Cento e vinte e quatro novos membros de comissões temáticas da OAB/DF foram empossados nesta terça-feira (18/6), em cerimônia realizada no auditório da seccional. Com a chegada dos novatos, os integrantes das comissões somam hoje 2,7 mil.
Treze representantes da diretoria, comissões e subseções deram as boas vindas aos novos membros. O secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Sousa Oliveira, comparou a chegada dos novatos a outro momento importante da seccional: o da entrega das carteiras de advogados e advogadas aos bacharéis.
“O recebimento da carteira é um compromisso ético, familiar, de realização pessoal, de mostrar que somos capazes. Claro que é muito importante, porque é o primeiro compromisso que assumimos, mas ingressar numa comissão é um compromisso social, é quando deixamos de ter aquela aspiração de só cuidar dos nossos escritórios pessoais e vir para dentro da OAB/DF”, disse.
A secretaria-adjunta da OAB/DF, Andréa Saboia, falou aos novos integrantes sobre o projeto OAB 360o, criado para acompanhar e monitorar as ações das atuais 87 comissões temáticas da seccional. Leia mais aqui. “Estamos chegando aos seis meses de gestão com resultados que podem ser percebidos pela comunidade jurídica”, afirmou. Ela anunciou ainda outro projeto: a criação de uma revista eletrônica para que as comissões divulguem suas ideias.
Novos nichos
Os presidentes de comissão presentes à mesa chamaram a atenção para as áreas do Direito com pouca visibilidade na comunidade jurídica. Rodrigo Rodrigues Alves, que preside a Comissão de Direito Sistêmico, falou sobre a importância deste campo na mediação de conflitos no Judiciário.
“Hoje as faculdades formam advogados voltados para o embate e a opção do Direito Sistêmico é por profissionais com foco na colaboração. O advogado, como primeiro juiz da causa, pode, com as técnicas sistêmicas, construir com seu cliente a melhor solução para o caso e deixar para o Judiciário apenas aquilo que não se resolve no escritório, reduzindo o tempo do processo”, comentou.
Karina Amorim, presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, também destacou a especificidade deste campo do Direito. “É um viés da advocacia que pouquíssimas pessoas conhecem, pois não é matéria que estudamos na faculdade, mas é fascinante e temos buscado na comissão garantir mais respeitabilidade dos advogados que atuam neste campo”, disse.
O desafio é semelhante ao da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais, presidida pela advogada Fernanda Burle. “A prática está muito relacionada aos processo do Poder Legislativo”, comentou.
Rui Piscitelli, presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos e criador, junto com Jorge Ulysses Jacoby, do Observatório de Gastos Públicos do Distrito Federal na OAB/DF, defendeu em seu discurso o aumento do estudo sobre o Direito Financeiro. “A disciplina vem sendo olvidada de nossas faculdades. Sabemos dos nossos direitos, mas não aprendemos a operacionalizá-los nas políticas públicas. Nossa meta é ser um grande vetor de controle orçamentário da nosso sociedade”, afirmou.
O advogado Roberto Quiroga Mosquera deixou sete lições aos cerca de 300 jovens advogados e advogadas que participaram do lançamento do programa Carreiras OAB/DF: toque jazz, jogue frescobol, faça atividades lúdicas, decida o que não quer fazer, escolha um nicho para atuar, não pense só em grana, e entenda que perder faz parte, mas sempre se ganha prestando um bom serviço.
Mestre, doutor, professor e advogado do Mattos Filho, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, Roberto Quiroga esteve na seccional na noite desta quinta-feira (13/6) para inaugurar o programa criado para apoiar a advocacia iniciante. Saiba mais.
A vice-presidente OAB/DF, Cristiane Damasceno, e a conselheira federal Raquel Cândido apresentaram na noite uma série de projetos que passam a ser implementados pela seccional. Leia mais aqui sobre o evento de lançamento, que contou com a presença de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O programa oferecerá orientação para a carreira jurídica, palestras com profissionais renomados, mentoria e networking.
Conselhos
Ao estrear o programa, Quiroga falou de sua experiência no Mattos Filho, que tem hoje 103 sócios, 500 advogados, 120 estagiários, 470 funcionários e fatura R$ 670 milhões por ano. “Tenho 58 anos, me formei em 1984 e comecei a trabalhar no Mattos Filho aos 21 anos. Estou lá há 37 anos. É uma estória de vida que amo”, disse ele, que é doutor e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e dá aulas na Universidade de São Paulo (USP) e na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Da esquerda para a direita: Cristiane Damasceno, Raquel Cândido, Roberto Quiroga, Délio Lins e Silva Jr., Gilmar Mendes
Quiroga não vê distinção entre escritórios grandes e pequenos. “O importante é o estilo que você quer trabalhar, a sua estratégia. Quando você não tem uma, o modelo de remuneração passa a ser sua estratégia. Então decida o que você não vai fazer, elimine isso da sua vida, e concentre no que você quer fazer. O nosso mercado jurídico é absolutamente plural”, disse.
Ele defende a advocacia como uma profissão de meio, não de resultado. “Não somos mercantilistas, somos auxiliares da Justiça. Um gestor de advocacia é basicamente um people maneger. Nós gerimos pessoas”, disse ele, que recomendou aos advogados iniciantes evitarem a competição. “Se você é um jovem advogado não entre pensando na competição. Pense no serviço que está prestando, ele lhe trará clientes” afirmou, em reflexão a uma frase do pai, o maître Ramón Mosquera Lopez, imigrante espanhol que fez fama numa churrascaria em São Paulo.
Confira os conselhos deixados por Roberto Quiroga Mosquera
1 Você é uma orquestra sinfônica ou uma peça de jazz?
“O mercado jurídico é plural, existem muitas oportunidade. Quando digo isso, ouço: ah, é porque você está em um escritório grande. Nós somos grandes, mas não significa que um escritório pequeno não possa ter o sucesso de uma empresa como a nossa, onde trabalham 1,2 mil pessoas. Quando vou à Nova Iorque e vejo escritórios que têm 4 mil advogados e faturam US$ 2,5 bilhões, que significam R$ 10 bilhões, eu imagino que sou pequeno, mas não sou. Não tem escritório grande e escritório pequeno. Tem o estilo que você quer trabalhar. Todos nós pertencemos ao mercado jurídico e é preciso escolher. Você é uma orquestra sinfônica ou uma banda de jazz? Você é aquela peça certinha que vai tocar partitura ou o cara que vai improvisar, que vai atuar de uma forma um pouco desorganizada, mas chegará ao propósito final? A primeira coisa que digo ao jovem advogado é: perceba você mesmo, veja qual é o seu estilo, não pense que trabalhar num escritório grande é o que necessariamente você precisa buscar.
2 “Nós administramos pessoas”
Um gestor de advocacia é basicamente um people maneger. Advocacia não faz mercantilismo. Nós administramos pessoas. Todos nós fomos criados pelos nossos pais para termos competências técnicas fortes, eles nos estimulam para isso, mas tem um ditado no RH que diz: contrata-se pelas competências técnicas, mas demite-se pelas competência comportamentais. A gente não estimula nossos filhos nem nós mesmos nas competências comportamentais. E a grande questão do advogado é lidar com pessoas. A técnica é o que você coloca na petição, mas é a tua competência comportamental que te finca no lugar. Portanto, não pensem só em fazer mestrado e doutorado. Façam música, teatro, dança.
3 “Jogue frescobol e não tênis”
O que é legal no frescobol? É dar a bola direitinho para o outro. Um ajuda o outro para a bola não cair, mas nós costumamos, no mercado corporativo, jogar tênis com o outro. Se formos jogar tênis com nosso sócio não vai dar certo a sociedade. Tênis com o estagiário, ele não vai aprender, vai ficar com raiva. Entre nós advogados temos de jogar frescobol e não tênis. Se você é um jovem advogado, não entre pensando na competição, não entre para jogar tênis com seu companheiro do lado. Jogue frescobol que você vai ganhar. Todo mundo ganha.
4 “Se você pensar só na grana vai errar”
Tem uma frase que diz: jovem advogado, se você pensar só na grana vai errar. Mas se você está numa situação de vulnerabilidade, vai precisar pensar no dinheiro. Se precisa trabalhar para estudar não tem como não pensar no dinheiro. Por isso sou favorável às políticas afirmativas. É a restituição de uma dívida que temos com várias segmentos. No Mattos Filho, até o ano passado, tínhamos três negros em pouco mais de 450 advogados. Isso acontece porque a gente pensa e vê a carreira como algo para ganhar dinheiro. Claro que ganhar dinheiro é importante. A grande questão é: não pense só em dinheiro.
5 “Estratégia é decidir o que você não irá fazer”
Não pensem em fazer tudo. Quando você não tem uma estratégia, o modelo de remuneração é a estratégia. Estratégia é decidir o que você não vai fazer. Se você é um escritório pequeno, decida: eu não vou fazer advocacia societária, por exemplo, não vou fazer advocacia de massa. Decida o que você não vai fazer. Isso é estratégia. Escolhe o que você não quer fazer, elimine isso da sua vida, e centralize naquilo que você quer fazer. Vivemos em torno de quatro coletivos: família, escola, trabalho e religião, que é a ética, os valores morais. São coletivos que a gente cai. O trabalho é o único que a gente escolhe. Então, escolham. Querem uma dica? Achem um nicho para entrar, para se especializarem. Não tentem fazer tudo. Peguem um nicho, mas cuidado: observem qual o próximo nicho que vão pegar. Renovem-se.
6 “Não crie no seu escritório um conjunto de escritórios”
O gênero humano é isso. A gente tenta criar nossos escritórios dentro do escritório. Eu ouvi de um advogado espanhol: remuneração variável é a semente do diabo. O que ele queria dizer? Distribuir poder, dinheiro, de forma desproporcional, é a semente do diabo, dá discórdia. Se você está entrando num lugar agora, não crie sua panelinha. É a semente do diabo.
7 “Até que ponto só ganhar vale a pena?”
Meu pai dizia para mim: advogado bom é aquele que ganha. Ele errou. Eu não diria isso a vocês. Advocacia é uma profissão de meio, não de resultado. Não somos mercantilistas, somos advogados, somos auxiliares da Justiça. Mas meu pai me disse uma coisa que é verdade: ganhar é muito bom, o resultado te traz cliente. Prestar um bom serviço, ainda que você não ganhe, te traz cliente. Cuidado com o cliente. A gente perde, mas presta um bom serviço, a gente deixa o cliente satisfeito com aquilo que ele fez.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve no lançamento do Carreiras OAB/DF, na noite desta quinta-feira (13/6), para anunciar uma contribuição do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é docente permanente, ao programa da OAB/DF criado para apoiar a jovem advocacia.
“O que a gente sabe hoje do que é estudar Direito é que temos de continuar sempre estudando. Somos estudantes permanentes. As especializações são necessárias para que nos mantenhamos atualizados sempre”, disse o ministro, que sorteou para os jovens advogados que participavam da abertura do programa duas bolsas de estudo do IDP, que há 20 anos oferece cursos de especialização e pós graduação em Direito. As duas bolsa são de pós-graduação. “Temos uma relação de parceria bastante fraterna com a OAB há vários anos e temos orgulho de ter a presença da advocacia junto ao IDP”, comentou.
Homofobia
O ministro comentou ainda, durante o lançamento do programa, a decisão do STF de enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove legislação sobre o tema. O julgamento foi concluído pouco antes da abertura do programa. “Avançamos num ponto muito sensível, ainda que a decisão seja provisória: o da proteção de minorias que são atacadas”, disse.
Além da presença do ministro, o lançamento do Carreiras OAB/DF contou com palestra do advogado Roberto Quiroga, do escritório MattosFilho, que deixou sete lições aos jovens advogados. Leia mais aqui. No evento, foram apresentadas também as ações que o programa inaugura a partir deste mês. Um terço dos inscritos na OAB/DF recebeu a carteira para advogar nos últimos cinco anos.
Um terço dos inscritos na OAB/DF receberam a carteira de advogado e advogada nos últimos cinco anos. Para apoiar estes profissionais, que enfrentam diariamente os desafios do início da carreira, a seccional lança nesta quinta-feira (13/6) o programa Carreiras OAB/DF. O programa oferecerá orientação para a carreira jurídica, palestras com profissionais renomados, mentoria e networking.
A palestra de boas vindas, que atraiu cerca de 600 inscritos, será dada pelo doutor e mestre em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Roberto Quiroga Mosquera. Ele vai apresentar um case de sucesso de seu escritório de advocacia. A palestra será no auditório da OAB/DF, localizado na 516 Norte. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube.
Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e do mestrado profissional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Quiroga possui experiência em tributos diretos e indiretos, tributação de operações internacionais, aquisições e reestruturações societárias, e mercado de capitais, assessorando clientes nacionais e internacionais.
A vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, destaca que o Brasil tem hoje mais de 1.200 cursos de Direito, quatro vezes mais que há 20 anos. No DF, são 32, enquanto há duas décadas eram quatro cursos, segundo o último diagnóstico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realizado em 2017.
“Foi um crescimento galopante, sentido por todas as seccionais. Esse contexto aumenta muito o nosso desafio. Precisamos amparar melhor este advogado e advogada, qualificá-los, ajudá-los a ingressar num mercado cada vez mais estreito, e que também está passando por mudanças, principalmente em consequência do uso cada vez maior da tecnologia pelos tribunais”, afirma.
Em razão do grande número de inscritos, a OAB/DF vai disponibilizar um Van entre o estacionamento da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), no Setor Hospitalar Norte, e a sede da Ordem, na 516 Norte. Saiba mais aqui.
Serviço Lançamento do programa Carreiras OAB/DF Palestrante: Roberto Quiroga Mosquera, doutor e mestre em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Data: 13/6 Horário: 19h Local: Auditório do edifício-sede da OAB/DF, na 516 Norte
A OAB/DF terá disponível uma Van para facilitar a mobilidade dos cerca de 600 inscritos para participar da abertura do programa Carreiras OAB/DF, nesta quinta-feira (13/6), no auditório da OAB/DF.
O veículo fará o trajeto entre o estacionamento da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), no Setor Hospitalar Norte, e a sede da seccional, na 516 Norte, das 18h30 até às 20h30. Ao término do evento, a Van fará o retorno ao estacionamento da CAADF enquanto houver participantes se deslocando.
O programa Carreiras OAB/DF vai apoiar os jovens advogados que enfrentam diariamente os desafios de um mercado de trabalho que passa por rápidas mudanças. A palestra de abertura será dada pelo doutor e mestre em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Roberto Quiroga Mosquera. Ele vai apresentar um case de sucesso de seu escritório de advocacia. A abertura será no auditório da OAB/DF. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube. Saiba mais aqui.
Três advogados do Distrito Federal, que compõem comissões e subseções da OAB/DF, foram contemplados com bolsas integrais de mestrado em Direito em processo seletivo organizado pela Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A seleção foi realizada em convênio com a Universidade Nove de Julho (Uninove), em São Paulo.
Suelen Bianca de Oliveira Sales, da subseção de Sobradinho, Claudiery Bwana Dutra Correia, da subseção de Taguatinga, e Marcos José Pestana Marinho, da Comissão de Direito do Consumidor da seccional, disputaram as bolsas com mais de 200 candidatos de todo o país. Apenas 11 foram selecionados. O Distrito Federal foi a unidade da federação com o maior número de escolhidos. Além do DF, advogados do Ceará, Bahia, Minas Gerais, Alagoas, Rondônia, Goiás e Piauí foram selecionados.
