INVESTIMENTO: o valor da hora/aula dos cursos telepresenciais é de R$ 5,00 (cinco reais)

 

REGULAMENTO – CURSOS TELEPRESENCIAIS

1. Inscrições para cursos

As inscrições para os cursos promovidos pela AASP poderão ser efetuadas:

 

  • Pessoalmente, na Secretaria da ESA/DF, SEPN 516 norte, 2º andar, das 9h às 18h30.

As inscrições deverão ser realizadas em nome de pessoas físicas. Para obter Nota Fiscal Eletrônica ou recibo em nome de pessoas jurídicas, basta solicitar ao atendente, no caso das inscrições realizadas pessoalmente, ou ligar para o Serviço de Atendimento – (11) 3291 9200 –, no caso de inscrições realizadas pela internet, logo após o recebimento do e-mail de confirmação da inscrição.

O prazo para envio da Nota Fiscal Eletrônica é de cinco dias úteis, a contar da solicitação.

1.1. Inscrição feita pessoalmente

Basta comparecer na Secretaria da Escola da OAB/DF e efetuar o pagamento do curso de interesse, ou, no caso de portador, apresentar o nome do participante, o curso de interesse e efetuar o pagamento do referido curso em uma das seguintes formas: dinheiro, cheque do titular, ou cartão de débito (Visa, Mastercard ), até 48 horas antes do início do curso.

1.2. Inscrição via internet

O interessado deve acessar o site www. oabdf.org.br ou www.aasp.org.br e escolher o curso de interesse, sendo disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário; cartões de crédito e débito em conta-corrente (somente para correntistas do Banco Itaú). As inscrições pela internet ficam disponíveis até dois dias úteis antes do início do curso para a opção de pagamento por boleto bancário, e até 24 horas antes do início do curso para cartões de crédito.

Quadro explicativo:

Boleto

Requisito Disponibilização Pagamento
Desabilitar bloqueador de pop-up Até dois dias úteis antes do início do curso Qualquer agência bancária ou internet Banking

 

Cartão de crédito

Bandeiras Disponibilização
Visa
MasterCard
Diners Club
Elo
American Express
Até 24 horas antes do início do curso

 

Débito em 
conta-corrente

Requisito
Para correntistas do Banco Itaú

 

1.2.1. Boleto bancário

Ao escolher a opção “boleto bancário”, o sistema gerará um boleto bancário na tela, que, impresso, poderá ser pago em qualquer banco ou pelo Internet Banking.

A data de vencimento do boleto será de, no máximo, três dias após a pré-inscrição no curso, respeitando o prazo máximo em que essa opção esteja disponível. Após os prazos descritos, o documento perde a validade e, caso ainda haja tempo hábil e interesse em participar do curso, o interessado deverá entrar no site e efetuar novamente o procedimento para inscrição.

Importante: caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a inscrição no curso escolhido será feita após a confirmação do crédito pela instituição bancária, que ocorre, geralmente, 24 horas após o pagamento.

A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

Para imprimir o boleto, o interessado deve seguir as orientações abaixo:

1ª – Utilizar uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no “modo normal” de impressão (não usar opção “rascunho”).
2ª – Para imprimir o boleto, clique na figura da impressora ou pressione simultaneamente as teclas CTRL e P.
3ª – Se utilizar o Microsoft Internet Explorer, configure-o para usar fontes tamanho médio. Caso use o Netscape Navigator, configure-o para utilizar as fontes definidas no documento em tamanho 12.

Observações:

  • Para os procedimentos acima, o bloqueador de pop-up de seu computador deverá estar desabilitado.
  • Não fure, dobre ou risque a região do código de barras.

1.2.2. Cartão de crédito

São aceitos os seguintes cartões:

  • Visa
  • MasterCard
  • Diners Club
  • Elo
  • American Express

Importante:

  • Não serão aceitos cartões de terceiros, por serem pessoais e intransferíveis.
  • O cartão de crédito deverá ter sido emitido no Brasil.
  • Para sua segurança, enviaremos uma mensagem informando a utilização do seu cartão no pagamento dos serviços prestados pela AASP.
  • O número do seu cartão será criptografado e transferido para outro servidor, fora da rede de computadores da internet.
  • Na digitação, não utilize pontos ou traços ao preencher os números do cartão. O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito, bem como à data de validade.
  • Ao final da operação, a administradora informará se houve ou não sucesso na transação.
  • O pagamento será feito em uma área segura do nosso site.

Nas inscrições de cursos promovidos pela AASP, o pagamento poderá ser feito em até três parcelas, com valor mínimo de R$ 20,00 por parcela.

1.2.3. Débito em conta-corrente

A opção de pagamento por meio de débito em conta-corrente está disponível apenas para correntistas do Banco Itaú.

2. Cancelamento de inscrição

2.1. Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá cancelar a inscrição, conforme abaixo:

Reembolso integral do valor da inscrição Até as 17 h do dia que antecede o início do curso, apresentando requerimento devidamente fundamentado, solicitando o cancelamento da inscrição e o devido reembolso (no valor igual ao da inscrição), bem como os dados bancários para depósito.
Valor da inscrição convertido em crédito para utilização futura Após as 17 h do dia que antecede o início do curso e até três horas comerciais1 antes do início do curso, apresentando requerimento devidamente fundamentado, solicitando o cancelamento da inscrição e o devido crédito (no valor igual ao da inscrição) para utilização em qualquer outro curso (presencial, telepresencial ou internet) ou Videoteca Virtual, no prazo de 60 dias, a contar da data da solicitação.

1 Consideram-se horas comerciais o período entre 8 h e 18 h.

Importante: o inscrito que não encaminhar o requerimento de cancelamento e/ou não indicar o curso em que vai utilizar o crédito nos prazos acima mencionados perderá o direito ao reembolso/crédito.

3. Transferência de inscrição

3.1. Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá transferir sua inscrição para terceiros, apresentando requerimento por escrito, até três horas comerciais1 antes do início do curso.

3.2. A transferência de modalidade (presencial ou telepresencial para Internet) será permitida somente com a apresentação de requerimento, enviado para o e-mail[email protected], até três horas comerciais1 antes do início do curso.

Importante: caso o favorecido não seja associado da AASP, haverá a necessidade da complementação da taxa de inscrição.

1 Consideram-se horas comerciais o período entre 8 h e 18 h.

4. Certificado de participação

4.1. Somente será conferido certificado de participação aos inscritos que atingirem a frequência mínima de 75%, em cursos com carga-horária igual ou superior a quatro horas-aula.

4.2. Os certificados serão encaminhados por email no prazo de até 5 (cinco) dias uteis, após o encerramento do curso.

4.3. O prazo para a retirada dos certificados e declarações de participação é de até três anos, a contar do encerramento do curso.

5. Declaração de participação

Os inscritos que não obtiveram a frequência mínima necessária para a obtenção do certificado de participação poderão requerer ao Diretor do Departamento Cultural, por escrito, uma declaração de participação.

6. Observações gerais

1ª – Na impossibilidade de comparecimento a uma ou mais aulas do curso, não será permitida a indicação de outro participante, mesmo que o pagamento tenha sido feito pelo escritório de advocacia ao qual a pessoa indicada seja associada.

2ª – Para fins de registro de frequência, o horário limite de ingresso nos cursos encerra-se após 30 minutos do início da aula.

3ª – A frequência às aulas é permitida somente para aqueles regularmente inscritos.

4ª – Não é permitida a transferência de inscrição para outro curso.

5ª – Para efeito de valor da taxa de inscrição, é considerada “estudante de graduação” a pessoa que estiver regularmente matriculada em qualquer curso de graduação de 3º Grau reconhecido pelo MEC e que não tenha graduação em outro curso superior. No ato do registro de frequência do primeiro dia do curso, será solicitada a apresentação de documento hábil que comprove o status de estudante (carteira estudantil, declaração do estabelecimento de ensino, etc.).

6ª – Em todos os dias do curso, no ato do registro da frequência, será solicitada a identificação do inscrito, que poderá ser feita por meio de qualquer documento de identidade com fotografia (RG, carteira profissional, CNH, etc.).

7. Disposição geral

Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação da Direitoria da AASP.