A série “As Regras do Jogo” teve sequência nesta quarta-feira (27/10) com seu quinto seminário que abordou o tema “Prevenção à Lavagem de Dinheiro na Indústria do Jogo”. O evento, que é uma realização da  Comissão de Direito dos Jogos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), foi transmitido via plataforma Zoom, e está disponível no canal da OAB/DF no Youtube. 

O painel contou com especialistas no assunto, como a advogada criminalista Juliana Malafaia e o advogado tributarista Erlan Valverde. Além dos representantes da advocacia, o seminário contou com a participação do coordenador-geral de loterias da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap)/Ministério da Economia, Bernardo Mota, e a coordenadora-geral de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rochelle Pasiani. 

O presidente da Comissão de  Direito dos Jogos da OAB/DF, Sergio Garcia, iniciou o seminário explicando os diferentes perfis dos membros da Comissão, e como isso faz com que os debates se tornem mais plurais. “A Comissão de Direito dos Jogos foi criada pela OAB/DF com a intenção de congregar profissionais de áreas jurídicas ou não, com interesses nesta temática de jogos.  Temos colegas que são mais interessados no mercado de loterias e temos membros interessados no mercado de apostas esportivas. Então, a Comissão reúne membros que atuam em diversas áreas do mercado de jogos.”

O primeiro convidado do seminário foi o integrante da Coordenação-Geral de Loterias da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP)/Ministério da Economia, Bernardo Mota, que iniciou trazendo um panorama internacional sobre a atual situação da prevenção à lavagem de dinheiro nas indústrias dos jogos.

Bernardo finalizou sua participação explicando o papel da Secap no combate à lavagem de dinheiro na indústria de jogos. “Tenho muita tranquilidade em dizer que a Secap faz hoje as vias de reguladora e aplica exatamente as mesmas medidas preventivas contra lavagem de dinheiro na indústria de jogos, como, por exemplo, o Banco Central aplica para bancos.” 

A coordenadora-geral de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rochelle Pasiani, aproveitou a deixa do Bernardo Mota para mostrar como foi utilizado  no exterior as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Rochelle explicou o passo a passo que é feito para evitar que esse crime seja cometido, e destacou alguns sinais de alerta. “Contas de jogos criadas simultaneamente, mesmo padrão de email, documentos de abertura com indícios de falsidade.”

A advogada criminalista, Juliana Malafaia deu sequência ao painel agora explicando como funciona o crime de lavagem de dinheiro sob a ótica penal. Juliana ainda ressaltou as atividades necessárias nas casas de jogos para que esse tipo de crime não ocorra, e para manter o bem-estar dos seus clientes. “Primeiro é fundamental conhecer o cliente. Outra conduta que já acontece em outros países é a obrigação das casas de jogos de informar ao cliente quando ele está para fazer uma aposta muito arriscada, e trazendo publicidades informando que o jogo vicia.” 

Finalizando a parte de discussão do tema de prevenção ao crime, o advogado tributarista Erlan Valverde trouxe para o debate a ótica tributária, conectando o tema do mercado de jogos com temas referentes à tributação e economia digital. “Assim como o Brasil não está preparado para a economia digital, ele não está preparado para esse ambiente mais liberalizado de jogos. Então, a legislação brasileira referente a jogos evolui à medida que evolui a regulamentação.”

Após as exposições dos palestrantes convidados, o painel contou com  perguntas dos participantes em busca de sanar dúvidas referente ao tema apresentado no seminário. 

Você pode assistir na íntegra no canal da OAB/DF no Youtube.  

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF