OAB na Mídia

Valor Econômico destaca que OAB/DF pode ir ao CNJ contra ‘bolsa banda larga’ para desembargadores

Por

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) estuda entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que prevê reembolsar os gastos de desembargadores com o uso de linha de celular particular e serviço de internet banda larga em suas em suas residências.

Como mostrou o Valor, o novo “penduricalho”, que vem sendo chamado de “Bolsa Banda Larga”, foi aprovado em janeiro. De acordo com o texto, os magistrados terão direito a um reembolso no valor máximo de R$ 80 para o custeio desses serviços.

“Pretendemos, até segunda-feira, em conjunto com outras seccionais, acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um escárnio! Um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia”, disse Délio Lins e Silva Jr., presidente OAB-DF.

Leia aqui a notícia na íntegra.

Essa manifestação de Délio foi feita em nota à imprensa. Segue a íntegra:

NOTA À IMPRENSA

OAB/DF estuda acionar CNJ contra Resolução do TRF-1 que indeniza desembargadores por uso de linha de celular particular e serviço de internet banda larga

“Pretendemos, até segunda-feira, em conjunto com outras seccionais, acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um escárnio! Um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia. Inadmissível que desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) venham a “ter direito” a até R$ 80 de “indenização” para pagamento de linha de celular particular e serviço de internet banda larga. São servidores que, como bem destaca a imprensa, recebem salários de R$ 35,4 mil! Certamente, contam com linha de celular e Internet em suas casas. É hora de dar exemplo! O que eles têm a dizer para milhões de brasileiros que aguardam auxílio emergencial ou aos demais servidores que certamente ganham bem menos e também estão em home office? É dinheiro público! Um verdadeiro absurdo! Se é para indenizar, que se volte ao trabalho presencial com as devidas medidas de segurança, assim como toda a população”, Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Leia na página do Valor Econômico a notícia sobre a nota da OAB/DF.

Leia, também, a reportagem anterior do Valor Econômico, revelando o caso: Desembargadores do TRF-1 terão auxílio para pagamento de banda larga.

Comunicação OAB/DF

Conselho Pleno da OAB aprova aumento do piso salarial para advogados no DF (Metrópoles)

Por

Mudança foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Na primeira Sessão Ordinária de 2021, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou o novo piso salarial de advogadas e de advogados de empresas privadas do Distrito Federal.

Agora, o salário de R$ 2.962,45 para a jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais, passa para R$ 3.153,52 mensais. A jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, subiu de R$ 4.389,82 para R$ 4.672,96 mensais.

Reportagem publicada por Metrópoles em 5/2/2021

Acesse aqui.

OAB-DF questiona pagamento de linha de celular e internet a desembargadores (Conjur)

Por

A seccional da OAB no Distrito Federal deve acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra norma recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concede aos desembargadores um auxílio para pagamento de linha de celular e internet.

Em resolução do último dia 28, o TRF-1 decidiu que os magistrados terão direito a um reembolso de até R$ 80 para o pagamento de linha de celular particular e serviço de internet banda larga fixa. Há também possibilidade de escolha individual pela operadora e o pacote. O salário dos desembargadores é de R$ 35.462.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmou que a seccional pretende se juntar a outras e cobrar medidas do CNJ. Para ele, a resolução é inadmissível: “Um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia”, desabafa.

Ele aponta que os servidores provavelmente contam com linhas de celular e internet em suas casas, dado o alto valor de seus salários: “O que eles têm a dizer para milhões de brasileiros que aguardam auxílio emergencial ou aos demais servidores que certamente ganham bem menos e também estão em home office?”, indaga o presidente.

Reportagem publicada em 5/2/2021 em Consultor Jurídico

Acesse aqui.

OAB pede apuração imediata à ANPD sobre megavazamento de dados (Folha S. Paulo)

Por

Informações de mais de 220 milhões de pessoas foram expostas

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional enviou, nesta quinta-feira (28), um ofício à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) solicitando medidas imediatas para apurar o recente megavazamento de dados.

