Brasília, 9/6/2015 – As Comissões de Ciências Criminais e de Direitos Humanos da Seccional estiveram reunidas, na segunda-feira (8), com representantes da Subsecretária do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal. O objetivo do encontro foi repassar dados colhidos durante as visitas que membros das duas comissões fizeram na última semana em duas penitenciárias do Complexo da Papuda. O grupo da Seccional foi recebido pelo coordenador-geral da Sesipe, Richard Valeriano Moreira.
Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, levantou questões relacionadas à alimentação dos presos e dos funcionários, ao agendamento de visitas no Centro de Detenção Provisória (CDP), às salas dos advogados e ao baixo contingente de agente penitenciários. “Recebemos muitas reclamações de presos e também de funcionários sobre a comida”, apontou Queiroz.
Para Joaquim Pedro Rodrigues, membro da Comissão, a questão da alimentação pode gerar problemas ao sistema prisional. “É uma questão de segurança pública. O preso que se alimenta mal pode colocar em risco todo o sistema”, argumentou o advogado.
Ana Izabel Gonçalves de Alencar, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, salientou que no ano passado foi realizada reunião com a Sesipe e as empresas responsáveis pela alimentação. Em razão deste encontro, o governo ofereceu a quarta refeição, no período da noite, uma vez que a última alimentação era às 16 horas. “Muitos presos já saem doentes do presídio e perdem a chance de ressocialização. Temos feito vistorias nos presídios e observamos que este ano houve um problema na qualidade da alimentação”. A empresa responsável pela alimentação de prontificou a solucionar o problema o mais rápido possível.
O concurso para agentes penitenciários também estava na pauta de discussões. O contingente está abaixo do número mínimo, o que afeta todo o sistema. Agentes da Polícia Civil, que hoje ocupam postos de agentes penitenciários, têm até o dia 28 de junho para deixar os presídios, conforme fixado na Lei 13.064/2014. A expectativa é que a contratação via concurso ocorra até o próximo ano.
Agendamento de visitas
Outro ponto abordado na reunião foi a questão do agendamento de visitas aos presos no CDP. O coordenador da Sesipe informou que a partir de agosto o agendamento online já estará funcionando, o que otimizará o sistema de visitas. Ele também prometeu que irá disponibilizar salas para advogados no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I). A Seccional vai contribuir com reformas no complexo e doação de equipamentos de informática.
Ação social
Nos dias 17, 18, 24 e 25 de junho a Seccional participará de ação social na Papuda, em conjunto com outras entidades. Advogados prestarão atendimento jurídico para familiares dos presos do CDP. O atendimento consiste na assistência jurídica para as famílias, com orientações sobre documentos necessários para visitar os internos e esclarecimentos de dúvidas.
Aline Batista Duarte, membro da Comissão de Ciências Criminais, está organizando a ação social junto aos advogados. Segundo ela, a Comissão também está recebendo livros para doar aos familiares dos internos. “É o terceiro evento deste tipo promovido no sistema penitenciário. É fundamental pela questão de humanização do familiar e do preso. O familiar, infelizmente, passa a cumprir a pena junto com o interno. Ele se torna muito vitimizado. Nossa intenção é trazer um pouco mais de dignidade neste momento tão difícil”.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF