Brasília, 4/8/2016 – No ano de 2016 ocorrerá a primeira eleição após a mudança legislativa que proíbe a doação de verba por parte de pessoa jurídica para campanhas políticas. Para discutir o assunto, a OAB/DF em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral reunirá, no dia 17 de agosto,especialistas para esclarecer as questões levantadas pela inovação na palestra “Diálogos Eleitorais: Financiamento e Prestação de Contas da Campanha”. O principal objetivo deste evento é orientar sobre financiamento de campanha e informar sobre formas de arrecadar verbas segundo a nova legislação.
A palestra congrega a parte jurídica, representada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves; a parte técnica, representada pelo chefe de Assessoria de Contas Eleitorais e partidárias do TSE, Eron Pessoa; e a parte que expõe a visão do advogado, representada dela advogada e doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais, Marilda Silveira.
O Ministro do TSE, Henrique Neves salientou a importância das discussões sobre o Direito Eleitoral e cumprimentou a seccional por promover eventos como este. “Neste momento que novas regras serão implementadas pela primeira vez, a OAB/DF recebe as congratulações por incentivar esclarecimentos sobre este tema. Todos estão convidados a participar desta palestra e quanto mais pessoas comparecerem melhor será o resultado deste debate”, disse o ministro.
Para a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Cristiane Brito, é necessário promover debates que tratam deste tema, uma vez que ele não é matéria obrigatória na faculdade e só especialistas têm acesso as suas especificidades. Cristiane disse ainda que “com a nova mudança legislativa que proíbe a doação por parte de pessoa jurídica, as eleições municipais de 2016 enfrentarão um grande desafio de coibir o Caixa 2 e fiscalizar de perto a arrecadação e gastos por parte dos candidatos. O papel da OAB é fiscalizar a licitude desta arrecadação e gasto por parte dos candidatos também no entorno”.
O evento ocorrerá dia 17 de Agosto, quarta-feira, às 19h no plenário do 4° andar da Seccional, 516 Norte. As inscrições podem ser realizadas no site da OAB/DF, na seção de eventos. Os participantes receberão certificação de 3h/a em contrapartida da doação de 1 lata de leite em pó.
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF