Euclides Silva

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (7/6), em dois turnos, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que cria a advocacia dativa no DF (PL 2749). Agora a matéria irá à sanção do governador Ibaneis Rocha. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) apresentou ao governo do Distrito Federal (GDF) essa proposta há pouco mais de um ano e mobilizou advogadas e advogados pela aprovação do texto. Assim, a Diretoria da OAB/DF destaca esta aprovação do PL como uma grande vitória da categoria.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., saudou a aprovação, que beneficiará a advocacia e a população carente do Distrito Federal. “A aprovação desse projeto beneficia a todos, principalmente, a sociedade, que passa a ter mais opções de atendimento para o cidadão que não tem acesso à Justiça. Também, a advocacia, que passa a ser remunerada pelo trabalho estatal que realiza. Nada mais justo! E todos os envolvidos no sistema de Justiça, porque facilita que o Poder Judiciário ande de forma mais célere, atenda de forma mais adequada toda a população, todo o jurisdicionado. Então, é dessa forma que OAB enxerga com muita alegria a aprovação desse projeto”, comemorou Délio.

REPERCUSSÃO

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, afirmou: “Estamos iniciando uma nova história para quem vem exercendo a advocacia dativa aqui no Distrito Federal, pois, a partir da lei, haverá remuneração. Isso dignifica a atividade exercida pelo advogado iniciante e fortalece a prestação dos serviços a toda a sociedade. Enfim, é uma vitória para todos porque avançaremos na prestação de assessoria judiciária aos mais carentes.”

O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, observou que “a OAB/DF celebra a aprovação deste projeto de lei”. Segundo ele, a advocacia e a sociedade sentirão os efeitos positivos da lei, que beneficiará sobretudo os que mais precisam, os hipossuficientes.

Fernando Abdala, diretor de Tecnologia da OAB/DF falou que a advocacia tem um duplo motivo de comemoração. “A primeira razão é a aprovação do projeto de lei da advocacia dativa, que é um importante projeto para o aumento da ampliação do acesso à Justiça e para incentivo à advocacia jovem; segundo, o compromisso do governo, de fortalecer a Defensoria Pública. Acho, portanto, que a gente tem bons motivos para comemorar, lembrando, ainda, que temos mais uma promessa de campanha cumprida.”

A conselheira federal Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) disse que “foi um ganho para a advocacia do Distrito Federal”. Lembrou que o projeto nasceu de um documento enviado pelo presidente Délio ao governo do Distrito Federal, visando dar à advocacia jovem mais uma possibilidade, tanto de experiência como de atuação remunerada. “Parabenizo o presidente Délio porque liderou todo esse processo e esse projeto que culminou na aprovação hoje na Câmara Legislativa”, assinalou.

Sofia Gomes, vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante disse: “Hoje é um dia muito feliz para toda a advocacia jovem. Essa conquista trará grandes benefícios não só para a jovem advocacia, mas para toda a sociedade do DF. Vamos em frente e continuaremos lutando para uma boa regulamentação desse PL.”

Samya Palmeira, vice-presidente do Conselho Jovem e Iniciante da OAB/DF: “Foi muito importante para a advocacia jovem do Distrito Federal acompanhar a votação do projeto de lei. Percebemos que não estamos sozinhos, e que tem alguém que nos representa e que não fomos silenciados. A advocacia jovem tem, sim, a capacidade de advogar e de defender os direitos daqueles que mais precisam.”

Flávio Augusto Fonseca, presidente da Subseção de Taguatinga destacou: “Hoje vivemos um momento histórico para a nossa advocacia do Distrito Federal, pois a jovem advocacia veio a ser contemplada com esse projeto maravilhoso e com a sua aprovação chegamos à coroação de um grande trabalho realizado pela Seccional em conjunto com o governo.”

Por que criar a Advocacia Dativa?

Porque a Advocacia Dativa complementa a atenção da Defensoria Pública aos mais vulneráveis, pessoas sem condições de pagar pela defesa perante a Justiça. Atua quando não há como a Defensoria Pública agir, lembrando que o direito à defesa é uma garantia constitucional aos cidadãos, bem como a profissão de advogados e advogadas esta inscrita na Constituição Federal para assegurar o devido processo legal. Artigo 133 da CF: “O advogado é indispensável à administração da justiça…”.

Comunicação OAB/DF

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (07/06) o calendário preliminar do 36º Exame de Ordem Unificado. As datas divulgadas mostram que a publicação do edital será no dia 9 de agosto e que o período de inscrição acontecerá de 11 a 18 do mesmo mês. A primeira fase do exame, com a prova objetiva, será no dia 23 de outubro, já a prova prático-profissional está marcada para o dia 11 de dezembro. As demais datas serão divulgadas juntamente com a publicação do edital. Acompanhe as atualizações no site da OAB Nacional clicando neste link.

Calendário:

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) realizará o curso de Introdução ao PJe Calc voltado à advocacia trabalhista do Distrito Federal e de Tocantins. As aulas acontecerão nesta terça e quarta-feira, 7 e 8 de junho, das 9h até o meio dia através do Canal do da Escola Judicial do TRT10. Não é necessário inscrição prévia, bastando ao interessado ou interessada estar logado ao Youtube no horário do curso.

A capacitação tem carga horária de 6h e será ministrado pela instrutora da Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico do TRT10, Mércia Alves Silva. Para acompanhar a Aula 1 basta clicar neste link. Já a Aula 2 estará disponível na quarta-feira clicando aqui.   

Conteúdo e presença

O conteúdo programático abrange o acesso ao Pje-Calc Cidadão; a criação de cálculos simples, de verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras, FGTS multa de 40%, contribuições previdenciárias, custas, honorários, correção monetária e juros (em conformidade com a legislação atual e importação de tabela) e dentre outros assuntos.

A presença deve ser registrada por meio de formulário disponibilizado nos dois dias do evento. Já a certificação de conclusão do curso, será uma declaração emitida pela Escola do TRT10 com a lista nominal dos participantes nos dois dias do curso, não haverá certificação individual.

Comunicação OAB/DF

Vivemos em um mundo onde a comunicação digital é cada dia mais presente e necessária para nossas rotinas diárias, sejam elas profissionais ou particulares. Porém essa digitalização do mundo passa a ser um problema para quem tem deficiência visual, por exemplo. Pensando nesse público a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está transformando o seu Instagram em um ambiente mais inclusivo a partir do recurso do “Texto Alternativo”. 

Basicamente, o texto alternativo existe para substituir uma imagem, criando uma descrição sobre ela para que pessoas com deficiência possam saber do que se trata. Quando pensamos em acessibilidade, o recurso acaba tendo um propósito ainda maior, já que possibilita a absorção do conteúdo por todos os usuários. “Tornar o mundo mais acessível e ser inclusivo é consolidar a cidadania sem distinção. Felizmente, a tecnologia nos permite trazer para perto quem antes ficava distante. É com muita alegria que inauguramos essa nova fase nos veículos da OAB/DF”, comemora a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido. 

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF (CDDPD/DF), Enio Santiago Chagas Jr., diz que aos poucos o mundo vai se conscientizando da importância de tornar o mundo um lugar onde todos possam viver em plenitude, independente de suas limitações. “Tudo aquilo que puder ser usado para melhorar a vida da pessoa com deficiência, que já é dificultosa por natureza, para diminuir barreiras, e incluir cada vez mais pessoas em todas as pautas é algo emergencial e obrigatório. É um absurdo o quanto as pessoas com deficiência ainda são invisíveis aos olhos da sociedade. Então saudamos mais essa iniciativa da OAB/DF, sabemos que a atual direção se pauta pela igualdade para a advocacia e também para a sociedade de uma forma geral”, declarou Enio.

Redes sociais mais acessíveis

Pessoas com deficiências visuais usam leitores de tela com tecnologia assistiva como o Voice Over (iOS) e TalkBack (Android) para conseguir ler textos nas redes sociais em seus celulares. A tecnologia, porém, esbarra nas imagens e vídeos, já que não há uma forma precisa de identificar o que há no conteúdo e repassar para o usuário. Este é o caso da advogada Maria Eduarda Soares Mendonça. Quase cega, ela tem dificuldades para usufruir dos conteúdos do Instagram, por isso saudou a iniciativa. “Utilizo o Instagram, mas sem esse recurso muitos conteúdos tornam-se inacessíveis. O ideal, inclusive, é que haja uma descrição logo abaixo da imagem para que todos possam saber do que se trata, pois muitos computadores e aparelhos celulares não leem a imagem direito. É uma ótima iniciativa, pois tornar o mundo mais inclusivo deveria ser uma obrigação de todos”, disse Maria Eduarda, que participa da CDDPD/DF.

O que é o Texto Alternativo?

