A Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (CAT/OAB-DF) apresentou ofício, nesta quarta-feira (15), ao Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), José Hable, requerendo a suspensão dos prazos
processuais do órgão entre o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
No ofício, a Comissão pede para que haja a suspensão de todas as publicações, intimações, sessões de julgamento, despachos e prazos em curso dos processos administrativos fiscais perante o TARF, nos termos do art. 220 do Código de Processo Civil de 2015 (leia a íntegra do ofício aqui).
O presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Tiago Conde Teixeira, o vice-presidente de
Apoio e Defesa do Contribuinte da Comissão de Assuntos Tributários, Yann Santos Teixeira, o vice-presidente de Assuntos de Processo Administrativo Fiscal, Márcio Henrique César Prata, e o membro da CAT/OAB-DF, Leandro Bettini Lins de Castro Monteiro, destacam que a medida busca garantir a
previsão constitucional do direito ao descanso de qualquer trabalhadora e trabalhador. Ressaltam ainda que “a suspensão dos prazos, e não de processos administrativos fiscais, não acarretará paralização do serviço público prestado pelo TARF, mas sim garantir período de descanso à advocacia”.
O apoio da mãe, do irmão, da esposa e de um amigo foi determinante para que Felipe Herbet Braga dos Santos subisse à tribuna do auditório da OAB/DF, nesta quarta-feira (15/5), para receber a carteira de advogado. Assim ele definiu ao iniciar seu discurso como orador da turma de 69 novos profissionais da advocacia que ganharam o documento. “São eles as pessoas que me permitiram realizar esse sonho hoje”, disse, em referência aos quatro.
Felipe enumerou as dificuldades que o curso de Direito impôs e as dúvidas e certezas que enfrentou. “Nós merecemos chegar aqui, somos dignos deste momento. Agora, somos fontes de inspiração para os futuros colegas que continuam tentando”, afirmou.
Na plateia, Abraão Alves Gomes, de 28 anos, que também aguardava ali sua carteira de advogado, reviu sua própria estória no discurso do colega. “O Direito para mim foi um sonho e eu me identifiquei com o discurso do Felipe. Minha esposa está grávida, assim como a dele, e minha mãe sempre me ajudou muito. A minha formatura foi resultado da luta e perseverança dela. Estar aqui é a realização de um sonho e vou começar do zero. Não tenho nenhum familiar advogado”, destacou ele, que mora no Paranoá”.
Danilo recebeu a carteira ao lado do pai e do avô
Danilo Dias Lourenço dos Santos, 25 anos, fez questão de receber a carteira ao lado ao pai e do avô de 83 anos. Bacharel em Direito, o pai, Gilmar Lourenço, foi uma fonte de inspiração, assim como o tio, que também é da área. A meta de Danilo é advogar nos tribunais. “Nunca tive dúvida disso”, destacou.
Amor e empenho
A parafinfa da turma, a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, reforçou a importância da família para o desempenho acadêmico. “Esta vitória deve ser compartilhada com todos os familiares, porque são eles que partilham conosco as angústias, as alegrias, as dúvidas, desde antes da entrada na faculdade, como durante o curso, o estágio e a preparação para o Exame de Ordem”, comentou.
Para a paraninfa Maria Cláudia Bucchianeri, amor e empenho são os segredos do sucesso
A paraninfa destacou que o jovens começam a profissão num contexto de evoluções muito rápidas. “Hoje o Supremo Tribunal Federal tem um assessor muito ilustre, que se chama Victor Nunes Leal, mas ele não é o saudoso ministro defensor das liberdades, ele é um robô que vai começar não só a catalogar processos por assunto, mas também a indicar ao ministro a decisão que ele costuma dar nos casos. Fará ainda um mapeamento de todos os votos, todas as decisões proferidas nas matérias em questão”, detalhou. “Competir com um banco de dados desta profundidade, e com mais 1,2 milhão de advogados que estão no mercado, não é fácil”, disse.
Segundo ela, para vencer as adversidades da profissão é preciso amor e empenho. “Amor pela causa, amor pelo Direito, amor pelo cliente”. Aos jovens que deixaram o auditório com suas carteiras, ela aconselhou um exercício permanente: “fechem sempre os olhos e se perguntem: se você tivesse um problema você se contrataria? Se sim, é porque está no caminho correto”, concluiu
Délio Lins e Silva Junior recomendou
aos novatos trabalhar com paixão
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, reforçou o conselho de Maria Cláudia. “Sigam à risca. Tenham sempre amor e paixão pela advocacia”, disse. Antes dele, a presidente da Subseção de Samambaia e do Recanto das Emas da OAB/DF, Joana D’Arc Soares dos Santos, reforçou que a seccional hoje é paritária e convidou as novas advogadas para ingressarem nos quadros da Ordem.
Compuseram também a mesa o secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira, o diretor-tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, conselheiros federais, representantes das comissões, subseções, Conselho Jovem e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF). Também compareceram o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF), Flávio Britto, e o ex-juiz do TRE da Paraíba, Marcos Souto Maior Filho.
“Descubram sua vocação e façam dela uma regra de vida”. Com estas palavras, o desembargador José Cruz Macedo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), saudou os 70 novos advogados e advogadas que lotaram, nesta terça-feira (14/5), o auditório da sede da seccional para receber a carteira que confere o direito de exercer a profissão.
Na magistratura há 18 anos, em vaga destinada à advocacia, José Cruz Macedo exaltou a importância da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ao falar aos novatos. “Quem formula o primeiro argumento da causa é o advogado”, disse, ressaltando que “o exercício pleno do ofício da advocacia impõe o apreço pela liberdade e pela democracia, já que ambas não existem sem a atuação do advogado, ao passo que também não é possível exercê-lo sem amor à profissão”. “O juiz não tem a liberdade do advogado”, frisou. Para o desembargador, o ingresso nos quadros da Ordem é mais que uma certificação profissional. “Significa a possibilidade de se integrar a uma história secular de luta pelos valores da justiça e pela democracia”, disse.
Desembargador pelo quinto constitucional, José Cruz Macedo exaltou a profissão do advogado
O orador da turma, Laci Marcos Dias, também ressaltou a importância da Ordem e defendeu a prática do exame admissional. “Outros países importantes, como Estados Unidos, Portugal, França, Inglaterra e Alemanha, também possuem sistema semelhante de controle através da Ordem dos Advogados respectiva, para aqueles juristas locais que pretendam advogar”, citou.
Laci Marcos fez uma retrospectiva histórica da função do advogado desde o período da Grécia antiga, lembrou que a profissão foi introduzida no Brasil em 11 de agosto de 1827, e destacou que o título significa “aquele que foi chamado para socorrer outro perante a Justiça”. “Exercer a advocacia sempre foi sinônimo de luta, de batalhas e de grandes desafios”, disse.
Orador da turma, Laci Marcos, lembrou que advogar significa socorrer o outro
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, ao lado de outros integrantes da seccional, cumprimentou cada um dos 70 novatos no ato de entrega das carteiras e reforçou a missão do advogado e da OAB/DF. “Nossa função é tão essencial à administração da justiça quanto a magistratura, as polícias e o Ministério Público. Tenham sempre orgulho de dizerem que são advogados”, aconselhou.
Recepcionaram também os novos advogados o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira; os presidentes da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Caio Caputo Bastos, e de Acompanhamento do Sistema Penitenciário, Cláudia Duarte; o presidente do Conselho Jovem da seccional, Danilo Rinaldi; os diretores-tesoureiros das subseções de Ceilândia, Gustavo Rodrigues Suhet, e do Núcleo Bandeirante, Nelson Alcântara Cardoso; a secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Aline Melo Franco; e a conselheira Maria Christina Barreiros D’Oliveira.
A Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF manifestou apoiou ao projeto de lei que inclui a constelação sistêmica entre os instrumentos de mediação de conflitos no Judiciário. A manifestação foi aprovada em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8/5). Leia aqui a nota.
Proposto em dezembro de 2017 pela Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, após sugestão encaminhada pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas, o projeto, de número 94.444/2017, está atualmente na Comissão de Constituição de Justiça aguardando designação de relator.
A constelação é uma técnica terapêutica exercida por terceiro para estimular a identificação de soluções consensuais para controvérsias na Justiça. O método foi aplicado de forma pioneira no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia por iniciativa do juiz Sami Storch, criador da expressão Direito Sistêmico, e hoje é utilizada por algumas cortes do país. Saiba mais aqui.
O projeto de lei disciplina a aplicação do método na mediação de conflitos. Segundo o texto, a constelação poderá ser realizada em sessão individual ou em grupo. As partes no processo poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos e estarem acompanhadas pela família.
A proposta prevê ainda que o constelador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes. O profissional deve ter ensino superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e estar capacitado para fazer a constelação em curso de, no mínimo, 140 horas. Acesse aqui as informações sobre o projeto de lei.
Duzentos e vinte e um novos membros de comissões da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) tomaram posse na manhã desta terça-feira (14/5). Com os novos integrantes, as atuais 88 comissões da OAB/DF, que acompanham os temas de sua área de atuação e de interesse da opinião pública, somam 2.625 conselheiros.
Os novos membros foram recebidos pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, e pelos presidentes e representantes de 16 comissões. “Somos quase três mil advogados e advogadas atuando nesta Casa. É um exército. Podemos fazer muito”, disse Délio.
Para ele, as comissões funcionam como o pulmão da OAB/DF. “É o que nos mantém ativos, respirando, atuando, e o único requisito para ocupar nossas comissões é a vontade de trabalhar pela advocacia, pela sociedade, pela Ordem”, destacou.
Os presidentes das comissões de Direito do Consumidor, Ricardo Cardoso, e de Gestão dos Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, Erika Siqueira, deram as boas vindas aos novos membros em nome dos demais presidentes.
Ricardo Cardoso destacou a importância do advogado participar ativamente dos trabalhos da Casa para que a OAB/DF volte a ocupar o espaço de atuação junto à sociedade. “Todos os grandes temas de importância do Distrito Federal passam pelas comissões da OAB/DF por meio de debates, pareceres e seminários”, disse.
Erika Siqueira parabenizou os membros de todas as comissões, inclusive aqueles já empossados, e reforçou a importância da participação de cada um deles nas ações da Casa. “Nosso trabalho é muito importante, porque é de doação, de entrega, e, ao mesmo tempo, de responsabilidade, porque cada um de nós se compromete a contribuir com toda a classe jurídica”, afirmou em seu discurso.
Boas vindas
Participaram também da mesa os presidentes das comissões da Advocacia Jovem e Iniciante, Caio Caputo Bastos; de Acompanhamento do Sistema Penitenciário, Cláudia Duarte; de Direito do Terceiro Setor, Gustavo Bueno; de Direito à Saúde, Alexandra Moreschi; de Horonários, Rubens Curcino; de Direito Administrativo, Tiago Beckert Isfer; de Direito Portuário e Marítimo, Beatriz Gallotti; de Transporte Aquaviário, Ferroviário e Mobilidade, Samuel Barbosa dos Santos; de Direito Securitário, Felipe Borba; e de Direito Empresarial, Eduardo Vieira.
Recepcionaram também os novatos a secretária-geral da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federais, Iara Célia Batista, e a secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Thirsa Gardênia do Nascimento.
Andressa Mikelle de Jesus Abreu, 24 anos, se apaixonou pelo Direito ao conhecer de perto o trabalho de promotores e defensores públicos quanto ainda era estagiária de ensino médio. Ana Lígia de Cássia Barbosa dos Santos, 23 anos, sempre quis fazer Direito e quer advogar na área de família. Letícia de Sousa Curado, 26 anos, sonha em advogar e tem como meta a carreira de procuradora.
As três estão entre os 67 bacharéis que receberam nesta segunda-feira (13/5), no auditório da OAB/DF, o documento que lhes dá o direito de advogar. “A carteira foi a realização de um sonho”, contou Ana Lígia. Andressa Mikelle lembrou, com emoção, que só conseguiu fazer o curso graças a uma bolsa do Prouni. “Este momento representa, talvez, o degrau mais alto para um sonho: trabalhar como defensora”, revela. “Foi difícil chegar até aqui. Estou muito emocionada”, emendou Letícia Curado.
Orador da turma, Denison defendeu a ética como uma obrigação do advogado
Denison Oliveira, orador da turma, ressaltou a importância da ética, em sua mensagem aos colegas. “Muito mais que valor, ética é uma obrigação”, disse. “Cada um de nós têm o potencial de transformar problemas em soluções, de gerar valor para cada uma das vidas que chegarão até nós. Que tenhamos maturidade e sabedoria para lidar com os dissabores que vivenciaremos nos tribunais. A toga não é maior que a nossa missão”, defendeu.
O jovem advogado finalizou seu discurso com uma mensagem às mulheres e a todos os novatos. “Todas vocês são do tamanho de seus sonhos e podem ser quem quiserem”, disse às novas advogadas. “E para todos: pensem fora da caixa da clássica advocacia, inovem, sejam influentes, tornem-se empreendedores jurídicos, façam relacionamentos na OAB, estejam onde os influenciadores estão. Sejam a cada dia melhores do que ontem”, concluiu.
O paraninfo da turma, o conselheiro federal Rodrigo Badaró, falou da vocação do advogado. “O coração de cada um de vocês será o guia após o ato do compromisso e a vocação já intrínseca na caminhada que percorreram até aqui falará sempre mais alto, qualquer que seja o ramo da advocacia que desejem escolher, e quando isso ocorrer não tenham dúvida: toda a aflição desvanecerá”, disse.
Rodrigo Badaró defendeu o Exame de Ordem e apontou como janela de oportunidades as mudanças que o mercado vem enfrentando, como a revolução tecnológica promovida pelo processo eletrônico e as revisões nas leis consideradas pilares da advocacia, como o Código de Processo Civil. “Nos conflitos e nas quebras de paradigmas, nascem os líderes, as teses e as ideias inovadoras. As novidades e os desafios estão lançados, mas não haverá sucesso se não exercitarmos a ética, a preocupação cívica, engrandecendo nosso OAB, respeitando nosso Estatuto e vigilante às tentativas de diminuírem a justiça e a democracia, principalmente daqueles que tentam acabar com nosso prestigioso Exame”, disse.
Amor pela profissão
A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gabriela Marcondes, também falou às jovens profissionais. “Somos fortes, somos grandes, somos metade desta Casa, precisamos e contamos com vocês”, disse ela, que comemorou em seu discurso a medida anunciada pela diretoria da OAB/DF, na última sexta-feira, de reduzir em 50% a anuidade de mães advogadas no ano do parto ou da adoção. Saiba mais aqui.
Vice-presidente da Comissão da Mulher
Advogada, Gabriela Marcondes exaltou a
paridade na OAB/DF
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, ressaltou a importância da perseverança e do aprimoramento constante em um mercado cada vez mais saturado. “Temos mais faculdades de Direito no Brasil que em todos os países do mundo”, comentou. “O mercado está difícil, mas quem tem amor pela profissão, quem cuida com carinho de cada causa, de cada desafio que lhe cai à mão, tem sempre espaço. Sejam advogados dedicados”, aconselhou.
Participaram ainda da cerimônia o secretário-geral da OAB/DF, Márcio Oliveira; o membro da 7a turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Getúlio Soares; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Caio Caputo Bastos; o presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores, Leonardo Fernandes Ranna; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Geraldino Santos Nunes Júnior; e a diretora-tesoureira da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CADF), Ana Carolina Franco.
