Brasília, 31/03/2011 – A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF reuniu-se, na quarta-feira (31/03), com a juíza federal Daniele Maranhão, diretora do Foro da Justiça Federal (JF/DF), para apresentar reclamações de advogados que não conseguem ter acesso a processos virtuais em algumas varas.

Segundo o vice-presidente da Comissão, Gustavo Gaião, juízes titulares e substitutos da mesma vara têm entendimentos divergentes, “um concede livre acesso ao processo digital sem procuração dos autos, o outro somente mediante solicitação por escrito, fundamentando as razões do pedido. Isso fere o nosso estatuto”. O advogado instrutor da Comissão, Benício Ferraz, destacou que as reclamações não são recentes. “Desde o início de 2010 temos recebido reclamações de advogados que não conseguem ter acesso ao conteúdo dos processos digitais, seja na própria vara ou na internet”.

A juíza externou as dificuldades enfrentadas pela JF/DF para a implantação do processo digital. Admitiu que atualmente não há uma uniformidade de procedimentos adotados, ficando a critério de cada juiz a adoção de métodos pertinentes aos processos digitais em sua vara. Mas ficou de contactar os juízes para resolver a questão e marcar uma reunião com a OAB/DF e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na ocasião, a Comissão de Prerrogativas entregou algumas de suas cartilhas para a diretora e sugeriu a realização de uma palestra sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB) para os juízes. “Sugestão muito bem aceita pela magistrada”, frisou Benício Ferraz.

Reportagem: Thayanne Braga
Assessoria de Comunicação – OAB/DF