O Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia Nacional se reuniu, nesta quinta-feira e sexta-feira (2/5 e 3/5), em Maceió (AL), para debater pautas estratégicas de interesse dos profissionais em início de carreira. Entre os temas debatidos estão questões referentes à remuneração, condições de trabalho, marketing e redes sociais, entre outros aspectos relevantes, como por exemplo, a participação dos jovens advogados como candidatos nas eleições.
Representou o Conselho Federal a Conselheira Federal pela OAB/DF e Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira. A OAB/DF foi representada pelo Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Caio Caputo. Também esteve presente o Presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, Danilo Rinaldi. O evento contou com a presença dos presidentes das comissões das 27 seccionais.
Um dos assuntos de maior destaque na reunião foi o planejamento para a aprovação do projeto de lei que garante o fim da cláusula de barreira e impede que os jovens advogados sejam candidatos nas eleições da Ordem. A proposta conta com o apoio do presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, e do presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Ticiano Figueiredo.
A presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira, enfatizou que os jovens advogados e advogadas representam 42% dos inscritos na OAB e precisam ter direito de participar das eleições para que tenham mandato e verdadeiramente voz no sistema OAB. “Vamos trabalhar muito para corrigir essa distorção e aprovar esse projeto de lei. Temos o indispensável apoio do nosso presidente Délio Lins e Silva e dos nossos presidentes jovens Caio Caputo e Danilo Rinaldi, bem como do conselheiro Luis Landers, que fez essa proposição na gestão passada”, afirmou Daniela Teixeira.
Uma das propostas, apresentada pelo presidente da Comissão da Jovem Advocacia do Distrito Federal, Caio Caputo, é o aprimoramento da fiscalização do piso salarial e a necessidade de regulamentação, para defesa dos advogados, ampliação de oportunidades de trabalho e combate ao desemprego.
Também foram debatidos os limites legais da propaganda na advocacia. O Colégio busca formas de ampliar o mercado de trabalho para os jovens advogados por meio das redes sociais a partir de uma nova interpretação do código de ética. O debate foi proposto por Caio Caputo e outros representantes de comissões de seccionais, sendo eles Carlos Eduardo, do Sergipe, Bárbara Néspoli, do Espírito Santo, Santhiago Holanda, do Piauí, e Pedro Accioly, de Alagoas.
O Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Caio Caputo, registrou que “o Colégio é uma excelente oportunidade de troca de experiências e ideias entre os Estados, trazendo enorme benefício para toda a advocacia, em especial aos jovens”. Destacou “estar levando muita coisa boa para casa”.
Será elaborada e deliberada uma “carta de Maceió” com as decisões tomadas pelos 27 presidentes de OAB Jovem de todo o Brasil.
Na véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou, nesta quinta-feira (2/5), o 11º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia. Jornalistas, advogados e representantes de diferentes organizações da sociedade civil discutiram como manter o equilíbrio entre liberdade, segurança e responsabilidade na prática jornalística, sem o risco de censura, coibições ou imposições por parte dos poderes estabelecidos.
“A censura não condiz com a democracia”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, ao abrir o encontro, promovido pela Revista e Portal Imprensa, com o patrocínio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e apoio da OAB/DF. Délio apontou a relação entre a advocacia e a imprensa como essencial. “Como diz o ex-presidente Safe Carneiro, a OAB é o templo da liberdade e da democracia, que estão intimamente relacionados com a liberdade de imprensa”, disse.
Conduzido pelo diretor da Revista e Portal Imprensa, Sinval de Itacarambi Leão, o debate reuniu jornalistas consagrados de diferentes veículos de comunicação e representantes de instituições como Repórteres sem Fronteiras, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Fundação Milton Campos, Libertas (Estratégias em Relações Governamentais e Institucionais), Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e Comitê Gestor da Internet (CGI).
Representante da revista Crusoé e do site O Antagonista, o advogado André Marsiglia Santos falou sobre a censura sofrida por seus clientes com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a retirada do ar de matéria na qual o presidente da Corte, Dias Toffoli, era mencionado.
“A partir do momento em que vivenciamos um ato de censura vindo de um ministro da mais alta Corte do país, não podemos dizer outra coisa senão acreditar que nossas liberdades tão protegidas e sempre tão valorizadas estão em risco, infelizmente”, diz. Para ele, a situação dá ao STF, como instituição, “a oportunidade de reafirmar o valor da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão”.
O Fórum contou também com apoio institucional da ABI, Abracom, Abraji, ANER, ANJ, Associação dos Correspondentes Estrangeiros, Instituto Palavra Aberta, OBCOM/USP, Repórteres sem Fronteiras, e apoio de mídia da Agência Radioweb e do JOTA.
Violações
Relatório da ABERT divulgado em fevereiro deste ano registra aumento nas violações à liberdade de expressão no Brasil. Dos dados levantados, destacam-se o aumento de 200% no número de assassinatos em relação a 2017 e a intensificação do processo de judicialização do jornalismo, com 30% mais decisões relativas a conteúdos jornalísticos.
A ABERT faz ainda uma compilação de levantamentos recentes divulgados por diversas entidades internacionais e que colocam o Brasil como um dos países mais perigosos para o exercício do jornalismo. No ranking mundial de impunidade de crimes contra jornalistas elaborado pelo Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ), por exemplo, o Brasil aparece na décima colocação.
Comunicação da OAB/DF com informações da Revista e Portal Imprensa
Especialistas defenderam como urgente a adoção de medidas para prevenir os acidentes de trabalho no Brasil e diminuir o alto número de vítimas. Em seminário nesta segunda-feira (29/4) na OAB/DF, organizado pela Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, magistrados, procuradores, advogados públicos, auditores fiscais e especialistas em medicina do trabalho apresentaram uma ampla radiografia das estatísticas, causas e consequências dos acidentes no ambiente profissional no Brasil.
Atualmente, um acidente é registrado no país a cada 49 segundos e um trabalhador morre a cada 3 horas e 44 minutos, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. “O essencial é a cultura de prevenção”, afirmou o presidente da Comissão, Fernando Abdala, no seminário, organizado para marcar o dia mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o dia nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
O encontro, que integra também as ações do Abril Verde, movimento criado para buscar soluções compartilhadas que diminuam os acidentes e doenças do trabalho, é o primeiro após a criação de uma subcomissão de Segurança e Saúde no Trabalho pela Comissão da OAB/DF. “Somos a primeira OAB no Brasil a ter um fórum especializado no assunto. Nosso objetivo é trabalhar ativamente para difundir a cultura da prevenção a acidentes”, comenta Fernando Abdala.
Fernando Maciel sustenta que ações preventivas devem ser encaradas como investimento
No seminário, o procurador federal Fernando Maciel, da Advocacia-Geral da União, mostrou o impacto financeiro das ações regressivas acidentárias, aquelas propostas pelo INSS a fim de cobrar o ressarcimento das despesas previdenciárias com acidentes do trabalho ocorridos nas empresas em situações de descumprimento das normas vigentes. “De 1991 para cá, mais de 5 mil ações de acidentes de trabalho foram ajuizadas, sendo 1.130 nos últimos cinco anos. A expectativa de ressarcimento é de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 60 milhões foram arrecadados até hoje”, disse.
Fernando Maciel define o acidente de trabalho como uma poluição labor ambiental que acarreta graves consequências sociais, econômicas e jurídicas. “As medidas para evitar acidentes de trabalho devem ser vistas como investimento e não como custo. Estudos internacionais mostram que os investimentos em saúde e segurança reduzem, em média, 40% dos acidentes de trabalho. Porém, os empregadores ainda enxergam a prevenção como despesa”.
Rômulo Machado acredita que as campanhas de conscientização influenciam o empregador
O auditor fiscal do Trabalho e assessor na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado, apresentou um histórico da legislação brasileira de proteção ao trabalho e detalhou as medidas da pasta para conscientizar os empregadores, como as campanhas educativas, retomadas em 2017. “Temos um ordenamento jurídico e um sistema de proteção ao trabalhador extremamente robusto. Apesar disso, o Brasil registra por ano mais 500 mil acidentes de trabalho. Há, portanto, um lacuna profunda entre o mundo legal e o mundo real”, afirmou.
Adoecimento
A representante da Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho Rosylane Rocha mostrou em números as consequências do trabalho na saúde e defendeu a necessidade de se entender o homem como um ser integral. “Nossa realidade hoje é que 10% da população do mundo sofre de doença mental e, entre elas, apenas uma em cada dez tem acesso à atendimento especializado. A alta demanda de trabalho, o baixo controle na capacidade de organizar as tarefas, o desbalanço entre esforço e recompensa, a injustiça organizacional e a violência no ambiente profissional são riscos ocupacionais demostrados em pesquisas”, disse. Segundo ela, em algumas atividades econômicas, o transtorno mental é a principal causa de afastamentos.
Rosylane Rocha afirmou que o transtorno mental é a principal causa de afastamento em alguns setores de trabalho
Rosylane traçou um paralelo entre o alto índice de adoecimento dos trabalhadores e as mudanças, especialmente tecnológicas, das últimas décadas. “O trabalho não é apenas um meio de subsistência. É também um meio de se desenvolver potencialidades, de se sentir pertencente e útil a uma sociedade, de se obter o respeito e admiração dos pares e da família, de se adquirir prazer e bem estar, não pode uma fonte de adoecimento. Porém, nós sofremos mudanças e revoluções tecnológicas que vieram para dar mais tempo ao trabalhador, mas, na prática, estão exigindo mais trabalho”, disse.
A procuradora Valesca do Monte, do Ministério Público do Trabalho da 10a Região, defendeu a articulação entre todas as áreas envolvidas no campo do trabalho como medida necessária para exigir dos empregadores investimento pesado em prevenção. “Esta é uma área que envolve as searas trabalhista, previdenciária, econômica e social. Todos nós precisamos saber o que faz a outra instituição que trata do mesmo tema. Esta ausência de comunicação é muito grave e precisa avançar”, comentou.
Fernando Abada e Clóvis Veloso com a procuradora Valesca do Monte, que
apresentou o Observatório no seminário
Um dos exemplos de integração apresentados pela procuradora foi o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, que contabiliza em tempo real os registros de acidentes de trabalho a partir da integração dos bancos de dados de diferentes fontes. “O limite desta ferramenta é a subnotificação dos dados governamentais, mas temos ali fontes que antes não conversavam. Reunir estes dados foi um grande avanço”.
Clóvis Veloso, integrante da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/DF e especialista no tema segurança e saúde do trabalho alertou para a importância de se ler corretamente os dados sobre acidentes no ambiente profissional. “O Brasil está entre os países com maior população do mundo. Então, dificilmente não estará sempre entre os campeões de acidentes em números absolutos. É importante sempre observar nas comparações essa relação com a população”, explicou ele, que apresentou no seminário um histórico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O valor da vida
O desembargador Brasilino Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, defendeu a vida como o bem que deve estar acima de tudo quando se discute as relações de trabalho. “Qual é o preço da nossa vida?”, indagou. “Não tem preço, mas vivemos em um país onde morrem pelo menos seis trabalhadores por dia. No mundo inteiro, são 1 mil mortos a cada 24 horas”, destacou.
Ele destacou ainda mudanças recentes na consolidação das leis trabalhistas, que, em sua visão, aprofundam as desigualdades e desvalorizam a vida. “Temos relações de trabalho em que o benefício pago ao engenheiro-chefe que cai do andaime em uma obra é superior ao pago ao auxiliar de pedreiro que cai do mesmo andaime. A vida humana daquele engenheiro é superior a do auxiliar de pedreiro? Claro que não. Não se precifica a vida. São equívocos que merecem ao menos uma reflexão séria”, defendeu.
Para o desembargador Brasilino, o princípio
constitucional da dignidade humana deve
orientar as ações sobre os acidentes de trabalho
Brasilino apresentou um vasto panorama histórico, jurídico e estatístico dos acidentes de trabalho no Brasil e no mundo e defendeu a prevenção como urgente. “O acidente de trabalho pode ser prevenido em 98% dos casos. Se é assim, podemos dizer então que apenas 2% são acidentes. O resto é crime”. Ele lembrou o caso de Brumadinho, que considera o maior acidente de trabalho já ocorrido no país. “No Brasil, lamentavelmente, essas coisas funcionam como escândalo e o sonho de todo aquele que sê envolvido num escândalo é o surgimento de um novo escândalo”, criticou.
Mário Caron, também desembargador do TRT 10a Região, apresentou as ações do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Tribunal Regional do Trabalho (Getrin) e defendeu a necessidade de união de oposições para garantir a manutenção dos direitos assegurados pela Constituição Federal. “A vida não pode ser sobrevida. A dignidade é o bem maior”, disse.
Ele defendeu ainda o papel do advogado no avanço do Judiciário. “Quem avança no Direito e cria jurisprudência não é o magistrado, é o advogado. É ele quem cria a tese, quem muda a situação, daí a importância política da OAB”, concluiu.
Há mais de 140 anos, o 1o de Maio é marcado, em vários países do mundo, por atos de trabalhadores por direitos. No Brasil, a data alcança pelo menos 92 milhões de profissionais ocupados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e abre os 76 anos da consolidação das leis trabalhistas. Conheça, a seguir, os principais direitos assegurados pela legislação brasileira.
13º salário
O trabalhador deve receber o 13º salário até 20 de dezembro de cada ano. Entre fevereiro e novembro, o empregador poderá adiantar metade do valor. O empregado pode ainda receber metade do 13º salário junto com as férias, desde que faça a solicitação até o mês de janeiro do respectivo ano.
Aviso Prévio
O aviso-prévio é uma obrigação que protege empregado e empregador quando a rescisão do contrato de trabalho ocorre sem justa causa. O aviso prévio tem duração de 30 dias e serve para que o empregado tenha tempo de conseguir outro emprego ou o empregador possa contratar um novo empregado. Com a publicação da Lei 12.506/2011, a duração do aviso prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, acrescentando três dias por cada ano trabalhado, podendo chegar até a 90 dias.
Se o empregado optar por rescindir o contrato de trabalho e não quiser cumprir o aviso prévio, o empregador poderá descontar o valor referente a um mês de trabalho, ou o proporcional ao período do aviso prévio não trabalhado.
FGTS
Até o dia 7 de cada mês, o empregador é obrigado a fazer o depósito do FGTS, equivalente a 8% da remuneração do empregado referente ao mês anterior. Mesmo se o empregado estiver de licença por acidente de trabalho, os depósitos mensais do FGTS devem ser efetuados normalmente. Contudo, se o trabalhador estiver afastado e recebendo o auxílio doença não terá direito aos depósitos mensais do FGTS.
Férias
Para ter direito a gozar férias, o empregado precisa trabalhar, no mínimo, 12 meses. É o chamado período aquisitivo. Após esse prazo, começa o período concessivo, também de 12 meses, onde o empregador deverá conceder 30 dias de férias ao trabalhador. Se o trabalhador concordar, os 30 dias de férias poderão ser divididos em três períodos. Uma parcela deve ter, no mínimo, 14 dias e as outras duas não podem ser menores que cinco dias cada. Também é possível vender 1/3 (um terço) das férias, mas o empregado deve solicitar até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Intrajornada e Interjornada
A intrajornada é o intervalo de pausa concedido durante a jornada de trabalho. Quem trabalha entre 4 e 6 horas tem direito a 15 minutos de intervalo. Para aqueles com jornadas de mais de 6 horas, o período é de uma hora e, no máximo, duas. O trabalhador deve ficar atento: dependendo da função exercida, as pausas de descanso intrajornada podem variar.
O período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho é de 11 horas consecutivas, no mínimo. É a chamada interjornada. Se a empresa não seguir essa regra, o empregado terá direito ao recebimento das horas suprimidas, que serão computadas como horas extras com adicional legal de 50%, além dos devidos reflexos nas demais verbas rescisórias.
Hora noturna
A hora noturna, entre 22h e 05h, é calculada com 52 minutos e 30 segundos. Se o empregado trabalhar entre 22h e 7h da manhã, por exemplo, serão computadas 9 horas noturnas. Destas, 7 minutos e 30 segundos serão computados como hora extra por cada hora noturna trabalhada. Outro ponto importante é que o trabalho noturno deve ter remuneração superior ao do diurno com acréscimo de, pelo menos, 20% em relação à hora diurna.
Dezesseis anos depois de deixar a presidência da OAB/DF, Safe Carneiro retornou esta quinta-feira (30/4) à tribuna do auditório da seccional inaugurada em 1983 para falar aos novos advogados. “Bem vindos a este templo da advocacia, templo da liberdade, templo que nós possamos todos os dias honrar”, disse, ao abrir seu discurso como paraninfo da solenidade que entregou a 78 advogados a carteira que garante o exercício da profissão.
O atual presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, abriu seu discurso contando que, há quase 20 anos, era ele quem estava sentado na terceira cadeira de uma das primeiras fileiras do auditório quando recebeu das mãos de Safe Carneiro sua carteira de advogado. “Nunca me esqueci daquele dia. Nunca me esquecerei”, frisou.
Em sua saudação aos novatos, Safe Carneiro evocou duas diferentes visões sobre a advocacia: um discurso de Rui Barbosa como paraninfo de uma turma de formandos em 1920 e outra do ex-conselheiro José Guilherme Vilela durante uma entrega de carteiras na OAB/DF, em 2007. Ambos ressaltaram a magistratura e a advocacia como “o poder vital e salvador no qual se aguentam a lei e as suas instituições”. “Magistrados ou advogados sereis, duas carreiras quase sagradas, inseparáveis uma da outra”, disse Safe Carneiro.
Felicidade
O orador da turma, Jefferson Gustavo Lívio Dayahn, apontou a felicidade como sentimento orientador do sucesso profissional. “A vida de quem escolhe ser advogado não para e aí a gente começa a postergar nossa felicidade para a meta posterior. Pensamos assim: minha vida está difícil, mas assim que eu me formar, vai melhorar. Está errado. A felicidade não é um objetivo, é um meio de vida. Você não vai ser feliz porque vai virar mestre ou abrir seu escritório. Ao contrário. Você precisa ser feliz para virar mestre ou abrir seu escritório. A felicidade não é o destino e sim a rota”, ensinou.
A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gabriela Marcondes, também saudou as novas advogadas. “Acreditem, nós somos fortes, e aqui na OAB/DF temos voz”, disse. Participaram da mesa de recepção aos novos advogados e advogadas outros 13 integrantes de comissões temáticas da OAB/DF e de suas subseções.
Na solenidade, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa, entregou os livretos que explicam as atribuições da CAADF e listam os convênios com benefícios aos inscritos na OAB/DF.
A Comissão da Memória e da Verdade da OAB/DF realizou nesta quinta-feira (25/4) evento que exibiu o média metragem “Direito à Memória”, documentário que retrata os anos de chumbo e a resistência ao ato de invasão da OAB-DF durante a ditadura militar.
Na oportunidade foi realizado debate com os convidados Chico Santana, Maninha, Erika Kokay, Márcio Gontijo, Victor Neiva e Lucas Rafael. Também esteve presente no ato Gustavo Balduino, filho da Dra Herilda Balduino que a representou na entrega da placa em homenagem a sua relevante atuação na defesa do Estado Democrático de Direito.
A presidente da Comissão, Maria Victoria Hernandez, ressaltou a importância da discussão do tema da Memória e Verdade em espaço livre e democrático, como a Casa do Advogado. Os convidados, com experiências vividas nos anos de repressão, lembraram os atos de resistência da advocacia e o papel fundamental da OAB no resgate da nossa democracia. Ressaltaram também a importância de levar ao conhecimento das novas gerações os horrores vividos no período autoritário, de cassação de liberdades.
A presidente em exercício, Cristiane Damasceno, também esteve presente e afirmou que a OAB-DF não é somente a Casa do Advogado, mas a Casa da Sociedade e da Democracia.
Para marcar o dia mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o dia nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, comemorado em 28 de abril, a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/DF promove, nesta segunda-feira (29/4), um seminário sobre o tema. O foco é a responsabilização jurídica dos empregadores e as políticas de estado.
A cada uma hora e meia um acidente de trabalho é notificado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), no Distrito Federal. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, colhidos entre 2012 e 2018. A média é melhor que a do país – um acidente a cada 49 segundos – mas considerada preocupante pela Comissão.
“É um número expressivo, que demonstra a necessidade das autoridades locais, com o apoio das organizações da sociedade civil, como a OAB/DF, atuarem na fiscalização e na conscientização para a prevenção”, afirma Fernando Abdala, presidente da Comissão, que criou uma Coordenação de Segurança e Saúde no Trabalho para acompanhar exclusivamente o tema. “É a primeira que essa temática terá um fórum especializado na OAB/DF para fomentar os debates sobre esse tema”, comenta.
Ações
No seminário desta segunda-feira, seis especialistas de diferentes instituições estarão à mesa. O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho no DF, Rômulo Machado, vai explorar as ações do Poder Executivo para diminuir os acidentes no ambiente profissional, enquanto a procuradora Valesca de Moraes do Monte apresentará as ações institucionais do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e de Tocantins para prevenir as doenças.
Os desembargadores Brasilino Santos Ramos e Mário Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, falarão sobre a justiça do trabalho e as ações do programa Trabalho Seguro, do TRT10. Rosylane Rocha, da Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho, vai detalhar os transtornos mentais ligados ao trabalho, e Fernando Maciel, da Advocacia-Geral da União (AGU), as ações regressivas do INSS.
O seminário integra a agenda do Abril Verde, movimento criado para chamar a atenção das autoridades federais, estaduais e municipais dos três poderes, e também das representações sindicais de trabalhadores e empregadores, para a busca de soluções compartilhadas que diminuam os acidentes e doenças do trabalho no país.
O seminário começa às 19h, na sede da OAB/DF, localizada na 516 Norte.
Serviço
Seminário “Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho: Responsabilização Jurídica e Políticas de Estado” Dia: 29 de abril Local: OAB/DF, na 516 Norte, no mezanino Horário: 19h
