A Comissão de Liberdade Sexual da OAB/DF promoveu, nesta quarta-feira (10/08) pela manhã, o I Encontro de Direito Homoafetivo, no auditório da Seccional. “A Ordem quer orientar os advogados, a classe jurídica e a sociedade sobre esse novo Direito. A iniciativa foi para combater a homofobia, a discriminação e o preconceito”, ressaltou o presidente da Comissão, Radam Nakai. Para ele, a OAB quer quebrar paradigmas jurídicos para resolver grandes problemas sociais.

No período matutino, o defensor público Sérgio Domingos abordou a possibilidade da adoção por casais homossexuais. Segundo ele, a criança precisa identificar o significado de figura materna e paterna, independentemente de orientação sexual. “Quando temos a família preparada, os adotantes devidamente esclarecidos e a criança preparada, a adoção afetiva é perfeitamente possível. A adoção é o retrato incondicional do carinho e do amor”.

“A evolução do conceito de família” foi o tema debatido pela juíza Ana Maria Louzada. Para ela, a homossexualidade não é uma opção, é uma orientação. Durante a palestra, a juíza apontou diversos artigos da Constituição que tratam sobre liberdade e dignidade. Criticou o Legislativo por não ter criado lei sobre união de pessoas do mesmo sexo. “O silêncio legislativo é gritante”.

Em relação à decisão favorável sobre a união homoafetiva, o ministro do STJ, João Otávio Noronha, destacou: “Não podemos nos intimidar e nos preocupar se a decisão terá uma boa ou má repercussão. Temos de decidir com a nossa livre convicção, e eu o fiz e fiquei tranquilo e mais confortável quando o Supremo, ao apreciar a questão, teve exatamente o mesmo entendimento do STJ”. O ministro elogiou a iniciativa da Seccional. “A OAB é defensora da ordem jurídica. É a mais importante representante da sociedade civil. Parabenizo a OAB/DF por ter essa preocupação e cumprir efetivamente seu papel”.

O evento contou com a participação de defensores públicos, magistrados, advogados e sociólogos, além das deputadas Eliana Pedrosa e Érika Kokay. Para o membro da ONG Estruturação, Eduardo Marcelino, “o Encontro foi ótimo! É importante debater esses pontos. Ainda temos muito a avançar”. Segundo Radam Nakai, “o público lotou o auditório. O evento alcançou nossa expectativa de levar o conhecimento e quebrar paradigmas nesse novo Direito, que é o Direito Homoafetivo”.

Mudança cultural e religião

À noite, a palestra mais aguardada foi a da advogada Maria Berenice Dias, criadora do termo homoafetivo, para quem a nomenclatura auxiliou a Justiça e os julgadores a aceitar com um pouco mais de naturalidade o reconhecimento desses direitos. “Essa expressão está permitindo que as pessoas enxerguem mais o que é a realidade, ou seja, como os homossexuais têm vínculos de natureza afetiva em nada diferentes das outras relações de afeto.”

Para a advogada, o conceito de família mudou. Não é mais o de casamento, mas o vinculo da afetividade, que inclusive na lei Maria da Penha demonstra que família é uma relação íntima de afeto. Para difundir seu trabalho e conscientizar a população, Maria Berenice se utiliza das redes sociais como instrumento. “É importante as pessoas saberem o que se faz, porque quando se conhece alguma coisa é mais fácil de aceitar. Eu sempre procurei ter muito contato, e pelas redes sociais tenho mais aproximação. Essa relação pessoal é gratificante e me dá mais entusiasmo pra continuar.”

O advogado Christiano Cassetari debateu o tema “Aspectos notariais e registros do Direito Homoafetivo”. Segundo ele, entre as questões mais polêmicas está o casamento de pessoas do mesmo sexo sem prévia união estável. “Esse é um ponto central. No país estamos com várias cidades que já acolheram pedidos de conversão de união estável em casamento. Mas o intuito é caminhar para ter a possibilidade de o casamento acontecer diretamente, permitindo que se cumpra a lei, pois a questão é cultural.”

O sociólogo Luiz Melo Almeida Neto afirma que o fundamentalismo religioso tem assumido dimensão cada vez mais beligerante, atuando como combustível para uma violência intensa. “As pessoas precisam parar de ter medo da homossexualidade, porque não é uma doença, não é um crime. Consequentemente, o exercício da homossexualidade não pode ser visto como crime. Garantir a laicidade do Estado talvez seja o maior desafio de nossa sociedade.”

Reportagem – Thayanne Braga e Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF