Brasília, 28/05/2012 – Nesta segunda-feira (28/05), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) iniciou um plantão de fiscalização em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Brasília, para combater a prática de captação de clientela. Durante a ação, a equipe da Ordem advertiu captadores e advogados sobre a irregularidade desse trabalho. Segundo informou o presidente do TED, Claudismar Zupiroli, os captadores foram convencidos de que atuam ilegalmente e deixaram o local. “Vamos permanecer de plantão até que a situação se normalize”.

A equipe do TED também visitou advogados com escritórios nas imediações para alertar sobre as atividades irregulares e entregou documento reiterando as normas do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina que vedam a prática de captação de clientela, apenando esta conduta com advertência e, na reincidência, com suspensão do exercício da advocacia.

Atividade antiga

Para promover a ação, estrategicamente o TED instalou uma tenda na entrada da Superintendência para abordar e informar trabalhadores e captadores sobre a ilegalidade nessa forma de encaminhamento de causas para os escritórios de advocacia. Os captadores deixaram o local e Zupiroli considerou a ação exitosa. “A captação de clientela em frente à SRT é antiga, e existem pessoas que estão exercendo esta atividade há mais de 12 anos”.

Nas visitas aos advogados, os representantes do TED entregaram uma carta informando sobre a ação de fiscalização e solicitando a colaboração para pôr fim a essa prática. “Fomos muito bem recebidos pelos colegas, e muitos deles agradeceram a atuação da Ordem para combater a situação que chamaram de vergonhosa”, destacou Zupiroli.

Carta entregue aos colegas advogados

Prezado(a) Colega,

Como é do seu conhecimento, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina vedam a prática de captação de clientela, apenando esta conduta com advertência e, na reincidência, com suspensão do exercício da advocacia.

Há muito é conhecida da OAB e do seu Tribunal de Ética a atividade desenvolvida nos arredores da Superintendência Regional do Trabalho, situada da quadra 509 Norte, em Brasília, por pessoas que não são advogados mas fazem captação, conduzindo os trabalhadores a escritórios ou profissionais determinados e, com isso, auferindo vantagens financeiras na participação dos honorários ou mediante o pagamento de quantias semanais ou mensais. Essa prática constitui a típica captação indireta prevista no art. 34 do EAOAB.

Como, certamente, esse não é o seu caso, informo que a partir desta data e até que se justifique, a OAB/DF, por seu Tribunal de Ética e Disciplina, e com o apoio integral do Superintendente Regional, Dr. Maurício Alves, atendendo a inúmeros pedidos de advogados e de denúncias a ela dirigidas, fará plantão em frente e nos arredores da SRT, visando orientar os trabalhadores que acorrerem à Superintendência que essa prática é ilegal, bem como a identificar o(a)s colegas que lançam mão desse expediente para tomar as medidas legais cabíveis.

Assim, tem esta carta: primeiro, a finalidade de informar a Vossa Excelência que, a partir de hoje e enquanto for necessário, advogados e funcionários da OAB estarão realizando este trabalho e estarão autorizados a orientar os trabalhadores que forem abordados; e segundo, solicitar a sua colaboração no sentido de alertar os colegas que o(a) senhor(a) conhecer e que lançam mão desse expediente para a sua irregularidade, bem como para, se for o caso, orientar os denominados captadores que a insistência nesta prática poderá ensejar consequências disciplinares para os profissionais a eles vinculados.

Assim, a OAB/TED/DF conta com a sua compreensão e colaboração.

Claudismar Zupiroli
Presidente do TED/OAB/DF

Reportagem – Helena Cirineu
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornlismo
OAB/DF