Brasília, 07/05/2013 – O IADF realizou, na noite dessa segunda-feira (6), sessão cultural com painel sobre as “Recentes restrições ao uso de habeas corpus: avanço ou retrocesso”. Participaram do painel o ministro do STJ Sebastião Reis, o advogado Nabor Bulhões e o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira. O evento ocorreu na sede da OAB/DF e teve apoio do IASP.
O vice-presidente do Instituto, José Leite Saraiva, disse que a escolha do tema se deu pelas recentes decisões dos Tribunais Superiores com relação ao habeas corpus. “Esse instrumento é importante para assegurar proteção contra as ilegalidades que foram cometidas contra pessoas no curso da ação criminal. As restrições que foram impostas diminuem as garantias individuais”, pontuou. Segundo ele, os Institutos do DF e de SP devem encaminhar moção contrária a essa restrição jurisprudencial aos Tribunais.
Também presente no evento, o conselheiro seccional Marcel Versiani afirmou que o Instituto foi muito feliz na escolha dos painéis e dos palestrantes. Ele disse que o tema é bastante atual e preocupante, do ponto de vista das garantias das liberdades. “O professor Nabor fez um retrospecto da jurisprudência do STF e com muita propriedade demonstrou uma evolução do Instituto do habeas corpus no período Republicano, que não poderá retroagir sob pena de ofensa a princípios duramente conquistados no Estado democrático”,afirmou.
Para o conselheiro Raul Livino, o tema é de grande magnitude e precisa de discussão entre Tribunais e advogados. “As restrições são inoportunas. A questão é de qualidade e não de quantidade. Os Tribunais deveriam analisar cada caso de forma isolada. Não se pode atacar esse instituto que é o remédio da democracia”, argumentou.
O advogado criminalista Cleber Lopes também participou do evento e disse que a hora é oportuna para o debate. “O evento promovido pelo Instituto foi importantíssimo em razão da atualidade do tema. Acredito que a Seccional poderia promover uma debate mais amplo, aberto à sociedade e com mais debatedores”, disse.
Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/D