Advogados militantes da área cível organizaram um abaixo assinado contra a mudança das varas de órfãos e sucessões para o novo Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, próximo ao Setor Policial Sul. No entendimento dos juristas, a transferência acarretará problemas de logística e de efetividade, uma vez que as varas de família permanecerão no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa.

Os advogados protocolaram o abaixo assinado na OAB/DF na segunda-feira (30). O documento foi aditado a um ofício da Seccional, que faz a mesma solicitação, e enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No mesmo dia, a presidente da entidade, Estefânia Viveiros, se reuniu com o corregedor do tribunal, desembargador Getúlio Pinheiro de Souza, para tratar do assunto.

“Com a mudança das varas de órfãos e sucessões para outro fórum, os advogados militantes na área cível teriam de se deslocar entre uma região e outra para resolver casos de família”, afirma Estefânia. A presidente ressalta, entretanto, o apoio da Ordem à transferência dos demais juízos e outros setores administrativos. “Haverá melhores condições de atendimento para população e redução de custos para o tribunal com o Fórum Leal Fagundes”, completa. O TJDFT pretende concluir a transferência em 13 de abril. Até lá, os prazos processuais estarão suspensos enquanto as respectivas varas estiverem fechadas para mudança. Segundo o advogado Valter Takahashi, organizador do abaixo assinado, a transferência das varas de órfãos e sucessões é inviável, porque os advogados terão dificuldades para se deslocarem de uma área para a outra. “Fica muito na contra mão”, diz. “Para evitar o transtorno de todos os colegas foi que resolvi fazer o abaixo assinado”, afirma. O documento possui 202 assinaturas. Leal Fagundes O Fórum José Júlio Leal Fagundes fica no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), trecho 3, lotes 4/6. A área é de 17 mil metros quadrados, onde irão funcionar os juizados especiais cíveis e criminais de Brasília, a Central de Apoio e a Coordenação Geral dos Juizados, as turmas recursais, os juizados de violência doméstica contra a mulher, a Vara de Delitos de Trânsito, a Auditoria Militar do DF, além do Serviço de Redução a Termo e o Núcleo de Plantão Judicial. Também mudarão para o novo espaço a Delegacia de Repressão contra Pequenas Infrações – DRPI, Ministério Público e setores de apoio.