104 novos advogados e advogadas recebem suas carteiras em duas cerimônias na OAB/DF

Nesta segunda-feira (24/10), 104 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em duas cerimônias organizadas pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Pela manhã, 57 novos advogados e advogadas juraram exercer a advocacia com ética e respeito às suas prerrogativas e à Constituição Federal. Na cerimônia da tarde, mais 47 profissionais repetiram o ato. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância da advocacia e da Ordem em momentos de tanta violência e ataques à democracia. “Todos nós nos emocionamos com essa cerimônia, pois nos passa um filme na cabeça. O presidente que entregou a minha carteira, o grande advogado Safe Carneiro, disse aqui, quando foi paraninfo de uma entrega de carteiras, uma frase que não me canso de repetir: a OAB é o templo da liberdade e da democracia. Assim que devemos permanecer, como um local que respeita todas as posições e onde todos estejam representados. Estamos na semana de eleições, em um momento muito especial para nosso país. Que nossa casa, sempre tão plural, sirva de exemplo para toda a sociedade”, disse Délio. 

Evento da manhã

O paraninfo da turma foi o advogado e procurador de Prerrogativas do Sistema Carcerário da OAB/DF, Marcos Akaoni, que lembrou da importância e da parceria de todos que acompanharam a trajetória dos novos advogados e advogadas até esse momento. “É uma alegria imensa ser o paraninfo dessa turma e ser o escolhido para dizer algumas palavras nessa solenidade. Sei o quanto estar aqui é importante para todos vocês após cinco anos de faculdade e mais toda a preparação para o Exame da Ordem. Mas sei que é ainda mais importante para seus pais, familiares, e todos aqueles que os amam. Sem esse indispensável apoio e incentivo, tenho certeza que nenhum de nós teria chegado até aqui”, parabenizou Akaoni.

A oradora da turma, Lídia Taquari, falou da emoção de, depois de tantos desafios, receber a tão sonhada carteira junto com seus colegas. “É com grande honra que cumprimento todos aqui, por poder externalizar esse sentimento que tenho certeza é de cada um aqui hoje. Estar aqui hoje é sobre sonhos e esperança, vida e luz, batalhas e lutas vencidas. Mas, principalmente, é sobre esse amor que pulsa em cada um de nós e que nos fez acreditar nessa caminhada”, emocionou-se Lídia. 

Para ver as fotos do evento da manhã clique aqui.

Veja na íntegra a solenidade da manhã clicando aqui.

Solenidade da tarde

O orador da turma, Sebastião Coelho da Silva, de 67 anos, falou sobre seu recomeço como advogado depois de mais de 30 anos como magistrado no Distrito Federal, onde exerceu os cargos de juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “Há 40 anos eu recebi minha carteira da OAB, depois ingressei na magistratura aqui do Distrito Federal e permaneci até a minha aposentadoria, que aconteceu em 16 de setembro deste ano. Estou aqui para recomeçar minha carreira de advogado, com o mesmo ânimo de todos vocês. Aqui me sinto acolhido, e vocês agora passam a fazer parte da minha família, a família da advocacia”, comemorou Sebastião.

A paraninfa foi a advogada Jordana Costa e Silva, que comentou sobre a defesa da justiça e da advocacia. “Estamos aqui para defender a justiça, a advocacia, uns aos outros, nossas prerrogativas, a democracia, mas principalmente para defender pessoas. Precisamos ter empatia com a dor e o sofrimento das pessoas que vêm até nós, que nos procuram na esperança que possamos resolver seus problemas. Somos contratados para sermos racionais, mas no começo nós erramos ao tentar acertar, pois a advocacia é uma profissão difícil. No início principalmente. Mas só o tempo mostrará para vocês que também é muito gratificante, pois no final fazemos a diferença na vida dos nossos clientes, de suas famílias, e isso não tem preço”, ressaltou Jordana. 

Para ver a  solenidade da tarde, acesse aqui.

Aqui mais fotos da solenidade da tarde.

Fotos: Roberto Rodrigues
Texto: Comunicação OAB/DF

Advocacia Dativa: OAB/DF se reúne com presidência do TJDFT e recebe minuta de Termo de Cooperação

“Esta é a maior vitória da advocacia e da sociedade nos últimos anos.” É desta forma que o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., se refere à lei que regulamentou a Advocacia Dativa Remunerada no Distrito Federal. Pois, nesta quarta-feira (19/10), mais um importante passo para que essa grande conquista comece a funcionar efetivamente foi dado no encontro ocorrido no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo. Também participaram, representando a OAB/DF, a vice-presidente, Lenda Tariana e o diretor-tesoureiro, Rafael Martins.

No encontro, o presidente do TJDFT entregou a minuta do Termo de Cooperação Advocacia Dativa ao secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana, e ao presidente Délio. O objetivo do termo é regulamentar, no âmbito do TJDFT, os procedimentos necessários para implementação do Decreto 43.821/2022, que dispõe sobre a atuação da advocacia dativa no DF, conforme Lei 7157/2022. Esta é a última etapa para que a advocacia dativa remunerada comece a operar em todo o território do DF. 

Cruz Macedo destacou o aspecto de contribuição e colaboração do projeto com a Defensoria Pública e sua admiração pelo trabalho realizado pelo órgão, que, segundo o magistrado, é muito bem-organizado e tem um papel relevante para a Justiça. “Acredito que esse projeto vai somar. É importante esse estímulo de atuação entre os advogados iniciantes, principalmente”. O Presidente da OAB/DF, por sua vez, colocou-se à disposição do TJDFT para ajudar no que for possível para a efetiva implementação da iniciativa. “Vamos trabalhar em parceria com a Defensoria Pública e com o TJDFT, e não de forma concorrente. Naqueles casos onde nossos defensores não puderem atuar, a população terá sua defesa garantida pelos dativos. Isso tornará a justiça mais rápida e eficiente para todos”, ressaltou Délio.

A lei tem o intuito de beneficiar tanto a advocacia jovem, que terá a remuneração pelos serviços prestados à sociedade, como para a sociedade, que terá um atendimento de qualidade e acesso à justiça com maior agilidade. Para o Secretário da Casa Civil do DF, Gustavo do Vale Rocha, a ideia é ampliar o alcance da assistência jurídica gratuita e colaborar com a Defensoria Pública de forma suplementar, uma vez que, muitas vezes, apesar do esforço, o órgão não consegue atender todo mundo. “Vai contribuir muito com a celeridade do processo, vai ajudar a Defensoria Pública, o Tribunal, a OAB, o GDF e, principalmente, o jurisdicionado. Todos temos a ganhar com esse projeto”. 

Também participaram da reunião o Corregedor da Justiça do DF, Desembargador J.J. Costa Carvalho; os Juízes Auxiliares da Presidência do TJDFT, Luis Martius Júnior e Caio Brucoli; o Chefe da Assessoria de Relações Institucionais do TJDFT, André Carvalho; e o secretário de Justiça do DF, Jaime Santana. 

Leia aqui a edição do Diário Oficial do Distrito Federal com o Decreto 43.821/2022 que regulamenta a Advocacia Dativa Remunerada

Veja aqui mais fotos da reunião entre OAB/DF, GDF e a presidência do TJDFT.

Entenda como funciona a Advocacia Dativa

  • Quanto ganha e quem paga um advogado dativo? Como foi o Estado que o convocou, cabe ao mesmo o pagamento dos honorários ao advogado dativo. Este deve, em tese, seguir a tabela estabelecida pela OAB/DF. Vale ressaltar que, diferente da advocacia constituída, não cabe ao cliente o pagamento dos serviços prestados, visto este estar em situação de hipossuficiência (carência).
  • O que faz um advogado dativo? O advogado dativo presta todos os serviços de uma advocacia constituída ou da defensoria pública, qual seja, acompanhamento de processos, elaboração da defesa, assessoria e consultoria jurídica, etc.
  • Quem tem direito a advogado dativo? Em processos penais, o advogado dativo é nomeado para representar um acusado e criar uma estratégia de defesa para que desse modo, ele seja julgado sem que nenhum direito seja desrespeitado. Portanto, tem direito a um advogado dativo o hipossuficiente (carente) que não tem acesso à Defensoria Pública no local em que seu processo será julgado.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Presidente Nacional de Prerrogativas visita OAB/DF

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, visitou, na tarde desta terça-feira (18/10), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Ele foi recebido pela vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, pelo diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e por mais representantes do Complexo de Prerrogativas. “A visita do nosso presidente nacional de Prerrogativas, ainda mais com ele elogiando o trabalho de nossos colegas aqui na OAB/DF, nos enche de orgulho. Essa troca de ideias com alguém que conhece o sistema em todo o país é muito importante para que possamos melhorar ainda mais e garantir o exercício da advocacia”, relatou Lenda.

Durante a reunião, o presidente Nacional de Prerrogativas, elogiou o Sistema de Prerrogativas da OAB/DF, que consegue atender com rapidez e sempre garantido os direitos da advocacia. “Temos nos esforçado para conhecer todo o sistema nacional, com isso vamos colhendo experiências e avaliando as principais demandas das seccionais. E o DF é um dos locais que demonstra uma expertise e muito boas práticas que podem ser replicadas em outros lugares onde a violência, inclusive física contra advogados e advogadas, ainda é muito grande”, disse Ricardo Breier.

Newton Rubens explicou o funcionamento do Complexo de Prerrogativas, onde seis advogados contratados pela OAB/DF trabalham diariamente e em regime de plantões para que todos os desrespeitos à advocacia sejam apurados e o trabalho aconteça conforme as garantias da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia. “Temos muito a contribuir com as prerrogativas no Brasil, temos orgulho de trabalharmos todos os dias e noites para que o trabalho de nossos colegas se realize com todas as suas garantias constitucionais. Como costuma dizer nosso colega de prerrogativas, Daniel Kaefel, somos um case de sucesso”, ressaltou o diretor da OAB/DF. Também participou do encontro o coordenador da Escola de Prerrogativas da OAB/DF, Bruno Leonardo Ferreira de Matos.

Projetos

Entre as discussões para melhorar o trabalho da advocacia, Breier falou da criação de um Sistema Nacional de Prerrogativas, com cada parte envolvida tendo suas competências definidas, a produção de um Manual de Prerrogativas, organização de cursos online que serão disponibilizados para os advogados de todo Brasil, a criação do Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas e de uma Procuradoria de Prerrogativa das Mulheres. “Precisamos levar a garantia das prerrogativas a todos os cantos do Brasil, pois ainda temos locais onde nossos direitos ainda são muito desrespeitados. O advogado precisa conhecer seus direitos e as seccionais estarem preparadas para garantir as prerrogativas. Só assim a defesa da justiça e da sociedade estará garantida”, arrematou Ricardo Breier.

“Prerrogativa é lei, violar é crime”

Todos os projetos que a Comissão Nacional de Prerrogativas estão implementando fazem parte da campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, lançada pela OAB Nacional com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. O lançamento da campanha ocorreu durante a sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, onde as  informações foram apresentadas aos conselheiros federais e aos presidentes de seccionais que acompanharam a reunião na sede do Conselho Federal em Brasília.

A tarefa do “Prerrogativa é lei, violar é crime” também é educativa, auxiliando a advocacia a entender seus direitos de forma simples e direta. “Serão destacadas algumas das principais prerrogativas e dos casos de desrespeito à advocacia por meio da divulgação de cards nas redes sociais da Ordem. As peças vão destacar, por exemplo, a importância da inviolabilidade dos locais de trabalho, do respeito ao sigilo profissional, dos casos de abuso de autoridade, do atendimento nos fóruns, das prerrogativas no processo penal, do acesso aos autos, dentre outros”, explicou Ricardo Breier.

Veja aqui mais fotos da visita de Ricardo Breier à OAB/DF

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Crianças comemoram seu dia no Clube da Advocacia

Cerca de 400 pessoas participaram do evento de Dia das Crianças, que aconteceu nesta quarta-feira (12/10), no Clube da Advocacia do Distrito Federal. No local, a criançada pode curtir o seu dia com brinquedos, brincadeiras, atividades lúdicas, apresentações de personagens infantis, além de algodão doce, pipoca, pastel, batata-frita, refrigerante e suco, tudo a vontade, do jeito que os pequenos gostam. “É muito gratificante, pois o sorriso das crianças vale qualquer esforço. Foi um dia lindo, de integração, tudo em família. Agradeço também aos nossos funcionários que nos ajudaram a proporcionar esse dia maravilhoso para a advocacia e toda a criançada que esteve em nosso Clube”, disse a vice-presidente do Clube da Advocacia, Nylmara Pires. 

Veja aqui mais fotos do evento do Dia das Crianças no Clube da Advocacia. 

Dia das crianças

Comemorado em 12 de outubro em todo o Brasil, o Dia das Crianças foi idealizado em 1923, no Rio de Janeiro, então capital do Brasil, durante o 3º Congresso Sul-americano da Criança. A partir daí, em 5 de novembro de 1924, por meio do decreto n.º 4.867, o presidente Arthur Bernardes oficializou a data como o Dia das Crianças.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Campanha Dignidade Menstrual: Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras entrega 20 mil absorventes

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, entregou 12 mil unidades absorventes higiênicos à Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF). Os absorventes foram arrecadados por meio da Campanha de Dignidade Menstrual da Comissão e serão destinados a jovens do sistema socioeducativo e de entidades de acolhimento do DF.

Parte das doações já foi entregue por comitiva composta por membros da VIJ-DF e da OAB/DF na Unidade de Internação Feminina do Gama e na Unidade Feminina de Semiliberdade do Guará na última terça-feira (11). A ação contou com o apoio da diretoria da Subseção de Águas Claras da OAB, presidida por Eric Gustavo.

A iniciativa teve o intuito de contribuir com a dignidade menstrual das meninas e mulheres que enfrentam dificuldades para adquirir absorventes. O presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, Welbert Gomes Freitas, conta que ao ouvir relatos acerca da precariedade com que o período menstrual era enfrentado, membros da Comissão se sentiram motivados a colaborar com a mudança desse cenário.

“A campanha foi motivada a partir do momento em que tomamos conhecimento de que mulheres privadas de liberdade e em acolhimento institucional utilizavam-se de miolos de pão e tiras de tecido para conter o fluxo menstrual. Ao saber desta triste realidade, nos unimos para tentar suprir parte dessa deficiência que lamentavelmente ocorre não só nos presídios e centros de internações do Distrito Federal, mas como em todo Brasil.”

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, elogiou a mobilização da Comissão em promover a campanha. “A OAB/DF está exercendo o seu papel, sendo protagonista da sociedade civil, de fato, não só para a advocacia, mas para toda sociedade.”

Com essa iniciativa, a Subseção da OAB/DF torna-se parceira oficial da Rede Solidária Anjos do Amanhã. O supervisor do programa de voluntariado da VIJ-DF, Márcio Alves, comemorou o novo parceiro e lembrou o papel coletivo de assegurar os direitos de crianças e adolescentes. “É sempre importante recordar a relevância da participação da comunidade, dos voluntários, como complementares à ação do Estado”, destacou o supervisor. A supervisora substituta do programa, Marianna Queiroz, reforçou o cumprimento. “A Rede Solidária foi criada para ser um braço a mais em prol do público infantojuvenil. Ter vocês como um parceiro é muito importante. Sobrevivemos dessas parcerias”, afirmou Marianna.

A vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alline Novaes, conta que atuar na campanha e participar da entrega foi gratificante. “Como mulher, eu sei o quanto o período menstrual nos deixa mais vulneráveis e sensíveis. No período do ciclo menstrual é fundamental a higienização e trocas de absorventes pontualmente a fim de evitar doenças, bem como o desconforto causado nesse período. Esse trabalho em equipe foi transformador para mim, e o resultado que desempenhamos juntos foi surpreendente! Como mulher e mãe de cinco meninas eu bem sei o quanto essa temática é parte de nossas vidas.”

O vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Águas Claras, Daniel J. Kaefer, representando seu presidente, Éder Fior, reforçou que o ato simboliza a cooperação entre instituições com funções públicas e sociais. “A ação da OAB/DF visa também demonstrar que a entidade está disponível para atender as demandas mais latentes da sociedade, principalmente das pessoas mais necessitadas”, frisou o advogado.

A segunda etapa das entregas, prevista para acontecer no dia 27/10, será direcionada para o Presídio Feminino do Distrito Federal e para a comunidade do Sol Nascente, totalizando 7 mil unidades de absorventes.

Acesse mais fotos da ação no Flickr da OAB/DF.

Comunicação OAB/DF com informações do TJDFT
Fotos: Roberto Rodrigues

Comissão de Assuntos Penitenciários se reúne com Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública

A Diretoria da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, se reuniu na última terça-feira (11/10), com o Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal (NEPDP/DF). O encontro serviu para aumentar e estreitar o relacionamento entre as instituições, principalmente na construção de uma parceria em temas relevantes para a advocacia e a sociedade. Entre os temas tratados estavam reclamações recebidas via Comissão sobre as visitas aos reeducandos, a alimentação e a assistência à saúde dentro do sistema prisional.

Para a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, Ione Oliveira, esta foi apenas a primeira reunião para que os assuntos começassem a ser discutidos em busca de soluções em conjunto com o NEPDP/DF. “Foi fundamental ter a oportunidade de estreitar relações com os defensores, que gentil e abertamente nos receberam. Existe uma necessidade urgente que os reeducandos, seus familiares e visitantes têm de vivenciar melhorias no Sistema Penitenciário do DF, principalmente no que diz respeito à saúde, alimentação e visitas. A parceria entre as Instituições na atuação frente às diversas violações de direitos que ocorrem todos os dias certamente fortalecerá a busca por soluções mais rápidas e assertivas para todos”, explicou Ione.

Também participaram da visita, representando a OAB/DF, o vice-presidente da Comissão, Diego Nunes, e a secretária-geral adjunta da Comissão, Bárbara Fagundes. Eles foram recebidos pelo coordenador do NEPDP/DF, Reinaldo Rossano, e pelo defensor público Felipe Zucchini, responsável pela atuação nas tutelas coletivas do NEPDP/DF.

Comunicação OAB/DF

Seminário discute e conscientiza sobre o Alzheimer na OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizou, nos dias 10 e 11 de outubro, o “Seminário Conscientização sobre o Alzheimer.” No evento, especialistas de diversas áreas discutiram os tratamentos, os direitos e o acesso à informação sobre essa forma de demência que atinge 1,2 milhão de pessoas no Brasil, principalmente idosos. “Este é um tema muito importante e que nos toca como pessoas e como profissionais. O cuidado às pessoas que sofrem de alzheimer leva em conta os cuidados com sua saúde, com qualidade de vida, mas também sobre os direitos dessas pessoas e de seus familiares. Aí entram os advogados, e a OAB/DF apoia e se coloca na linha de frente desse debate”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Clique aqui e veja a programação completa do Seminário https://oabdf.org.br/wp-content/uploads/2022/10/Seminario-1.pdf 

A saúde do doente de alzheimer

Durante o Seminário vários aspectos foram abordados. Conforme um dos palestrantes, o médico-geriatra Otávio Castello, o alzheimer é uma doença neurodegenerativa, progressiva e ainda sem cura. “Ela afeta, majoritariamente, pessoas acima de 65 anos de idade, impactando a memória, a linguagem e a percepção do mundo. Provoca alterações no comportamento, na personalidade e no humor do paciente”, explicou Castello.

Castello apontou o envelhecimento como principal fator para o alzheimer, mas disse que este não é o único. “É claro que o envelhecimento tem um papel muito importante no desenvolvimento de demência, mas com certeza não é a única razão. Aproximadamente metade dos casos são atribuíveis a fatores modificáveis, como hipertensão, obesidade, diabetes e até mesmo baixa escolaridade.”

Veja abaixo 10 sinais de alerta para o Alzheimer:

1 – problema de memória que chega a afetar as atividades e o trabalho;

2 – dificuldade para realizar tarefas habituais;

3 – dificuldade para comunicar-se;

4 – desorientação no tempo e no espaço;

5 – diminuição da capacidade de juízo e de crítica;

6 – dificuldade de raciocínio;

7 – colocar coisas no lugar errado, muito frequentemente;

8 – alterações frequentes do humor e do comportamento;

9 – mudanças na personalidade;

10 – perda da iniciativa para fazer as coisas.

O gerontologista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Otávio Nóbrega, também falou sobre o que é a doença de alzheimer e como os familiares e cuidadores podem lidar com seus sintomas e sua progressão. O especialista também se mostrou preocupado com a falta de prevenção no Brasil. “Temos um quadro preocupante em nosso país,  a prevalência de casos de demência no Brasil tende a quadruplicar nos próximos 30 anos, e o controle dos fatores de risco não está sendo suficiente”, alerta Nóbrega.

Direitos devem ser garantidos

Para o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB, Mauro Moreira, os direitos das pessoas com alzheimer e de seus familiares devem ser garantidos. “Apesar de ainda não haver cura para a doença, já existem opções de tratamento. Os medicamentos estão disponíveis nas farmácias do SUS e devem ser fornecidos, reabilitação cognitiva, terapia ocupacional, controle de pressão alta, diabetes e colesterol, além de atividade física regular, que podem ajudar a manter a qualidade de vida por mais tempo também são direitos que devem ser buscados e garantidos”, explicou Mauro. 

De acordo com a legislação brasileira, as pessoas com Doença de Alzheimer têm direito à assistência médica e a medicamentos gratuitos, além de obter a isenção do Imposto de Renda. Segundo o advogado e consultor jurídico, Alex Costa Almeida, as redes de apoio contribuem para a troca de informações, para o aprendizado conjunto e para compartilhar a experiência pessoal. “Também ajudam a reduzir a sensação de solidão que permeia o mundo das cuidadoras, mostrando que as demências não são um castigo ou uma questão pessoal, mas uma realidade coletiva”, completou Alex.

Para a jornalista e integrante do Coletivo Filhas da Mãe, Ana Castro, o apoio às famílias e os cuidados são essenciais tanto para quem sofre com a doença como para quem cuida. “Consideramos  o cuidado e o autocuidado como um direito humano. Todas as pessoas têm direito ao cuidado, a serem cuidadas e a se cuidarem. Eles  são  necessários para  a saúde mental e para exercitar a paciência das cuidadoras familiares, um dos  desafios no convívio com as demências”, alertou Ana. 

Clique aqui e veja fotos da primeira noite do evento.

Clique aqui e veja fotos da segunda noite do evento.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Agora é lei: Advocacia dativa passa a ser remunerada no DF (Migalhas)

A população de baixa renda que precisar de atendimento jurídico poderá contar com advogados iniciantes (os advogados dativos) agora remunerados, caso isso não possa ser feito pela Defensoria Pública do DF.

A medida faz parte do decreto 43.821/22 que regulamenta a lei 7.157/22 e foi assinado na sexta-feira, 7, pelo governador Ibaneis Rocha, em cerimônia no Palácio do Buriti.

De autoria do Poder Executivo, e aprovado em julho pela Câmara Legislativa do DF, o documento foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial.

Pela proposta, pelo menos 20 mil advogados iniciantes – com até cinco anos de inscrição na seccional DF da OAB – estarão aptos a auxiliar a Defensoria Pública no atendimento à população de baixa renda e receber do governo por isso.

Os advogados dativos são aqueles profissionais nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por alguém que atue em seu favor num processo.

À Sejus – Secretaria de Justiça e Cidadania caberá firmar um termo de acordo e encaminhar ao TJ/DF a lista de advogados aptos a serem nomeados pelos juízes das circunscrições judiciárias nas quais o caso estiver sendo julgado.

O GDF ficará, então, responsável pelo pagamento dos honorários arbitrados pelo juiz de acordo com as causas processuais, e não poderá ultrapassar o valor de dez salários-mínimos pago a um mesmo profissional em um período de 12 meses.

“A medida dará suporte à defesa pública, promovendo a celeridade de processos judiciais atualmente parados por falta de um defensor para atendê-la”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.

“Essa regulamentação traz as normas e regras de como tudo isso vai funcionar, trazendo um grande incentivo ao advogado com pouco tempo de formação e iniciante no mercado de trabalho”, reforça o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Mercado de atuação

O presidente da seccional DF da OAB, Délio Lins, lembra que a Defensoria Pública local era uma das últimas do país a ainda ter o suporte de profissionais trabalhando voluntariamente como defensores. Atualmente, a OAB/DF reúne 72 mil advogados inscritos, dos quais 46 mil têm a carteira da entidade e podem advogar. Entre esses, de 20 a 25 mil têm até seis anos de inscrição.

“A regulamentação da lei abre um novo mercado de atuação para a advocacia jovem e auxilia a parcela da população que precisa de assistência jurídica e acaba ficando desassistida com a grande demanda processual frente ao quadro de defensores”, afirma Lins.

Para candidatar-se a dativo, o advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situação regular na OAB/DF, estar domiciliado no DF há pelo menos três anos e não ser servidor ou empregado público da administração direta e indireta da União, dos Estados, do DF e dos municípios.

Relembre

Em junho, em entrevista ao Migalhas, o presidente da OAB/DF comemorou a aprovação do projeto. Veja Aqui.

Confira aqui a matéria completa.

Comunicação OAB/DF com informações do site Migalhas

Campeonato das Subseções teve início no Clube da Advocacia

13 times, cada um representando uma Subseção da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Em dezembro apenas um erguerá a taça do Campeonato de Futebol das Subseções, que iniciou neste domingo (09/10) no Clube da Advocacia do Distrito Federal. “Este é um momento especial para nós da advocacia, estamos aqui para competir, mas também para celebrar a grandeza da nossa advocacia. A OAB/DF tem muito orgulho de abrir espaços para a advocacia de todo o Distrito Federal, espero que todos se divirtam independente de quem será o campeão”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

No total são cerca de 200 advogados envolvidos nas 13 equipes. Na tabela organizada pelo diretor administrativo do Clube da Advocacia, Gustavo Suhet, são dois grupos disputando partidas entre si. Ao final da primeira fase quatro equipes de cada grupo se classificam e disputam as quartas de final, depois as semifinais e, finalmente, a grande final, ainda sem data definida, no início do mês de dezembro. “Esperamos envolver nossos colegas, advogados e advogadas, das subseções nas partidas, mas também aqueles que não estão inscritos, seja na torcida, seja para se divertirem durante as partidas aqui em nosso Clube”, comentou Gustavo. “Quem será o grande campeão de 2022? Façam suas apostas e venham prestigiar nossos colegas no nosso Clube, que pertence a toda a advocacia”, ressaltou o presidente do Clube, Igor Madruga. 

Veja aqui mais fotos da abertura oficial e das primeiras partidas deste domingo. 

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Costa do Marfim é a campeã do Campeonato Livre do Clube da Advocacia

Aconteceu no último sábado (08/10) o encerramento do Campeonato de Futebol do Clube da Advocacia do Distrito Federal na Categoria Livre. O tema desta edição foi a Copa Africana de Nações, e a grande final foi disputada entre a Costa do Marfim e a África do Sul. E os “marfinenses”, que lideraram a competição de ponta a ponta, nem precisaram apelar para um craque do nível de Drogba para serem os campeões desta edição do torneio. “Foi uma retomada para nós depois desse período duro da pandemia, e demonstra que estamos voltando, graças a Deus, à normalidade. É com grande alegria que voltamos a abrir o nosso Clube para que a advocacia e seus convidados possam celebrar bons momentos”, disse o presidente do Clube da Advocacia, Igor Madruga.

Depois que a bola deixou de rolar os atletas e convidados confraternizaram em um churrasco que contou com a presença de mais de 200 pessoas e música ao vivo para animar a tarde. “O Clube está aqui para que nossos colegas possam celebrar e se divertir. E todos aqui juntos, depois de uma uma disputada partida como essa da final, demonstra que a amizade e os bons momentos vividos juntos são aqueles que permanecem”, ressaltou a vice-presidente do Clube, Nylmara Pires.

Veja mais fotos da final clicando aqui.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues