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A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) fez, nesta quinta-feira (30/5), a primeira entrega de carteira de advogado por meio de videoconferência. De Coimbra, em Portugal, o bacharel em Direito Vítor Miranda Tauffer Padilha fez o juramento que marca o ingresso na advocacia.

A carteira de advogado foi entregue a seus pais, que acompanharam a cerimônia virtual na sede da seccional, na 516 Norte. “Fiquei muito feliz com a iniciativa, que mostra a modernização da OAB/DF”, disse o jovem, que está cursando o mestrado.

O rito de ingresso na advocacia foi conduzido pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, em sua sala. “O ato é um passo importante para a modernização dos nossos processos”, comentou. “A tecnologia nos permite hoje ações improváveis há alguns anos. Temos de estar atentos a isso. A OAB/DF precisa caminhar junto com a nova advocacia”, completou.

Desafio
Modernizar os processos de trabalho é uma das metas da atual gestão, ao lado das ações voltadas para a jovem advocacia, entre as quais está a redução da anuidade. Desde o início do ano, todas as portarias e demais atos passaram a ser publicados no Diário Eletrônico e a OAB/DF está digitalizando seus processos para facilitar a vida do advogado, dar mais rapidez e reduzir os custos com papel. Na Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, o processo passou a ser 100% digital já nos primeiros 90 dias deste ano.

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, tomando conhecimento do teor de notícias divulgadas na mídia, vem a público para esclarecer que os advogados públicos, dentre eles os Procuradores Legislativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, gozam de todas as prerrogativas funcionais que reconhecem à categoria a flexibilidade no controle de ponto, na forma já exaustivamente reconhecida pelo Conselho Federal da OAB, que consolidou o entendimento de que “o controle de ponto é incompatível com as atividades do Advogado Público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário”, conforme Súmula nº 09 da Comissão de Advocacia Pública. Desse modo, deve ser repudiada qualquer atitude tendente a atribuir conduta inadequada a profissionais da área jurídica que reconhecidamente não podem ser submetidos a controle de ponto, ainda que eletrônico.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, recebeu a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, nesta terça-feira (28/5), na sede da seccional, para discutir possíveis parcerias entre as duas instituições.

A ideia é promover acordos que possibilitem o aprimoramento dos profissionais da advocacia, principalmente por meio da Escola de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), vinculada à seccional. Atualmente, a OAB/DF tem cerca de 44 mil inscritos ativos. Para este público, a escola promove cursos de atualização, aperfeiçoamento e pós graduação nas diversas áreas do conhecimento jurídico.

Nos três primeiros meses deste ano, a escola realizou aproximadamente 80 cursos, assistidos por 2.097 alunos. Além dos cursos, a ESA/DF organiza seminários e conferências e produz pesquisas e estudos. Para isso, firma convênios e acordos de cooperação técnica com entidades de nível superior. Saiba mais aqui. “Temos todo o interesse em trazer a UnB para atuar conosco”, disse o presidente da OAB/DF à reitora.

Reitora da UnB defendeu autonomia da
universidade em encontro na OAB/DF

Márcia Abrahão se comprometeu a levar a pauta à Faculdade de Direito e a outras relacionadas com a temática institucional da OAB/DF. “Ficamos muito felizes quando soubemos que a OAB/DF queria conversar conosco”, afirmou.

Participaram também do encontro o coordenador da Subcomissão de Reforma Tributária da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, Wesley Rocha; o Capitão-de Fragata da Marinha, José Faustino De Paula; e o chefe de gabinete da reitoria, Paulo César Marques.

Corte
Márcia Abrahão lembrou que a Universidade enfrenta hoje uma complexa situação financeira. No início do mês, o Ministério da Educação cortou 30% dos recursos da instituição e de outras duas federais, a Fluminense (UFF) e a da Bahia (UFBA). Na ocasião, o ministro Abraham Weintraub alegou, em entrevista, que universidades não apresentaram desempenho acadêmico esperado e promovem “balbúrdia” em seus câmpus. Saiba mais sobre a situação da UnB. 

A OAB/DF pediu à Justiça Federal o ingresso como amicus curiae na ação judicial movida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE/UnB) contra a determinação do Executivo. A ação está na 7ª Vara Federal Cívil e Agrária da Seção Judiciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Leia mais aqui.

A OAB/DF faz 59 anos em um contexto da advocacia diferente do período de fundação da instituição no Distrito Federal. A seccional inaugurada em 25 de maio de 1960, em uma pequena sala do sétimo andar do Tribunal de Justiça, à época na Esplanada dos Ministérios, tem hoje 44 mil inscritos ativos, sendo que metade deles entraram nos últimos dez anos. Somente nestes quatro primeiros meses de 2019, foram entregues 1 mil carteiras de advogados e advogadas.

O ritmo de ingressos na profissão segue o interesse crescente pelo Direito, que lidera o ranking de cursos com mais matrículas no país. O último diagnóstico, de 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), registrava 880 mil alunos matriculados em 1,2 mil cursos de Direito no Brasil. A oferta é quatro vezes maior que a de 20 anos antes, quando havia 280 cursos.

No Distrito Federal, o cardápio é de 32 cursos de Direito, que formam cerca de 5 mil alunos a cada ano. “O cenário atual aumenta em muito o desafio da OAB, em especial da nossa seccional. Aqui estão as sedes de todos os tribunais superiores e os grandes concursos públicos, que atraem jovens e até profissionais com outras formações para a área do Direito”, analisa o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.

Ele pondera que se por um lado o volume de bacharéis aumentou em ritmo galopante nos últimos anos, por outro a qualidade dos cursos não acompanhou este crescimento. “Precisamos amparar melhor este advogado, qualificá-lo, ajudá-lo a ingressar num mercado cada vez mais estreito, e que também está passando por severas mudanças, principalmente em consequência do uso cada vez maior da inteligência artificial pelos tribunais”, afirma.

A nova advocacia
O contexto da advocacia levou a atual diretoria a priorizar, neste início de gestão, ações como a criação de um comitê gestor de carreiras para orientar os novatos; a redução da anuidade para o advogado jovem, que ainda não tem uma carreira consolidada; o fortalecimento da Escola de Advocacia (ESA) com o propósito de qualificar os novos profissionais, levando a eles os temais mais atuais do Direito em sua prática; o aprimoramento do setor de prerrogativas para acolher o advogado que necessita de apoio em sua prática cotidiana; a modernização dos mecanismos de trabalho, com, por exemplo, a digitalização dos processos; e o fortalecimento das subseções. “A OAB/DF está envelhecida. Estamos trabalhando para modernizá-la, para dar a ela a cara da nova advocacia, e que não está mais concentrada no Plano Piloto”, diz Délio.

Para isso, explica o presidente, foi necessário rever todos os processos administrativos e orçamentários, trabalho que contou com a análise de uma empresa de consultoria reconhecida internacionalmente. “Reduzimos em R$ cerca de 1,5 milhão as despesas da OAB/DF neste início de gestão, otimizando processos e cortando privilégios”, afirma. Outras ações também foram adotadas, como a implementação de um programa de refinanciamento de anuidades. Saiba mais aqui sobre as ações da atual gestão.

Defesa da sociedade
No aspecto social, a seccional nascida 34 dias após a inauguração da capital do país, se manifestou sobre várias decisões que impactam a sociedade nos últimos cinco meses. Entre elas, o debate sobre a ampliação do sistema de gestão do Instituto Hospital de Base para outras unidades da rede; as mudanças nas regras do Passe Livre Estudantil; e a transferência de presos de alta periculosidade para o presídio federal instalado no DF.

No plano nacional, encaminhou ao Conselho Federal um amplo estudo sobre a pacote intitulado “anti-crime”, proposto pelo Executivo ao Congresso Nacional. “O papel da Ordem é muito maior que a defesa do advogado”, comenta Délio.

A OAB/DF que aniversaria neste 25 de maio tem hoje desafios tão grandes quanto seus quase 60 anos, período em que a instituição instalada na apertada sala do então Tribunal de Justiça ergueu seu prédio próprio, inaugurado em 1982, e teve 20 presidentes. Hoje, a seccional tem 87 comissões temáticas ocupadas por mais de 2 mil membros, 11 subseções, uma ampla carteira de benefícios aos seus associados, uma escola superior de advocacia, um clube e um programa de atendimento jurídico à população que atende mais de 6 mil pessoas por ano em situação de vulnerabilidade.

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta sexta-feira (24/5) o resultado preliminar da 2^a fase do Exame de Ordem, o da prova prático-profissional. Confira aqui o resultado. Para consultar o desempenho individual, clique aqui. As provas foram aplicadas no último dia 5. Saiba mais.

O prazo de interposição de recursos é de três dias, com início às 12h de 24 de maio e término ao meio dia de 27 de maio, no horário oficial de Brasília (DF). Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Veja aqui. As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados no dia 5 de junho.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

A OAB/DF abriu novo prazo para inscrições de candidatos ao pleito de escolha da lista sêxtupla que vai definir o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O prazo é exclusivo para os candidatos que deixaram de se inscrever no período original por não terem comprovado dez anos de efetivo exercício da advocacia ou por ocuparem cargo em comissão na administração pública. Até o dia 24 de maio, às 19h, eles poderão apresentar suas candidaturas na sede da seccional para concorrer em igualdade de condições com os inscritos na primeira fase. O edital com as alterações foi publicado nesta quinta-feira (16/5). Leia aqui.

A decisão da OAB/DF de reabrir as inscrições, que haviam sido encerradas nesta segunda-feira (13/5), foi tomada após concessão de tutela de urgência pela 14^a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1^a Região (TRF1).

O objetivo da seccional é garantir a isonomia no tratamento aos candidatos e a transparência do processo de escolha. “Reabrimos o prazo para que aqueles que eventualmente tenham deixado de se inscrever em razão dos dois dispositivos questionados pelo TRF1 possam fazê-lo. Nada mais justo”, explicou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. As novas inscrições terão validade enquanto durarem os efeitos da tutela de urgência.

A liminar é resultado do questionamento, por um dos candidatos inscritos no primeiro prazo, de dois dos requisitos da resolução, publicada em 18 de abril, que normatiza o processo de escolha da lista (veja aqui a íntegra). O primeiro deles é a exigência de comprovação de dez anos de efetivo exercício da advocacia, sendo cinco deles, no mínimo, em procedimentos distintos no TJDFT. “A resolução não exige que estes dez anos sejam consecutivos, mas a decisão judicial interferiu aí e especificou que podem ser consecutivos ou não”, disse Délio.

O outro dispositivo questionado é o que veda a participação de candidatos que estejam ocupando “cargo demissível ad nutum”, ou seja, cargos em comissão no serviço público. “A proibição existe para garantir que não haja interferência política no processo, pois a escolha final é do presidente da República”, esclareceu o presidente da OAB/DF.

Délio Lins e Silva e Junior reforça que as duas exigências seguem provimento do Conselho Federal da OAB e foram aplicadas nos processos de escolhas anteriores. “Não trouxemos aqui nenhuma inovação”, disse. As novidades da resolução em relação às anteriores são as que coíbem o uso do poder econômico (saiba mais aqui).

Filtro
As candidaturas inscritas serão submetidas ao Conselho Pleno da OAB/DF. Os conselheiros titulares e os membros honorários vitalícios com direito à voto escolherão os 12 nomes que serão submetidos à consulta direta pela advocacia. Poderão votar todos os advogados regularmente inscritos na seccional que estejam em dia com as suas anuidades. Os seis candidatos com maior número de votos serão referendados pelo Conselho Pleno, que encaminhará a lista ao TJDFT, a quem cabe selecionar três para escolha do presidente da República.

O processo de escolha adotado desta vez é diferente do utilizado nos últimos pleitos, quando o Conselho Pleno definiu a lista sêxtupla a partir dos 12 nomes mais votados pela advocacia. “O critério desrespeitava a escolha da advocacia, porque a lista definida pelo Pleno não contemplava necessariamente os mais votados pelas advogadas e advogados”, explica Délio. Ele defende que o atual método qualifica a lista. “O Conselho Pleno filtrará os candidatos mais habilitados para a vaga com base em critérios técnicos e garantirá o desejo da categoria ao não interferir no resultado das urnas”, afirma.

Após o encerramento do novo prazo de inscrição e da homologação das candidaturas, a diretoria da OAB/DF publicará as datas prováveis das demais etapas do procedimento.