- Portaria ESA nº 1, de 2019 – Regras e procedimentos para a celebração de parcerias
- Portaria ESA nº 2, de 2019 – Credenciamento, atuação e remuneração de docentes
- Portaria ESA nº 3, de 2019 – Concessão de descontos nos preços dos cursos e ações de instrutoria