O advogado e professor Gustavo Binenbojm participará do painel Constitucional da VII Conferência dos Advogados do DF, no dia 2 de junho. O tema debatido será: “Jurisdição Constitucional e Democracia no Brasil”. Os aspectos fundamentais são as relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as instâncias políticas no Brasil, basicamente os poderes Legislativo e Executivo.

Segundo o palestrante, a questão gira em torno da definição dos papéis institucionais do Supremo, do Legislativo e do Executivo. “O STF exerce muitas vezes o papel contramajoritário, o que significa dizer que em muitos casos a decisão do Supremo prevalece sobre as decisões da maioria dos parlamentares e do presidente da República, sobre decisões de leis. Isso, no entanto, não significa que as decisões do Supremo não sejam democráticas, uma vez que a defesa dos direitos fundamentais e das minorias em geral representam uma condição fundamental para a realização da democracia.”

Binenbojm adianta que questões como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que apesar de ter apoio do Executivo e do Legislativo, o STF, ao exercer a qualidade da lei, entendeu que ela não deveria ser aplicada às eleições de 2010. “O Supremo zelou pela observância de uma regra constitucional. Não se pode dizer que agiu contra a democracia. Na verdade, ele a preservou.”

Gustavo Binenbojm é doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor adjunto de Direito Administrativo da UERJ e dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 2004 foi procurador assessor do gabinete do procurador geral do Estado do Rio de Janeiro, onde ficou até 2005. Atualmente é procurador do Estado do Rio de Janeiro de 1ª Categoria e Conselheiro da OAB/RJ.

A VII Conferência dos Advogados do DF será nos dias 31 de maio, 1º e 2 de junho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O tema central é “O advogado e sua função social”. (Clique aqui) e confira a programação. As incrições abertas pelo site www.conferenciaoabdf.com.br ou (clique aqui).

Priscila Gonçalves
Assessoria de Comunicação – OAB/DF