A seleção para duas linhas de pesquisa na área de concentração “Justiça, Empresa e Sustentabilidade” se deu em três etapas: avaliação dos requisitos, prova escrita e arguição oral, onde os candidatos tiveram de responder a questionamentos sobre o projeto de pesquisa. O mestrado tem duração de 25 meses e os advogados escolhidos já iniciaram as aulas. No próximo semestre, uma nova seleção será aberta com a oferta de mais 12 bolsas de estudo.
Tributos sustentáveis
Suelen Bianca de Oliveira Sales, de 33 anos, apresentou projeto na linha de pesquisa Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito. Ela se propôs a demostrar o grau de responsabilidade das empresas quanto às ações de proteção ao meio ambiente.
“Hoje temos várias empresas beneficiadas com tributos sustentáveis, como o IPTU Verde, o ICMS Verde, entre outros, que são a contrapartida tributária pela adoção de medidas em favor do meio ambiente”, explica ela, que é presidente da Comissão de Defesa do Contribuinte da subseção da OAB/DF em Sobradinho. “A ideia é entender, sob a perspectiva dos tributos sustentáveis, o que falta para as empresas se tornarem ainda mais responsáveis socialmente”, afirma. O projeto está sendo orientado pelo professor André Guilherme Lemos Jorge.
Advogada e professora desde 2009, e com uma pós-graduação em Direito Constitucional, Suelen Bianca comemorou a vitória no processo seletivo. “Eu queria muito desenvolver um projeto de pesquisa nesta área de tributos sustentáveis. Foi uma oportunidade excelente e estou muito feliz”, disse ela, que fala com paixão do Direito. “Nunca tive dúvidas de que queria fazer Direito e o advogado é um eterno estudante”, comenta.
Direitos sociais
Claudiery Bwana Dutra Correia, de 31 anos, decidiu explorar os direitos trabalhistas em seu projeto de pesquisa, área em que atua como advogada desde 2012, tendo concluído sua pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Ela partiu das mudanças provocadas pela reforma trabalhista aprovada em 2017 para demonstrar como o desenvolvimento econômico tem se sobreposto aos direitos sociais previstos na Carta Magna. “Vivemos hoje a realidade de um capitalismo desorientado, a justificativa de desenvolvimento econômico não pode se sobrepor aos direitos sociais consagrados constitucionalmente”, explica ela, que está sendo orientada pelo professor Marcelo Benacchio.
Para ela, o mestrado é uma oportunidade de aprimoramento qualificado. “Nem acreditei quando vi meu nome entre os selecionados, porque há muito tempo eu procurava uma qualificação deste nível. O curso é excelente e recebe extrema dedicação do diretor e conselheiro federal André Lemos, que tem acolhido bem os alunos vindos de outros estados. Temos tido a oportunidade rara de ter, inclusive, aulas com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, conta Claudiery, que tem se dividido entre os estudos e os trabalhos como membro da diretoria da Comissão de Direito do Trabalho da subseção de Taguatinga.
Acesso à justiça
Marcos José Pestana Marinho é especialista em Direito Processual Civil e buscou na seleção da ENA o caminho para a realização de um sonho: a docência universitária. Seu projeto foi aprovado pela linha de pesquisa “Justiça e o paradigma da eficiência” e aborda o acesso dos hipossuficientes ao Judiciário. Sob orientação do professor Gabriel Chalita, ele pretende abordar a questão do acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos.
Formado em Administração de Empresas e Direito e com duas pós-graduações, uma em Gestão Estratégica Corporativa, outra em Direito Processual Civil, ele ficou surpreso e grato com a seleção. “Um misto de alegria, ansiedade e medo – por que não? – tomou conta de mim”, disse ele, que obteve sua OAB em setembro de 2012 e hoje integra a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF.
Ele considera que a seleção foi muito bem elaborada e ficou surpreso com a estrutura física da Universidade e o nível de conhecimento do corpo docente e dos alunos. “Sinto que estou no caminho certo, estudando muito, bem orientado, extremamente feliz e agradecido à OAB e à Uninove pela oportunidade única que me proporcionaram”, concluiu.
As Salas de Apoio, como o nome diz, prestam os serviços de acolhimento aos advogados, em sua grande maioria tem a disposição um funcionário para auxiliá-los no acesso computadores e sistemas, serviço de impressão, cópia e digitalização.
As Subseções responsáveis pelo controle administrativo da região onde está instalada, salas de apoio, além desse suporte, conta com salas de atendimento ao cliente e salas para audiências por videoconferência que são reservadas por telefone pelo advogado.
O horário de funcionamento das Subseções é de 09H às 18H de segunda a sexta.
As Salas de Apoio ao advogado funcionam de acordo com o horário dos órgãos onde estão instaladas.
Tribunais e fóruns (12H às 19H – Segunda a Sexta)
Departamento de Polícia Especializada (10H às 19H –
Segunda a Sexta)
CDP/ PAPUDA (8H às 19H – Segunda a Sexta * 08H às 16H
aos sábados)
Ok Office Tower (10H às 18H – Segunda a Sexta)
Polícia Federal (09H às 18H – Segunda a Sexta)
Colmeia (09H às 17H – Segunda a Sexta)
Em função do momento em que estamos vivendo, a maioria das salas se encontram temporariamente fechadas e algumas com horário reduzido. Segue as salas em funcionamento:
Todas as Subseções de 09H às 18H
Subseção do Gama |Subseção de Taguatinga | Subseção de Samambaia | Subseção de Ceilândia
Subseção do Núcleo Bandeirante |Subseção de Águas Claras |Subseção de Sobradinho
Subseção de Planaltina | Subseção do Paranoá | Departamento de Polícia Especializada 10H às 19H
Polícia Federal 09H às 18H | OK Office Tower 10H às 18H |CDP/PAPUDA 08H às 18H
Colmeia 09H às 17H
Todos os dias, centenas de profissionais utilizam as salas de apoio à advocacia da OAB/DF. São mais de 50 unidades distribuídas por todo o Distrito Federal para facilitar a vida dos advogados e advogadas que militam no dia a dia da profissão. Esse é mais um importante serviço que é mantido com o recurso das anuidades.
As salas de apoio contam com computadores e impressoras, acesso à internet, serviços de digitalização e cópia de documentos, além de ambientes para reuniões e suporte ao PJe e ao SEEU. Cada advogado ou advogada pode usar o computador por até 20 minutos e tem um limite de 10 páginas de impressão. As estruturas também são equipadas com ar condicionado e banheiro.
“Os recursos obtidos com as anuidades pagas pelos inscritos são revertidos para serviços de grande utilidade para a advocacia, tais como as salas de apoio. São estruturas de qualidade, com conforto e contam com profissionais capacitados para o atendimento ao nosso público”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
As salas de apoio à advocacia são essenciais para os advogados iniciantes, para aqueles que não contam com a estrutura de um escritório ou que precisam de suporte enquanto estão em trânsito ou quando vão aos fóruns, tribunais e outros órgãos. A relação de salas de apoio e demais serviços oferecidos pela OAB/DF estão disponíveis no site da seccional.
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF disponibilizou os certificados de aprovação no XXVIII Exame de Ordem Unificado, concluído no último mês de maio com a realização da segunda fase da prova.
Para retirar o certificado, o aprovado deverá comparecer à sede da seccional, localizada na 516 Norte, portando originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor e diploma. É necessário ainda o pagamento, no caixa da OAB/DF, da taxa de emissão do certificado, no valor de R$ 85.
Os estudantes aprovados no XXVIII Exame de Ordem Unificado que ainda não concluíram a graduação em Direito poderão retirar seus certificados mediante apresentação de certidão atestando que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso foi efetivada até o primeiro semestre de 2019.
No ano em que a Brasília e a OAB/DF completam 60 anos, a capital foi escolhida para sediar a 24a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A candidatura para receber o evento em 2020 foi aprovada por aclamação, na manhã desta segunda-feira (10/6), durante a sessão do Conselho Pleno do Conselho Federal.
Realizado desde 1958, o encontro acontece a cada três anos e reúne mais de 10 mil advogados e advogadas de todo o país. “Parabenizo a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal pela vitória de hoje. Tenho certeza de que farão um grande evento nesta data histórica para Brasília e para a seccional”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. “A conferência nacional é o nosso grande momento, é o maior evento mundial da advocacia, é o instante onde a Ordem, com qualidade, debate e trazendo pensadores do país e do exterior, deixa sua contribuição para esta quadra histórica do país”, enfatizou.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, defendeu na sessão que Brasília é hoje a terceira cidade do país que mais recebe eventos de grande porte, segundo dados do Ministério do Turismo. Ressaltou que a capital dispõe de uma diversificada rede hoteleira, com quase 300 hotéis e 40 mil leitos, e tem o aeroporto com a maior capacidade de pista do Brasil. “Sediamos, com sucesso, cinco grandes eventos somente nos últimos seis anos, entre eles a Copa do Mundo, as Olimpíadas e o Fórum Mundial da Água”, lembrou.
Délio Lins e Silva Jr. defendeu a candidatura
de Brasília no Conselho Pleno da OAB
A conferência chega à Brasília junto com os 60 anos da cidade e da seccional. “O ano que vem é para nós muito especial. Brasília e a OAB/DF farão 60 anos. Sediar a conferência neste contexto, e em meio a uma série de atividades comemorativas que estamos organizando, será uma grande honra”, destacou.
Legado
A diretoria da OAB/DF lembrou que, nestes 59 anos, a capital planejada para cerca de 600 mil habitantes alcançou a marca de 3 milhões de moradores em 31 regiões administrativas. Na mesma direção, a seccional que nasceu em uma pequena sala do Tribunal de Justiça tem hoje seu prédio próprio, 87 comissões temáticas com mais de 2 mil membros, 11 subseções, um clube, uma escola superior de advocacia, uma ampla carteira de benefícios aos seus associados e um programa de atendimento jurídico à população que atende mais de 6 mil pessoas por ano em situação de vulnerabilidade.
Diretoria da OAB/DF, da CAADF e conselheiros federais do DF acompanharam a sessão no Conselho Federal
“Isso para nós é muito importante, porque sediaremos o evento mais importante da advocacia do país”, comentou a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno. “O encontro vai discutir o futuro da advocacia em um momento em que temos mais de 1 milhão de advogados no país”, refletiu o diretor-tesoureiro da seccional, Paulo Maurício Siqueira, também presente à sessão, ao lado dos conselheiros federais do DF na OAB, Francisco Caputo, Raquel Cândido, Ticiano Figueiredo e Rodrigo Badaró.
O evento será organizado pelo Conselho Federal e executado pela seccional, que o fará em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF). O local da conferência está em definição. “É um presente que Brasília ganhou”, comemorou o presidente da Caixa, Eduardo Uchôa.
Brasília
Apontada como ícone da modernidade, Brasília é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) desde 1987. Em 2017, ganhou outro título da Unesco: o de Cidade Criativa do Design.
Localizada no centro do país e construída em menos de 1 mil dias, a cidade foi projetada pelo arquiteto Lúcio Costa e atrai turistas do mundo inteiro por suas belezas arquitetônicas e naturais. A capital é o 7º destino procurado por estrangeiros, segundo estudo do Ministério do Turismo. O singular e inovador traçado arquitetônico e edifícios monumentais faz da cidade um marco cívico, político, cultural e um museu a céu aberto.
Brasília conta atualmente com uma diversificada rede hoteleira, possui o 3º maior aeroporto do Brasil em movimentação internacional de passageiros e é o 3o polo gastronômico do país, tendo sido a primeira colocada em uma pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo sobre a aprovação dos turistas estrangeiros.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
