Brasília, 23/02/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, acompanhado do conselheiro da Seccional, Claudismar Zupiroli, e dos advogados Martinho Gallo e Mauro Porto, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, na sede do Tribunal, na segunda-feira (22/02). Os advogados foram pleitear junto ao ministro a adequação do TCU às garantias legais previstas na Lei Federal 8906, o Estatuto da Advocacia e da OAB.
Clausdimar Zupiroli e Mauro Porto atuam regularmente no TCU. Eles levantaram questões sobre o acesso aos processos no Tribunal, cujo regimento interno impõe restrições em desacordo com o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB.
“Respeitar as prerrogativas dos advogados é respeitar o direito do cidadão à defesa. A lei permite aos advogados o acesso aos autos e a obtenção de cópias dos processos que não estão sob sigilo, para garantir à sociedade a mais ampla defesa”, esclareceu o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo.
“Um recente julgado do STF ratificou o dispositivo que faculta aos advogados a vista e cópia de autos não sigilosos”, informou Zupiroli, referindo-se ao julgamento do Mandado de Segurança (MS) 26772.
Em sessão plenária do dia 03 de fevereiro deste ano, decisão unânime do Supremo confirmou, com base na Lei 8906, liminar concedida no Mandado de Segurança pela Ministra Ellen Gracie, em 2007. A liminar permitiu a um advogado consultar, mesmo sem procuração, os autos de um processo em tramitação na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Goiás.
Mauro Porto também lembrou que o Tribunal de Contas da União, com a recente adoção do processo eletrônico, ainda não padronizou as formas de consulta e cópia. “Em um gabinete admite-se que o advogado leve um pen drive, em outros é preciso solicitar a cópia em mídia CD”, relatou.
“Quanto à questão do acesso aos autos, eu peço um pouco de paciência. Havendo problemas, o gabinete do presidente está aberto. O Tribunal está evoluindo de forma que todos possamos nos ajudar mutuamente, e a tendência é aumentar a participação dos advogados neste processo”, garantiu o presidente do TCU.
Outro pleito abordado pela OAB/DF durante o encontro na Corte de Contas foi a criação de mais vagas de estacionamentos para os advogados. “Com as recentes obras, o estacionamento do TCU conta agora com mais de mil vagas, porém, continua com as mesmas três reservadas aos advogados, o que não atende a demanda de um Tribunal em franca expansão, com trânsito cada vez maior de pessoas”, reclamou Caputo.
O presidente da OAB/DF também levou ao conhecimento do ministro Zymler demandas já apresentadas pela Seccional ao Conselho Federal da OAB e que resultaram em recomendação do CNJ às cortes para que dispensem mulheres grávidas de passarem pelos detectores de metais. Também foi sugerido ao ministro que disponibilize vagas para gestantes e um espaço para amamentação.
O ministro Zymler informou que as demandas sobre estacionamento para advogados e gestantes serão submetidas a estudo e atendidas prontamente. “Nossas obras de ampliação permitem que estas providências sejam facilmente implementadas”.
Sobre o espaço para amamentação, o presidente do TCU mencionou que há no Tribunal um berçário e que a extensão do serviço para as advogadas também será avaliada. “Queremos que o advogado se sinta à vontade no TCU”, concluiu Zymler.
Demétrius Crispim
Assessoria de Comunicação – OAB/DF