Para tentar burlar essa lacuna dos sistemas, que não leem as imagens para assim conseguir descrevê-las, muitos perfis nas redes sociais adotaram a hashtag #PraCegoVer ou #ParaTodosVerem, que consiste em descrever as imagens e vídeos de uma publicação para que os leitores de tela possam ler isso pro usuário, que assim consegue absorver todo o conteúdo.

Porém, com o texto alternativo do Instagram, já é possível fazer isso com as ferramentas da própria plataforma, um grande avanço para a acessibilidade. O recurso do Instagram na verdade veio em dobro: de acordo com a plataforma, o sistema utilizado já cria textos descritivos para imagens automaticamente com a ajuda de tecnologia de reconhecimento de objetos, que determina o que há na imagem  – de uma forma genérica, claro. 

Para a diretora de Comunicação da OAB/DF, é fácil imaginar que esse tipo de “descrição automática” não vai dizer com precisão o que há na foto e ainda pode cair no perigo da falta de contexto. “Por isso, seremos proativos e sempre escreveremos textos alternativos dos posts. Assim, a gente se assegura de que a mensagem vai ser passada da melhor forma possível e que tudo o que for realmente importante será mencionado”, explica Raquel Cândido.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta terça-feira (31/05), a primeira reunião de instauração da Comissão de Direito do Trabalho na atual gestão. Nesta reunião foram discutidas as datas dos próximos encontros, e também foram debatidos temas que são caros para a Seccional e para a Comissão de Direito do Trabalho.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., iniciou a reunião empossando os novos membros da comissão e agradecendo o trabalho que se começa agora para esta nova gestão. “A Comissão de Direito do Trabalho é uma das maiores comissões de nossa Casa, é um ramo muito importante da advocacia. Reconhecemos muito esse trabalho. Coincidência ou não no início da gestão passada a primeira visita institucional que fizemos foi ao TRT, o primeiro ato público que fizemos foi na justiça do trabalho. Saibam que vocês tem aqui na presidência e na diretoria pessoas que compreendem, admiram e respeitam o trabalho das comissões.”

Colaboração TST e OAB/DF

Em sequência a palavra foi passada para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes. A ministra iniciou sua fala se apresentando e falando um pouco sobre sua carreira tanto na advocacia quanto no magistrado. Dando continuidade, Delaíde falou sobre a importante função da jovem advocacia e da necessidade de dar oportunidades para esses jovens profissionais se inserirem no mercado de trabalho. “Jovens, homens e mulheres esforçados, que uma vez formados têm dificuldades de se inserir no mercado de trabalho. A justificativa: falta de experiência. Mas sem oportunidade de mostrar suas habilidades, vocação e conhecimento, não tem como ingressar no competitivo mercado de trabalho jurídico.”

A magistrada também discorreu sobre a importância do quinto constitucional na representação dos tribunais. “Eu assumi a vaga de um colega que se aposentou, em menos de cinco anos eu também vou me aposentar e, assim como no período que estive em exercício, o poder é da função e não da pessoa. Outra perspectiva é que quem assume a magistratura pelo quinto constitucional não deve assumir a função como magistrado de carreira. Quando a constituição estabelece que um quinto da composição dos tribunais deve ser originada da sociedade, ou seja, da advocacia ou do ministério público, é porque essa magistratura precisa ser exercida nessa perspectiva.”

Finalizando seu pronunciamento, Delaíde reforçou estar a disposição da advocacia para estreitar laços entre TST e a OAB/DF. “Eu quero parabenizar cada um de vocês que tomou posse hoje na Comissão de Direito do Trabalho e dizer que o meu gabinete está sempre de portas abertas a todos vocês, até porque a OAB é a minha casa. Eu digo que a pessoa mais importante do gabinete não é a ministra e sim quem está do outro lado da linha, ou seja, o advogado que está postulando em nome do jurisdicionado.”

Direito do trabalho

O diretor de tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala, agradeceu a ministra Delaíde pelas palavras e por abrir o diálogo entre a justiça do trabalho e a advocacia. “O TST é um dos tribunais onde a advocacia é mais bem tratada e respeitada, não apenas nas formalidades das prerrogativas mas no aspecto material de se ouvir o contraditório, se ouvir a defesa do advogado. O que escutamos de colegas que atuam em outras instâncias é estarrecedor, e nos orgulha muito saber que a justiça do trabalho e a ministra, oriunda da advocacia, representa como é a característica essencial do tribunal.”

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB, Ronaldo Tolentino, falou sobre o sentimento de estar à frente da primeira Comissão de Direito do Trabalho do CFOAB. “É o primeiro ano que há uma Comissão de Direito do Trabalho no CFOAB. Em algumas seccionais da OAB é a maior comissão que existe, e o Conselho Federal ainda não tinha. Isso às vezes prejudicava a importância que o direito do trabalho tem na análise de diversas matérias. O presidente da OAB, Betto Simonetti, se comprometeu a criar a nossa Comissão no CFOAB, onde agora recebemos diversas demandas sobre a matéria trabalhista de uma forma geral.”

O vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, André Santos, parabenizou o inspirador discurso da magistrada e convocou os mais novos membros da comissão a realizar uma gestão proveitosa e produtiva. “A ministra Delaíde trouxe sua experiência de vida e trouxe para a jovem advocacia a oportunidade de se espelhar. Agradeço demais a presença de todos vocês, vamos trabalhar em conjunto para que possamos fazer uma gestão profícua.”

A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal ( AATDF), Elise Correia, convidou os novos membros da comissão para fazer parte da associação e falou da proveitosa parceria entre OAB/DF e AATDF. “Aqui a advocacia trabalhista é uma família, então sintam-se convidados a fazerem parte da AATDF. Nossa parceria com a OAB/DF é enorme, nós realizamos inúmeros projetos e fizemos na gestão passada uma frente muito boa em prol da advocacia de melhores condições de trabalho.”

Fechando a reunião, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Felipe Montenegro Mattos, falou sobre a agenda das próximas reuniões e finalizou prezando pela diversidade de ideias dentro da Comissão. “Nossas reuniões são prioritariamente abertas ao público, mas como isso funciona? Nós temos os membros advogados inscritos que em caso de deliberação estão aptos a deliberar. Porém estagiários são bem-vindos, técnicos em trabalho, entusiastas do trabalho, aqueles que não tem OAB, são todos muito bem-vindos nas reuniões da nossa comissão. É muito interessante ter esse pluralismo de ideias.”

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Euclides Bitelo) – Comunicação OAB/DF

O dia 18 de maio, instituído pela Lei 9.970/2000, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em alusão a esse triste dia, que lembra o trágico sequestro, violência sexual e morte de uma menina no ano de 1973 no Espírito Santo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude (CDDCAJ), ligada a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, utilizou todo o mês de maio para uma série de ações educativas e distribuição de uma cartilha que ajuda a identificar e previnir o abuso contra os pequenos e indefesos.

A campanha denominada “Acredite nas Crianças — Escute, Observe e Denuncie”, levou informações e distribuiu uma cartilha de conscientização e que ajuda a identificar a violência em diversos locais do Distrito Federal, tais como o Aeroporto de Brasília, uma escola em Ceilândia, a Subseção de Taguatinga, no Conselho Tutelar, na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), entre outros locais. “A escolha do nome para a campanha se deve ao fato de que existem pesquisas que demonstram que quase 100% dos relatos de abuso sexual infantil são verdadeiros e, na maioria dos outros casos, o relato das crianças foi induzido por algum adulto. A criança pode até esconder, mas não costuma inventar histórias de abuso sexual”, disse o presidente da CDDCAJ, Charles Bicca.

O perigo está muito perto!

O contexto da pandemia da Covid-19 agravou ainda mais o problema, fazendo com que as estatísticas de abusos e violência contra essa camada da população aumentassem. “Desde o início da pandemia, com o aumento do desemprego, da fome e da pobreza foi possível notar um cenário de pânico e apreensão social, refletindo no aumento da criminalidade e no número de crianças e adolescentes levados à situação de exploração sexual, em busca de dinheiro, sendo que mais de 70% desses casos não são denunciados”, explica Bicca.

Como a grande maioria dos casos de violência ocorrem dentro de casa ou com pessoas muito próximas da criança ou do jovem abusado, o fechamento das escolas agravou ainda mais a situação, pois, muitas vezes, costumam ser um importante local de identificação de casos de violência contra crianças e adolescentes, visto que ali permanecem praticamente a metade do dia. “Precisamos ficar atentos, pois a maior parte dos abusos ocorre atrás de portas fechadas e sem testemunhas. E, assim, quando o adulto deixa de acreditar na criança, está reforçando o poder do abusador sobre ela e deixando o criminoso cada vez mais livre para agir e fazer novas vítimas na sociedade”, ressaltou o presidente da comissão.

“Torna-se imprescindível o fortalecimento das redes de apoio e a divulgação dos mecanismos de identificação, proteção e denúncia para que todos saibam como agir diante desse cenário de violência, e estamos empreendendo esforços para isso”, lembrou a secretária-geral da comissão Krisley Queiróz. E vale ainda destacar, que o “18 de Maio deve ser todo dia, pois nosso trabalho de conscientização junto à comunidade segue durante o ano inteiro, com as mais diversas ações de prevenção”, como bem lembrou a vice-presidente Márcia Tranquillini.

Para baixar a Cartilha da Criança e do Adolescente da OAB/DF clique aqui.

Algumas ações realizadas pela equipe CDDCAJ ao longo do mês de maio:

• Divulgação da Campanha e distribuição das cartilhas no aeroporto;

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e distribuição das cartilhas na Escola Classe 62 de Ceilândia; 

• Diálogo, divulgação da campanha e entrega das cartilhas na Subseção da OAB de Taguatinga; 

• Publicação de artigo, elaborado pelo Presidente da Comissão, no Correio Braziliense em 19 de maio, destacando a importância de campanha (para ler o artigo clique aqui); 

• Visita à DPCA para dialogar, enfatizar a importância da Campanha e entregar cartilhas para o público atendido pela instituição; 

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e entrega das cartilhas no Conselho Tutelar II do Gama; 

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e entrega das cartilhas na Gerência de Atendimento em Meio Aberto do Gama (SEJUS/DF); 

• Divulgação em bares, restaurantes e shopping center; 

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e entrega das cartilhas no Conselho Tutelar da Asa Sul – DF; 

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e entrega das cartilhas na Escola Distrital em Socioeducação (EDS/SEJUS)
  
  

Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Acervo da Comissão

Nesta terça-feira (31/05), a Subseção do Paranoá e Itapoã da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a solenidade de posse das comissões temáticas da atual gestão. Nove comissões ganharam cerca de 20 membros, destas que são consideradas “os pulmões” da OAB nas subseções.

O presidente da Subseção, Diego Marques Araújo, saudou os novos conselheiros e os membros da diretoria da OAB/DF, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), todas as autoridades, os amigos e familiares dos empossados que acompanhavam o evento. “Vocês que tomam posse hoje são as grandes estrelas da noite, pois estão se dispondo a doarem graciosamente o seu tempo para ajudarem a advocacia e a sociedade. Estamos muito felizes com a presença e com o trabalho de todos vocês”, pontuou Diego.

Representando a diretoria da OAB/DF, o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, destacou o compromisso de todos os membros das comissões a partir de agora. “Vocês podem ter certeza da alegria de estar aqui hoje representando a diretoria da OAB/DF, pois as comissões são esse local onde vocês podem formar a opinião de vocês e se tornarem autoridades nos mais variados assuntos. Somos todos advogados e advogadas, e essa é nossa maior bandeira. Podem contar com nossa ajuda para tudo que for necessário”, disse Paulo Maurício.

Em nome das mulheres, a vice-presidente da Subseção, Cátia Mendonça, comentou que todas as comissões são importantes para a diretoria de Paranoá e Itapoã. “Vocês tem essa nobre função de representar a OAB/DF e nossa Subseção diante da realidade e dos novos desafios que se apresentam em nossas comunidades. Todos são muito importantes, pois mostram a força da advocacia e nossa preocupação com a sociedade”, enfatizou Cátia.

O secretário-geral da CAADF, Márcio de Souza Oliveira, lembrou que, muitas vezes, as comissões servem de complemento ao trabalho assistencial realizado nas subseções. “O trabalho de vocês engrandece a nossa missão assistencial na CAADF. Temos essa missão de zelar pela saúde e o bem-estar da advocacia, e muitas das boas ideias que viraram ações na Ordem e na Caixa partiram das discussões iniciadas por vocês. Contem conosco em tudo que pudermos ajudar e saibam que a CAADF está de portas abertas para as boas ideias de todas as comissões”, comentou Márcio.

Novas ideias, combate à ignorância e o preconceito

O coordenador das comissões e presidente da Comissão de Prerrogativas do Paranoá e Itapoã, Guilherme Bicalho, falou da responsabilidade das comissões de trazer à luz assuntos que muitas vezes estão cercados de preconceitos e até mesmo desinformação. “As comissões são esses braços da OAB por onde nos comunicamos com a sociedade. Temos essa responsabilidade de trazer os problemas da sociedade para dentro de nossas comissões e ajudar a resolvê-los”, explicou Guilherme.