O vazamento foi descoberto pelo laboratório de cibersegurança dfndr lab, da Psafe. Segundo a companhia, foram expostas informações de mais de 220 milhões de brasileiros – mais do que a população do Brasil, de aproximadamente 212 milhões de pessoas, o que indica que a divulgação indevida inclui dados de pessoas que já morreram e de CPFs inativos.

No ofício, a OAB afirma que o vazamento submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade. A entidade afirma que a ação precisa ser investigada pelas autoridades competentes, em particular a ANPD.

— Em requerimento inicial, enviado pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, Badaró afirmou que a sociedade tem sido tolerante com as dificuldades estruturais da ANPD quanto ao início de seus trabalhos, mas afirma que o vazamento viola direitos fundamentais de privacidade.

Reportagem publicada por Folha de São Paulo- UOL em 29/1/2021

Acesse aqui.

Confira mais links de veículos que noticiaram o assunto:

OAB pede apuração de vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros (Metrópoles)

OAB requer à ANPD apuração sobre vazamento de dados de mais de 200 mi de brasileiros (Teletime)

OAB pede apuração imediata à ANPD sobre megavazamento de dados (Folha de Pernambuco)

Advogados protocolam pedido para eleições online na OAB-SP (Conjur)

Por

Um grupo de dez advogados protocolou pedido para que as eleições da seccional paulista da OAB seja feita de modo online.

No pedido, o grupo lembra que a epidemia de Covid-19 tem tido recordes de proliferação no país e que existem projeções de que a população brasileira só estará completamente imunizada no segundo trimestre de 2022. As eleições na OAB-SP estão marcadas para novembro deste ano.

“Como se sabe, há quase meio milhão de colegas inscritos na OAB-SP que potencialmente podem comparecer às eleições de novembro, tradicionalmente realizadas de forma presencial em pontos de votação cuja indesejável aglomeração chega a ser maior que nas eleições político partidárias”, diz trecho do documento.

Recentemente, o Conselho Federal da OAB também aprovou a proposta de empreender eleições online. A proposta aprovada partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal. Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que a promoção do pleito de forma online pode gerar economia — as eleições de 2018 para o Conselho Federal custaram cerca de R$ 600 mil, por exemplo.

Reportagem publicada por Consultor Jurídico em 1º/2/2021

Acesse aqui.

OAB-DF oferece instalações e profissionais para aplicação de vacinas contra Covid-19 (Metrópoles)

Por

Metrópoles dá destaque a ofício encaminhado pela OAB/DF e pela CAADF ao governo do DF, neste sábado (30)

Um ofício da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) enviado ao governador Ibaneis Rocha (MDB) neste sábado (30/1) coloca à disposição do governo instalações no Setor Hospitalar Norte para aplicação de vacinas.

Nessa sexta-feira (29/1), a Secretaria de Saúde anunciou o início da imunização para idosos com mais de 80 anos em todo o DF. Os advogados oferecem a clínica PreCAAver, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) para ajudar nesse processo.

A CAA é o braço social da OAB-DF. As instalações ficam no Setor Hospitalar Norte, conjunto B, bloco 2. No prédio existe uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os profissionais de saúde do local também estão à disposição do governo local.

“Reiteramos nossa crença de que somente a união de esforços de todos os atores sociais é capaz de mitigar os impactos da doença que aflige o mundo neste momento, causando enorme sofrimento físico, psíquico, social e econômico aos moradores do DF e em todos os seus parentes”, afirma o texto.

“Essa clínica é nova, voltada à advocacia, tem enfermeiro, médico, tem tudo. Na ideia de colaborar com o governo e ajudar no que for possível, a colocamos à disposição. Não sei se o GDF vai querer, não nos prendemos exclusivamente à advocacia, mas no que o governo precisar”, disse presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.

Veja o ofício

Fonte: Metrópoles

Programa Advocacia e Igualdade Racial debate racismo “recreativo” (Expresso 61)

Por

A última edição do Programa Advocacia e Igualdade Racial, no sábado (30/1), trouxe para o debate o tema racismo “recreativo”. Para falar sobre o assunto, estiveram presentes o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven de Andrade, a vice-presidente da Comissão da Igualdade Racial da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, Mirelly Figueira, e o cientista político, professor universitário e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Nauê Bernardo Azevedo.

A cada programa é possível aprender e debater um pouco mais dos assuntos que envolvem o tema advocacia e igualdade racial. Nesta edição, perguntas como: O que é o racismo? O que é injúria racial? e O que é racismo “recreativo”? são respondidas e convidam a sociedade a uma reflexão sobre essa temática tão ampla e necessária.

Confira:

[embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=Ww4uL51SoA8[/embedyt]

 

Debate organizado pelo Expresso 61 em 30/1/2021

Acesse aqui.

“Provérbios, estereótipos e liberdade”, artigo de Beethoven Andrade* (Correio Braziliense)

Por

Há um antigo provérbio africano que diz: “Enquanto o leão não aprender a contar suas histórias, as vitórias da caça serão sempre do caçador”. Decerto, no Brasil, se pudesse contar suas conquistas na caça, o leão seria desacreditado, já que o caçador jamais aceitaria sua inferioridade, especialmente por conta das vantagens e privilégios que possui em relação ao leão.

No Brasil, mesmo que vítimas, negros são desacreditados, e a forma mais comum é a publicização da ficha criminal da vítima, como primeira etapa, visando desqualificar a vítima negra, logo depois associam a violência sofrida ao local onde residia ou qualquer outra desculpa esdrúxula para camuflar o racismo. Como diz o rapper Emicida: “Um corpo preto morto é tipo os hit das parada: Todo mundo vê, mas essa (porra) não diz nada[1]”.

Somos tão subservientes a ponto de acreditarmos que as mortes de crianças são resultado de ações delas? Para alcançar a resposta para este questionamento, é necessário compreender que o racismo estrutural é enraizado a tal maneira em nossa sociedade que, agindo de forma obscura, faz com que até mesmo os negros não percebam que estão envolvidos em uma rede racista que, inconscientemente, o conduz em um efeito manada.

Desacreditar a vítima é uma estratégia de defesa do agressor, que passa a creditar à vítima ações ou fatos socialmente reprováveis, resultando em um (prévio) linchamento social, fazendo com que torne impossível atribuir à vítima qualquer credibilidade em seu relatado. Isso é algo que soa familiar? O crime de racismo, previsto no art. 20, da Lei nº 7.716/89, é relativizado na delegacia, onde, por simpatia ao agressor, mesmo proibido por lei, condiciona-se à liberdade do (constitucionalmente) “criminoso”, ao pagamento de fiança.

Negros continuam sendo preteridos em todas as esferas decisivas e, mesmo assim, políticas afirmativas, como cotas ou programas de inclusão dos negros, são vistas como algo nocivos aos não negros, que tentam transfigurar, sem sucesso, em uma espécie de racismo reverso. Para muitos, o negro condescendente é facilmente aceito em determinados postos ou lugares, já que não provocará alteração em um sistema enrijecido pelos costumes dos não negros.

Por outro lado, inúmeros de nós, insertos na realidade cotidiana, em conflito consigo, sentem-se constrangidos em assumir-se negro, donde se questiona qual seria a triste verdade que isso esconde, como destaca Victoria Eugenia Santa Cruz Gamarra, em seu poema Gritaram-me nega, que bem reflete as aflições da mulher negra em querer ser aceita em uma sociedade racista.

Esse sentimento de vergonha é o que faz com que muitos de nós tornem-se complacentes com a situação que nos oprime e, ao contrário da quimera popular, o desejo de busca por mudança e por uma vida melhor é abatido pelo bombardeio de sentimentos que nos diminuem como cidadãos. Carregamos em nós, na própria pele, o reflexo da escravidão, e com ele, vem o sentimento de inferioridade, as barreiras sociais, a depressão, que os não negros insistem em nos lembrar todos os dias, humilhando-nos, ameaçando-nos de morte e exterminando-nos, em plena luz do dia, sem qualquer pudor.

Que país é este, belo e forte, mas impávido em permanecer oprimindo e escravizando negros? Sim, somos e permanecemos escravos, carregamos o peso desses novos grilhões, como nossa trajetória, presos em nosso psicológico, o que não nos permite sermos plenamente livres. O medo se tornou aliado, somos obrigados a nos esconder por conta de ataques racistas.

Temos que evitar determinados lugares, a fim de esquivarmo-nos de ser constrangidos ou agredidos na frente de nossos familiares. Sem justificativa, somos suspeitos, condenados e considerados culpados de um crime aleatório, sem o devido processo legal que, aliás, inexiste para os “pele branca”. Que liberdade é essa que depende exclusivamente da “benevolência” de um sistema que foi programado para nos matar?

Cedo ou tarde, alcançaremos a liberdade com que tanto sonhamos. Com ela, recontaremos nossa história e tudo isso, toda essa opressão, será apenas história de um Brasil, cujo passado glorioso foi construído pelas mãos de negros escravizados, às custas de vidas negras. Quanto ao provérbio do leão e do caçador, há outro provérbio africano que diz: “Lembre-se, se existe tormenta, haverá arco-íris”. Ubuntu!

[1]Emicida — Ismália part. Larissa Luz & Fernanda Montenegro. Compositores: Renan De Jesus Batista / Leandro Roque De Oliveira / Vinicius Leonard Moreira

*Beethoven Andrade, advogado e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF

Fonte: Correio Braziliense

Advogado Raphael Thimotheo explica os direitos dos cidadãos nos casos de prejuízos causados pelas chuvas (TV Record)

Por

Na última terça-feira (26), forte chuva, com ventos de 70 quilômetros por hora, provocou 30 ocorrências de queda de árvores em vários pontos de Brasília. Na 308 Sul, carros foram atingidos e, também, apartamentos de condomínio tiveram danos. Para falar dos direitos de moradores e das possibilidades de ressarcimento de prejuízos em casos como esses, a reportagem da TV Record ouviu o advogado Raphael Thimotheo*, que é membro das Comissões de Direito Desportivo e de Igualdade Racial da OAB/DF.

Confira a reportagem com Raphael Thimotheo, logo no início do vídeo: acesse aqui.

• Raphael Thimotheo, além de advogado e membro das Comissões de Direito Desportivo e de Igualdade Racial da OAB/DF, é auditor do Tribunal de Justiça Desportiva Unificado do Distrito Federal (TJDU/DF), mestre em Direito Internacional/Esportivo pela Universidade de Brasília (UnB), na qual também obteve o grau de bacharel. Foi pesquisador do Programa de Iniciação Científica da Universidade de Brasília (ProIC/UnB), no qual desenvolveu pesquisa acerca do Direito Internacional Esportivo. Integra o Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado da Universidade de Brasília e foi Diretor-Presidente do Clube Desportivo Universitário de Futsal da Universidade de Brasília (CDUFS – UnB).

Deputados e OAB investigam denúncia de violência contra adolescentes em unidade de internação no DF (Metrópoles)

Por

Representantes de entidades de direitos humanos, deputados e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF (OAB-DF), receberam relatos de violência contra adolescentes da Unidade de Internação de Santa Maria e iniciaram procedimento de investigação. Na quarta-feira (27/1), durante uma inspeção, colheram depoimentos de violência física e psicológica. Também há relatos de violações durante o transporte dos adolescentes para atendimentos externos, como no caso de consultas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

Fonte: Metrópoles. Leia na íntegra a reportagem aqui.

Acesso Rápido:

Inscrição nos quadros da Ordem
OAB/DF Digital
URH – Unidade Referencial de Honorários
Anuidade
Serviços Online

Fale Conosco

SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - 

[email protected] - (61)3036-7000

Parceiros:

CFOAB

CAA

FIDA

SUBSEÇÕES

OAB/DF - Todos os direitos reservados © 2023 - webmail - Tec Capital