Brasília, 25/11/2014 – A Corregedoria de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desenvolveu um novo projeto para padronização dos modelos de alvará de soltura. Em resposta a ofício da Seccional, a Corregedoria informou que a nova ferramenta permitirá o envio eletrônico dos alvarás de soltura para a Subsecretaria de Administração de Mandados (SUAMA), facilitando a distribuição aos oficiais de Justiça.

A OAB/DF havia encaminhado ofício à Corregedoria informando o retardo no cumprimento dos alvarás de soltura. Os oficiais de Justiça só cumprem as referidas ordens judiciais a partir das 20h. Isso faz com que alguém, cuja liberdade tenha sido deferida na primeira hora do expediente forense, seja posto em liberdade por volta da meia-noite.

Segundo o corregedor Romeu Gonzaga Neiva o novo sistema está em fase de expansão nos juízos com competência criminal e de execução penal, já estando totalmente disponível para utilização pelas Varas de Execução Penal e Medidas Alternativas. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, comemorou a criação do sistema. “Esperamos que o programa entre em funcionamento o mais rápido possível. É um instrumento que vai agilizar o trabalho dos advogados”.

Outro ponto destacado pela Seccional é quanto à assistência ao preso que é posto em liberdade. Eles são soltos durante a noite sem recursos para tomarem condução para voltar para casa. O local também não possui linhas de ônibus na madrugada. De acordo com a Corregedoria, tais questões ultrapassam suas atribuições. As soluções devem ser buscadas com a intervenção do governo local e por meio de convênios com a iniciativa privada.

Texto – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF