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No último sábado (16) encerrou-se o XX Campeonato de Futebol do Clube dos Advogados da OAB/DF. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, esteve presente no Clube dos Advogados, prestigiando a final do campeonato. Na categoria adulto, a equipe da Alemanha foi a grande vencedora, ficando Holanda em segundo lugar e Inglaterra em terceiro. Entre os times dos veteranos, Alemanha também foi a primeira colocada, seguida da Itália (segundo lugar) e Argentina ocupando a terceira colocação. Os artilheiros do campeonato foram Andrey Chianca, com 16 gols, jogador da Alemanha na categoria adulto, e David Dib, com 22 gols, jogador da Itália na categoria veterano. A equipe de Ghana recebeu o troféu disciplina na categoria adulto e na categoria veterano foi a equipe da Argentina que ficou com título.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil unificou nacionalmente a data da primeira fase do I Exame de Ordem de 2007. A data foi decidida em consenso do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira fase do Exame será realizada no dia 15 de abril de 2007.

A OAB/DF oferece mais uma razão para os recém-formados se prepararem para o Exame de Ordem. A entidade vai distinguir, com diploma, os dez bacharéis que obtiverem as melhores notas. Visando um mercado cada vez mais competitivo, a Seccional criou, com essa medida, um “Banco de Talentos”, onde o nome do advogado diplomado será incluído mediante concordância deste, que ficará a disposição na pagina da OAB/DF na internet (www.oabdf.org.br).  De acordo com resolução número 10, de 24 de agosto de 2006, aprovada pelo Conselho Pleno da OAB/DF, os nomes dos advogados contemplados serão divulgados pelo período de um ano, a contar da data da cerimônia de diplomação, renovando-se constantemente o cadastro, com inclusão dos bacharéis contemplados nos exames subseqüentes. Na próxima segunda-feira (11) será realizada, às 18h15, no auditório térreo da OAB/DF (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte), a cerimônia de entrega de carteiras aos advogados aprovados no II Exame de Ordem de 2006 e nesta cerimônia acontecerá a primeira diplomação dos dez advogados que obtiveram as melhores notas no referido exame. A solenidade será presidida pela presidente da entidade, Estefânia Viveiros. O II Exame de Ordem, que foi realizado em agosto (primeira fase) e setembro (segunda fase), contou com 2.101 candidatos. Destes, 465 tiveram êxito na prova.

Acontece nesta quinta-feira (14), no auditório térreo da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Plenário do 4º Andar), a sessão de Desagravo Público do advogado Maurício Corrêa, pela ofensa a que foi submetido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 23 de novembro, quando foi acusado pelo ministro Joaquim Barbosa de fazer, ou tentar fazer, tráfico de influência, por pedir celeridade no julgamento de um processo.

Maurício Corrêa é um dos advogados de mais longa militância no Distrito Federal, tendo presidido a OAB/DF de 1979 a 1987, período em que a Seccional sofreu um atentado e enfrentou a truculência do regime militar vigente. Elegeu-se senador logo depois, foi ministro da Justiça (1992/94), ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão contará com a presença da atual presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros e dos ex-presidentes da OAB/DF, membros Honorários Vitalícios da Casa, dentre eles: Francisco Ferreira de Castro, que presidiu a entidade entre 1967 e 1969, Antônio Carlos Elizalde Osório, presidente entre 1969 e 1971, Moacir Belchior, 1971 a 1973, Maurício Corrêa, 1979 a 1987, Amauri Serralvo, 1987 a 1989, Francisco de Lacerda Neto, 1989 a 1991, Esdras Dantas de Souza, 1991 a 1997.

O contrato escrito firmado entre advogado e cliente é título executivo, mesmo sem assinatura de duas testemunhas. O entendimento, unânime, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reitera a prevalência do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) sobre o Código Civil, que prevê a exigência das testemunhas. “Ambas as leis especiais emprestam caráter de executividade ao contrato de honorários, não exigindo, como requisito à sua validade, a formalização pela concomitante assinatura de duas testemunhas”, explica o relator, ministro Aldir Passarinho Junior. O entendimento do STJ confirma a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) a favor do advogado Eurico Enes Lebre, que, falando em causa própria, moveu ação de execução contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Água, Energia, Laticínios, Empresa de Habitação e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre. O advogado pretende receber do sindicato o valor de R$ 42 mil referente a serviços desempenhados em oito reclamações trabalhistas que tramitam em três das quatro Juntas de Conciliação e Julgamento de Rio Branco. Ao analisar a questão, o ministro Aldir Passarinho Junior decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça, que reformou a sentença de primeiro grau (do juiz) que havia anulado a ação de execução movida pelo advogado pela falta das assinaturas. Segundo o ministro, a exigência das assinaturas não pode se sobrepor ao estatuto da classe nem ao Código Civil, normas que privilegiam o advogado. “Não fosse assim, não teria sentido útil a menção à executividade do contrato no Estatuto da OAB, pois bastante o enquadramento na regra comum a todos”, pondera.

Fonte: STJ

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa, nesta terça-feira (05), do Congresso Jurídico – Aplicação do CDC aos bancos – Repercussões da ADIn 2591, que acontece nos dias 05 e 06 deste mês, no auditório do Banco Central. Estefânia participará da abertura do evento e presidirá a mesa com o tema STJ e a aplicação do CDC aos serviços bancários, a partir das 10 horas.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o secretário Geral da OAB/DF, Francisco Campos Amaral, para representar a entidade na cerimônia de Inauguração do Posto de Atendimento do Serviço de Protocolo Integrado, a realizar-se nesta quarta-feira (13), às 16 horas, no Núcleo de Prática Jurídica do UniCeub (SCS – Quadra 1, Edifício União, Bloco A, Térreo). O convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Lécio Resende da Silva, pelo vice-Presidente do TJDFT, desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira e pelo corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador João de Assis Mariosi.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Victor Lara, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, para representá-la nas comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência no último dia 03 (domingo). Este ano, o tema escolhido para as comemorações foi “Acessibilidade Digital”. O evento foi realizado pelo Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas Portadoras de Deficiência do DF, na sede do ICP, durante todo o dia.

Na oportunidade, a presidente, por meio de seu representante, Victor Lara, recebeu uma homenagem em função dos relevantes serviços prestados à causa das pessoas com deficiência no Distrito Federal pela OAB/DF durante sua gestão na Ordem. Victor Lara destacou a importância do reconhecimento, por parte de uma entidade voltada às necessidades dos portadores de deficiência, dos esforços da OAB/DF em melhorar as condições dessas pessoas. Lara ressaltou a importância de continuar lutando em prol dos deficientes: “É muito importante do ponto de vista social. Infelizmente o Brasil tem hoje a melhor lei do mundo para a inclusão da pessoa com deficiência, só que entre a legislação e a aplicabilidade há um fosso muito grande. Nós da OAB podemos trabalhar no sentido de fazer com que a lei seja aplicada. Embora ela seja muito boa, a melhor do mundo, ela ainda pode ser melhorada. Mas acima de tudo, trabalhar para que se cumpra a lei, desde as coisas mais simples”.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o secretário Geral da OAB/DF, Francisco Campos Amaral, para representar a entidade na solenidade de posse do juiz José Divino de Oliveira no cargo de Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a realizar-se nesta terça-feira (12), às 17 horas, na sala de sessões do Tribunal (Praça Municipal, Quadra 02, Lote 06). O convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, desembargador Otávio Augusto Barbosa.

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, lança, nesta quarta-feira (13), às 18 horas, o livro A Reforma do Processo Civil. O evento acontecerá no mezanino do Edifício dos Plenários, 2º Andar, Espaço Cultural (Superior Tribunal de Justiça – SAFS – Quadra 06, Lote 01 – Trecho III). Luiz Fux é ministro do STJ desde novembro de 2001, presidente da 1ª Turma no biênio 2004/2006 e membro da 1ª Seção e da Corte Especial. Foi juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, promovido por merecimento ao cargo de juiz de Direito da Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro, foi juiz de Direito do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, juiz Eleitoral no período entre 1983/1997, foi professor em várias instituições de ensino, possui diversas publicações, condecorações, títulos e medalhas.