Redação Jornal Coletivo

O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, participou, ontem, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para debater a elaboração da Lei Orgânica Nacional da Advocacia Pública. A convocação foi feita pelo deputado Fábio Trad (PMDB-MS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. “Nestes 19 anos, desde a instituição de sua lei orgânica, a Advocacia Geral da União tem prestado serviços dos mais relevantes à nação, mas é preciso seguir em frente. É preciso corrigir distorções que têm prejudicado o Estado brasileiro, como a ausência de isonomia entre as carreiras da AGU e as demais elencadas na Constituição como essenciais à Justiça”, diz Caputo. Trad defende a aprovação de uma lei que defina os princípios básicos de atuação da advocacia pública e suas prerrogativas.