O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia, parabenizou a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, pela obtenção da liminar em mandado de segurança que garantiu o levantamento de alvarás judiciais na agência do Banco do Brasil da 516 Norte. Segundo ele, ao ajuizar a ação, a OAB/DF contribuiu para a manutenção do Estado democrático de Direito em sua plenitude, uma vez que não obstruiu a greve dos bancários e, ao mesmo tempo, impediu que ela afetasse a vida do jurisdicionado.

“Foi muito importante a atitude da OAB/DF porque, na greve, o que há de mais penoso é a liberação de alvarás para liberação de crédito das partes. O processo já demora, por si só, tempo maior que o esperado e se, ao final definitivo do mesmo, a parte esbarra nesse impedimento, é uma maldade muito grande”, afirmou o presidente da Abrat.

Segundo Nilton Correia, a concepção da Abrat, nesse caso, é a mesma da OAB/DF. “Os bancos que atuam com o Judiciário têm de contar com atendimento para serviços essenciais, da mesma forma que qualquer outro serviço público. Não vamos discutir a greve, se é justa ou injusta. É um direito dos trabalhadores”, disse.

Com a ação, na opinião do presidente da Abrat, “a OAB/DF restabeleceu a normalidade dos serviços para atendimento dos casos excepcionais, o que é um caso típico porque o jurisdicionado não pode esperar, uma vez que se trata de créditos de natureza alimentar”.

Acrescentou: “Foi uma atitude muito boa e a OAB/DF está de parabéns com esse gesto, que manteve o Estado democrático de Direito em sua plenitude.”