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A Comissão de Ensino Jurídico da OAB-DF realizará o I Seminário de Ensino Jurídico — Curso de Direito: Ações Pedagógicas, Perspectivas Éticas e Legais nos dias 23 e 24 de agosto, na sede da OAB-DF. “Este evento é de extrema importância para o ensino jurídico do DF, visto que visa congregar, diretores, coordenadores e professores de todas as faculdades de Direito”, explica a professora Maria Margareth Garcia Vieira, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-DF.

O seminário tem como objetivo debater as questões legais, éticas e pedagógicas do ensino de direito no DF. Podem participar diretores, coordenadores e professores de Direito, assim como estudantes e profissionais interessados no ensino jurídico. As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB-DF a partir desta terça-feira, 16 de agosto. Será cobrada apenas a doação de 1kg de alimento não-perecível no primeiro dia do evento.

O curso “Advocacia nas Agências Reguladoras”, ministrado pelo professor, Humberto Cunha dos Santos, tem início hoje, segunda-feira (15), e vai até o dia 18 de agosto. As aulas serão de 19h30 às 22h40, no 2° andar na sede da OAB-DF.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, designou o diretor-tesoureiro e professor Severino Cajazeiras para representá-la na colação de grau do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB). A cerimônia foi na última sexta-feira, 15 de agosto, no Centro Comunitário da Athos Bulcão.

Em seu discurso, Cajazeiras ressaltou a importância da UnB na formação de novos profissionais para o cenário jurídico nacional e parabenizou, também em nome da presidente,

os novos advogados, já que a formação coincidiu com a Semana do Advogado. Também convidou os jovens advogados a freqüentarem mais a OAB-DF e a participarem dos cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA-DF). O professor ainda lembrou das iniciativas da OAB-DF em prol dos recém-formados em Direito, como o banco de talentos, o escritório modelo e o desconto na anuidade para os iniciantes.

A “Repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário” foi tema da conferência apresentada pela advogada e doutora em Direito Processual Civil Teresa Arruda Alvim Wambier, nesta quinta-feira, na V Conferência dos Advogados do DF.

A processualista destacou o uso cada vez mais recorrente de conceitos vagos no modo de legislar contemporâneo. Segundo ela, a sociedade é muito mais complexa nos dias de hoje e os conceitos vagos abrem espaço para que as questões possam ir acumulando um nicho de interpretações a serem usadas como base no recurso extraordinário. Também lembrou que atualmente os princípios éticos e morais têm sido bastante usados como argumento de persuasão pelos advogados. “Nunca os princípios tiveram tanto valor na discussão jurídica”, afirmou Teresa Wambier.

“A defesa das prerrogativas do advogado” foi tema de um painel especial na V Conferência dos Advogados do DF, na tarde desta quinta-feira, 11 de agosto. O presidente da OAB-RO, Orestes Muniz Filho, cumprimentou os presentes pelo Dia do Advogado e destacou a importância do trabalho que realizam. “Advocacia é feita com coragem mas, principalmente, por quem ama o Direito e a Justiça”, disse o presidente da seccional de Rondônia. O advogado Fernando Neves encerrou o painel destacando que a maior prerrogativa é o respeito ao profissional no exercício da advocacia.

Histórias, homenagens e um coquetel refinado marcaram o encerramento da V Conferência dos Advogados do DF, na noite desta quinta-feira, 11 de agosto. A diretoria da OAB-DF recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcante, e o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, para a cerimônia.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro honorário da OAB-DF Maurício Corrêa, deu início à cerimônia com um discurso sobre os 45 anos da seccional do Distrito Federal. O ministro relembrou as injustiças cometidas durante a ditadura militar e convidou os advogados a lutarem contra a situação política atual. “Só tenho que parabenizar os advogados, a doutora.Estefânia e os membros da diretoria por essa festa bonita e a conferência coroou-se de pleno êxito”, disse Maurício Corrêa ao final da solenidade.

O advogado Herman Assis Baeta também proferiu algumas palavras sobre a XIX Conferência Nacional dos Advogados que será entre 25 e 29 de setembro, em Florianópolis-SC. Baeta destacou que conferências desse tipo contribuem para a ampliação do conhecimento jurídico.

Para encerrar a V Conferência dos Advogados do DF, autoridades e membros da diretoria da OAB-DF receberam uma medalha pelos 45 anos da seccional das mãos da presidente Estefânia Viveiros. “Agora que essa instituição de tanta credibilidade completa 45 anos de fundação e homenageia várias pessoas, me sinto honrado de receber essa homenagem da OAB-DF”, declarou o governador Joaquim Roriz.

O diretor-tesoureiro da OAB-DF, Severino Cajazeiras, disse que nunca houve na seccional do DF um evento com um público tão grande e com temas tão atuais e de interesse dos advogados. “Esta conferência despertou a idéia antiga da participação do jovem advogado. Nós notamos que o jovem advogado esteve presente desde o primeiro dia da Conferência. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do DF, está de parabéns por essa organização. Cada vez mais o advogado vai tomando consciência que a OAB-DF está trabalhando em prol dele”, afirmou o diretor-tesoureiro.

O advogado recém-formado Rafael Bortone também elogiou a grandiosidade do evento. “A doutora Estefânia está de parabéns. Nem em São Paulo se vê reunir palestrantes como os que estiveram aqui”, disse Bortone.

Depois da solenidade de encerramento, os presentes puderam apreciar um coquetel com música ao vivo na parte externa do auditório.

O acesso à informação por parte dos advogados, o direito a informar por parte dos jornalistas e o sigilo determinado em alguns processos foram a grande temática do painel “O segredo de Justiça e o interesse público à informação”, na V Conferência dos Advogados do DF, no último dia 11 de agosto. Para discutir o assunto, a OAB-DF convidou o jornalista Carlos Chagas e os professores Tércio Sampaio e Miguel Reale Júnior.

“É a ética que nos diz que existe segredo de Justiça”, sintetizou Carlos Chagas ao tratar da liberdade de imprensa em conflito com a decisão de alguns juízes de manter alguns casos em segredo de Justiça. Miguel Reale Júnior destacou a importância da divulgação do andamento de processos na imprensa para garantir uma “Justiça à céu aberto”, sem manobras. “A imprensa sem dúvida nenhuma é um fiscal da sociedade”, acrescentou Reale.

Uma outra questão destacada por Reale foi a decisão do Ministério Público em decretar sigilo inclusive ao advogado e ao indiciado. Segundo ele, manter a parte e o advogado afastados do processo viola o princípio da ampla defesa. “O processo que corre em sigilo para a defesa é o processo do totalitarismo”, concluiu.

Para fechar o painel, o professor e advogado Tércio Sampaio destacou a preocupação com a integridade moral do indivíduo que é parte do processo. “Não podemos esquecer que a intimidade é importante no sentido moral”, explicou Sampaio.

Em tom bem humorado e descontraído, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Otávio Noronha apresentou o painel “Duração razoável do processo”, na V Conferência dos Advogados do DF, nesta quinta-feira, 11 de agosto. Apesar de haver um interesse público na agilidade para resolução dos processos, o ministro explicou que a Justiça dá abertura para que todas as partes tenham tempo suficiente para recorrerem. “Prazo é algo virtual”, disse Noronha ao explicar que todo processo leva um tempo para se desenvolver de acordo com sua complexidade. Segundo o ministro, é necessária uma mudança comportamental e cultural dos operadores do Direito para agir e, conseqüentemente, reduzir o tempo gasto para a decisão da Justiça.

O advogado e professor Carlos Alberto Carmona apontou soluções práticas para sanar a falta de agilidade na Justiça brasileira em resolver causas cíveis. Durante o painel “A reforma infraconstitucional”, na V Conferência dos Advogados do DF, no dia 10 de agosto, Carmona defendeu a existência de mais conciliadores para potencializar o funcionamento dos juizados. O professor também destacou a necessidade de uniformização de jurisprudência para evitar que as demandas repetidas sejam um acúmulo de trabalho para a Justiça. “Mas não vai adiantar mexer na lei sem mudar a Constituição”, ponderou.

Ao final da apresentação do painel, Carmona recebeu uma placa das mãos da presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, em agradecimento a sua participação na Conferência.

O segundo dia da V Conferência dos Advogados do DF, 10 de agosto, começou com o painel “O advogado e o controle externo da magistratura”. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e os professores Alexandre de Moraes e Paulo Lôbo apresentaram suas impressões quanto ao funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Vidigal, que é juiz há 17 anos, o Brasil precisa de um Poder Judiciário livre de “politiquinhas” para que possa funcionar de forma mais eficaz a serviço da democracia. “O controle externo da magistratura deve ser feito por todos os cidadãos e, em especial, pelos advogados por meio das ouvidorias”, acrescentou o presidente do STJ.

Já o professor Paulo Lôbo, explicou os objetivos do CNJ e destacou a necessidade de transparência nos concursos públicos e nas promoções dos magistrados.

Na opinião de Moraes, a criação do Conselho esgotou-se em si mesma neste momento. “A partir do momento em que foi instalado, parou de se discutir o CNJ”, disse o professor Alexandre Moraes. Segundo ele, a solução é tornar o Conselho conhecido para que haja uma legitimação do CNJ perante a sociedade.