Um exemplo de assunto ainda cercado de preconceitos e de controvérsias é o uso da cannabis em tratamentos de saúde, ao qual a Subseção é pioneira com sua Comissão de Cannabis Medicinal. O secretário-geral, Alisson de Oliveira Silva, trouxe o seu testemunho sobre o uso do extrato da planta no tratamento de seu filho, atualmente com 14 anos, e que sofre da Síndrome de Tourette. “É um assunto que nossa comissão aqui, a única do DF, ajuda a desmistificar. Imaginem quantas crianças e pacientes podem ser tratados com a cannabis e, por conta da ignorância a respeito do assunto, acabam não podendo utilizar o medicamento?”, perguntou Alisson.

O presidente da Comissão da Cannabis Medicinal, Rodrigo Mesquita, também deixou seu relato e lembrou que atualmente o tratamento é difícil e caro, mas que a primeira autorização para uso do remédio foi para um paciente do DF. Segundo Rodrigo, atualmente mais de 13 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados caso a legislação avançasse e permitisse o cultivo da planta para fins medicinais em solo brasileiro. “O marco regulatório que temos hoje partiu da iniciativa de advogados aqui do DF, o que estamos fazendo hoje aqui no Paranoá e Itapoã é levar em frente essa importante discussão”, garantiu.

Paulo Maurício também exaltou a iniciativa inédita da comissão e ressaltou que nenhum tema deve ser tabu nas comissões. “Estamos abertos a contribuir com todas as comissões e ampliar suas discussões. As comissões são exatamente o local para esses grandes debates a fim de esclarecer e ampliar o conhecimento. As polêmicas muitas vezes partem do desconhecimento, por isso o trabalho de vocês nessa comissão sobre a cannabis medicinal, e tantos outros temas tratados em nossas comissões, são tão importantes para a OAB/DF”, opinou o secretário-geral da OAB/DF.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Nesta segunda-feira (30/05), a Subseção de Brazlândiia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a solenidade de posse das comissões temáticas da atual gestão, totalizando 45 novos empossados em 15 comissões.

O presidente Françoar Dutra abriu o evento, que foi acompanhado por membros da diretoria da OAB/DF, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), pela diretoria da subseção, por representantes de outras subseções, amigos e familiares dos empossados. “Fico muito feliz em ver todos aqui, pois essa noite é a realização de um sonho para nossa Subseção que neste ano completa sete anos de vida. Com as nossas comissões passamos a ser um local inclusivo para a sociedade e participativo para a advocacia de Brazlândia. Sintam-se em casa, pois essa sede é de todos nós”, pontuou Françoar.

Representando a diretoria da OAB/DF, a vice-presidente Lenda Tariana, destacou o compromisso de todos os membros das comissões a partir de agora. “Será o início de um triênio de muito trabalho para vocês, e a partir de agora vocês passam a ser representantes da OAB em suas regiões. Esse cargo gera sim engrandecimento profissional, pois vocês passarão a ser vistos como autoridades sobre determinado assunto de sua comissão. Estudem, participem, estejam sempre dispostos a ajudar, pois esse é o compromisso de vocês a partir de hoje”, declarou Lenda.

O secretário-geral da CAADF, Márcio de Souza Oliveira, colocou-se à disposição dos advogados e advogadas de Brazlândia para que eles usufruam dos planos e projetos em prol da advocacia. “Temos a honra de podermos devolver aos nossos colegas através de benefícios e planos assistenciais um pouco de tudo aquilo que vocês nos entregam trabalhando em suas regiões. Busquem a Caixa, me procurem, pois tenho certeza que podemos ajudar vocês a desenvolverem muitos projetos pela advocacia e pela sociedade”, disse Márcio.

A vice-presidente da Subseção e coordenadora-geral das comissões, Ruhama Heroína de Lima Ferreira, parabenizou os novos membros e diretores das comissões temáticas, também saudou a igualdade de gênero, que foi atingida de forma natural pelos advogados e advogadas da região. “Estaremos juntos nesses próximos anos trabalhando por Brazlândia, e para mim é uma honra ver que teremos uma maioria de mulheres em nossa gestão e nas comissões. Quando comecei na OAB éramos poucas mulheres, e ver tantas colegas aqui hoje mostra que o trabalho vale a pena e que aos poucos estamos ocupando nossos espaços”, ressaltou Ruhama.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues