O 2º Seminário de Garantias Penais da OAB/DF recebeu mais dois palestrantes na noite de terça-feira (17/05) no auditório da Seccional. Os temas “Drogas e política criminal” e “Garantias do preso x Segurança do Sistema Penitenciário” foram abordados pelo doutor em direito pela PUC/SP, procurador regional da República, Paulo Queiroz, e pelo secretário de Segurança Pública do DF, ex-diretor do Sistema Penitenciário Nacional, Sandro Torres Avelar, respectivamente.

O advogado criminalista Eduardo Toledo, conselheiro seccional da Ordem, abriu os trabalhos ressaltando os objetivos da realização do seminário. “Estamos aqui para aprimorar o estudo da legislação brasileira e, sobretudo, a abordagem crítica para uma melhora da prestação jurisdicional”.

Paulo Queiroz defendeu que os temas do Direito Penal versam essencialmente sobre violência. “Não somente a violência que se pretende combater; mas o que são as penas restritivas de liberdade, ou a pena de morte, senão a violência a serviço do Estado?”.

Também lançou a ideia de que a definição de ilicitude referida às drogas é arbitrária, “porque o Estado entende que determinada droga é prejudicial à saúde e leva, em tese, ao cometimento de crimes. Enfim, é um conceito jurídico e político. Se o Estado quiser tornar ilegal a substância usada no ritual do Santo Daime, poderá fazê-lo”.

Sobre a legislação de drogas, disse tratar-se das mais repressivas em todo o mundo, inclusive com punição por pena de morte para o tráfico em países como a China. “No Brasil, a lei não é tão dura, e os magistrados têm aplicado penas inferiores à pena máxima de 15 anos. Porém, é fato que ainda hoje é difícil para o advogado conseguir a soltura de alguém acusado de tráfico”.

Na segunda palestra da noite, o secretário de Segurança Pública do DF, delegado da Polícia Federal Sandro Torres Avelar, transmitiu ao público sua visão sobre o Sistema Penitenciário Nacional, do qual foi diretor, mencionando o monitoramento nos presídios federais, “que não tem o condão de produzir provas, mas tão somente o de resguardar a segurança do sistema, levando em consideração o perfil dos presos”.

Avelar também trouxe à tona o problema dos advogados que atuam como “verdadeiros membros das organizações criminosas, que adentram os presídios do sistema federal para, a serviço de seus clientes, exercerem o papel oposto ao que lhes é conferido pela Constituição”. Reiterou que já exerceu a advocacia e que conhece os mecanismos de punição aplicados pela Ordem, “mas não adianta tapar o sol com a peneira”, concluiu.

O 2º Seminário de Garantias Penais acontece até 19 de maio, no auditório da OAB/DF, sempre com início às 19h. A cada noite são apresentados dois temas por renomados juristas, como o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, o ministro do STJ, Hamilton Carvalhido, o ex-conselheiro do CNJ, Técio Lins e Silva, entre outros.

Reportagem – Demétrius Crispim
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF