ABAIXO ASSINADO CONTRA ATUAÇÃO DA DPU/DF NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Brasília, 21/03/2011 – O abaixo assinado será utilizado para sensibilizar o Defensor-Geral da União a desistir do projeto piloto iniciado em Brasília de colocar a Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF) para atender casos da Justiça do Trabalho. A intenção da OAB/DF e colher o máximo de assinaturas de advogados que atuam nesse ramo do Direito.

Segundo o presidente da Seccional, Francisco Caputo, a Justiça Trabalhista apresenta peculiaridades que permitem o atendimento de cidadãos de baixa renda por advogados privados. “Nós reconhecemos a relevância do atendimento realizado pela Defensoria Pública da União, mas a quantidade de advogados que militam na área do direito do trabalho e as necessidades de atendimento em outros ramos do Direito impõem que a Defensoria concentre seus esforços em outras áreas, porque o cidadão, mesmo o, hipossuficiente, tem a garantia de atendimento pelo advogado trabalhista sem qualquer custo inicial”, salientou.

Caputo chegou a apelar para o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para que analise o caso e tome providências justas. Barreto prometeu verificar as razões que nortearam a decisão da Defensoria Pública de se instalar na Justiça trabalhista. Disse que conhece a realidade dos advogados privados que atuam na área. “Vou buscar a solução que melhor se adeque aos interesses do cidadão”, garantiu.

A Defensoria Pública da União no Distrito Federal assinou, no dia 1º de março, termo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para atender
na área. O abaixo assinado promovido pela OAB/DF está disponível na porta do Tribunal e na sala do advogado que fica no térreo do prédio da Corte, na 513 Norte, para assinatura até a próxima terça-feira (22/03).

Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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