Brasília, 17/12/2014 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) prorrogou os prazos processuais que começavam ou que se esgotavam nesta quarta-feira, 17 de dezembro, para o primeiro dia útil subsequente. A decisão foi tomada a pedido OAB/DF por conta das fortes chuvas que castigaram a cidade, causaram alagamentos em diversas regiões e falta de energia inclusive na sede da Seccional.

O presidente do Tribunal, Getúlio de Moraes Oliveira, e o corregedor de Justiça, Romeu Gonzaga Neiva, assinaram a Portaria Conjunta 96 na tarde desta quarta. A decisão de prorrogar os prazos processuais vale para os processos em trâmite nas circunscrições judiciárias do DF.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, cumprimentou os desembargadores pela atitude que demonstra zelo. No ofício enviado ao TJ, Ibaneis escreveu que “diante da ausência do fornecimento de energia elétrica, diversos advogados estão sendo prejudicados, já que estão impossibilitados de elaborar peças processuais, peticionar eletronicamente, gerar guias de custas, acessar processos virtuais, etc”.

Nas justificativas para a suspensão dos prazos por um dia, os desembargadores lembram que Brasília foi atingida por chuvas torrenciais e que diversos órgãos públicos foram afetadas com a interrupção de energia elétrica, o que motivou a suspensão do expediente.

Portaria conjunta

Foto – EBC
Comunicação social- jornalismo

OAB/DF