Brasília, 14/8/2013 – Representada pelo seu diretor tesoureiro Antonio Alves, a OAB/DF participou da agenda de reuniões, durante toda quarta-feira (14/8), dos advogados trabalhistas de todo o Brasil. Os encontros foram programados pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e contou com a participação da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), com a Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), com a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e várias outras grandes instituições do país.

“A Seccional apoia integralmente a luta dos advogados trabalhistas e trabalha sem medir esforços para que esta justiça especializada seja cada dia mais valorizada. Honorários de sucumbência precisam virar realidade e serem respeitados. O direito a férias precisa ser reconhecido e as prerrogativas precisam ser respeitadas. A luta não é pequena, mas como é justa será vencida”, afirmou Antonio Alves.

O primeiro compromisso do dia foi com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, onde apresentaram diversas reivindicações dos profissionais militantes na Justiça do Trabalho. O presidente ouviu atentamente a todos os pedidos e colocações e disse que analisará cuidadosamente cada solicitação. Os advogados saíram do encontro com um sentimento positivo e esperança para grandes conquistas em relação a pauta apresentada.

A reunião seguinte foi com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, com a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado. As tratativas foram em torno do Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2013, que garante a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho.

O texto estabelece que, nas causas trabalhistas, a sentença condenará a parte vencida, inclusive a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da parte vencedora, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação. O projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas.

Renan Calheiros ressaltou a relevância do projeto e assumiu compromisso de agilizar a análise da matéria que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e terá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O grupo também esteve com o relator do PLC, o senador Jayme Campos (DEM-MT), que entregou parecer favorável ao projeto. (Clique aqui) para ver a íntegra do voto do relator.

Reportagem e foto – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF