DIREITO CIVIL
Para a utilização desses sistemas faz-se necessário além da instalação de certos softwares a aquisição de certificado digital que funciona como uma assinatura/identificação eletrônica. Conforme o art. 9º, § 2º, III, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, “é de responsabilidade do usuário a aquisição, por si ou pela instituição ao qual está vinculado, do certificado digital, padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e respectivo dispositivo criptográfico portável”. Deseja saber como adquirir seu certificado digital? Clique aqui
pje
Comporta os processos em trâmite nos Fóruns e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que possuem competência Distrital.
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e-proc
Sistema de peticionamento processual nas Varas Federais e Tribunal Regional Federal da 1ª Região que possuem competência Federal.
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stj
Sistema que cuida dos processos em curso no Tribunal Superior de Justiça.
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custas
Recolhimentos de Custas referentes ao TJDFT, TRF1 e STJ.
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programas e drivers necessários
Acesso rápido para baixar programas necessários, a fim de fazer funcionar seu CERTIFICADO DIGITAL e TOKEN e os sistemas relacionados nesta página.
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E-PROC
STJ
EM BREVE!
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CUSTAS
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RESOLUÇÃO 185 CNJ
Art. 11. Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8o serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:
I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou
II – ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00.
§ 1o As indisponibilidades ocorridas entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput.
Tribunais
Justiça Federal
Conselho Nacional de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Distrito Federal
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