Teve início nesta quinta-feira (28), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o ciclo de palestras da VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal. A primeira apresentação foi feita pela professora de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP) Ada Pelegrini Grinover. Ela falou sobre O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Os tópicos mais abordados durante a palestra foram a autonomia de cada poder, a influência do Judiciário e os limites que deve ter ao influenciar as políticas públicas, além de métodos para corrigir os equívocos. “Os três poderes devem harmonizar-se para que os objetivos do Estado sejam alcançados”, afirmou Ada. Na análise da jurista, o Poder Judiciário possui três limites de intervenção nas políticas públicas. Primeiro, deve ser levado em conta se o mínimo essencial para garantir as necessidades da população é respeitado. Segundo, o mínimo essencial deve ser associado a prioridades orçamentárias. Por fim, ela destacou a questão da razoabilidade. Ao final da palestra os participantes fizeram perguntas. Uma delas referiu-se ao caráter de decisão do juiz no papel de co-autor das políticas públicas. “Quem as definem é o Poder Executivo. O juiz só vai adequá-la a Constituição”, respondeu Ada. “A revisão da política pelo judiciário é diferente do envolvimento do juiz com a política”, justificou. A mesa foi presidida pelo conselheiro Walter Barletta. O relator foi o conselheiro José Gomes Matos. Fotos: Valter Zica/OAB-DF