Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reuniram-se na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, no auditório Petrônio Portella, no Senado, para presenciar a abertura da VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal. O marco inicial da conferência foi uma homenagem prestada pela OAB/DF as instituições e personalidades que contribuíram para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. O principal homenageado foi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Sepúlveda Pertence. O jurista recebeu um troféu e proferiu a palestra de abertura da conferência. A cerimônia foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. O primeiro a discursar foi o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP). Ele ressaltou o papel fundamental da Ordem na redemocratização do país e manifestou o desejo de que a sociedade brasileira participe de novas transformações. “É nosso dever, a exemplo da Constituinte, estarmos abertos para permanente e decisiva participação popular”, disse. A conferência tem como tema Constituição, Estado e Direito. Estefânia Viveiros foi a segunda a falar. A presidente da OAB/DF defendeu a inviolabilidade dos escritórios de advocacia como garantia maior do direito de defesa, questionou o uso de algemas como símbolo de um Estado policialesco, falou sobre a reforma política e a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Ainda definiu como prioridade a valorização da Defensoria Pública. “Se há impunidade, se há injustiças, se há privilégios, vamos combatê-los. Vamos mobilizar a sociedade, as organizações sociais e políticas, vamos mobilizar nossos governantes para corrigir o que está errado e assegurar que prevaleçam a justiça social, os direitos humanos, a liberdade e o Estado Democrático de Direito”, disse. O presidente nacional da OAB encerrou os discursos. Cezar Britto optou pelo improviso. Disse que se tivesse preparado um discurso seria semelhante ao de Estefânia, o que mostra a unidade de pensamento entre as Seccionais e o Conselho Federal. Na opinião de Britto, a conferência não é um simples seminário. “É a maior instância de deliberação da nossa instituição.” Ao falar sobre as mudanças globais, sentenciou: “Não temos o crime do terrorismo no Brasil. Mas temos dois crimes graves, o crime de corrupção e o do colarinho branco.” Britto encerrou sua fala com uma novidade. O Ministério da Educação anunciou o fechamento de mais 25 mil vagas nos cursos de Direito, o que evita a mercantilização e degradação do ensino jurídico. Por fim, disse esperar que o debate contribua para uma Brasil mais justo, fraterno e livre. Autoridades presentes Além dos citados, fizeram parte da mesa da cerimônia José Antônio Dias Toffoli, advogado-Geral da União; Paulo Octávio, vice-governador do DF; Rider Nogueira de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho; César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça; Tenente Brigadeiro do Ar Flávio de Oliveira Lencastre, presidente do Superior Tribunal Militar; Nívio Geraldo Gonçalves, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Estevam Carlos Lima Maia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; Mário Macedo Fernandes Caron, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Jirair Aram Meguerian, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; Leonardo Azeredo Bandarra, procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal; e Alírio Neto, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também estavam na mesa os diretores da OAB/DF Ibaneis Rocha, vice-presidente; Luiz Eduardo Sá Roriz, secretário-geral; Felix Palazzo, secretário-geral adjunto; e Severino Cajazeiras, diretor tesoureiro. Além do presidente da Caixa de Assistência, Marlúcio Lustosa Bonfim, e dos ex-presidentes da Seccional e membros honorários vitalícios Moacir Belchior, Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, Francisco Lacerda Neto, Esdras Dantas e Luiz Filipe Ribeiro Coelho. Além dos conselheiros federais Roberto Caldas e Evandro Pertence.