ACESSO À JUSTIÇA É MAIS CARO NOS ESTADOS MAIS POBRES

Brasília, 18/10/10 – Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que nos estados mais pobres do país são cobradas as maiores taxas de custas processuais, dificultando o acesso da população à Justiça. Enquanto isso, os estados mais ricos têm menores custas e taxas para tais serviços.

Como os estados têm diferentes formas de cobrança, o estudo fez simulações com valores de causas de R$ 2 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. A partir de médias relativas a todos esses valores, concluiu-se que a Paraíba, o Piauí e o Maranhão, nesta ordem, são os que cobram mais caro. Por outro lado, são estados com fraco desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baixo Produto Interno Bruto (PIB) e elevado número de pobres.

O Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina são as unidades da Federação que adotam valores mais baixos para as custas e taxas judiciárias, em média. Inversamente, os estados ocupam as primeiras posições em relação aos rankings do IDH e do PIB e tem um índice baixo de percentual de pobres.

Na comparação entre valores, o Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo e o Rio Grande do Norte praticam valores médios abaixo de R$ 500. No Piauí e na Paraíba, as custas médias estão acima de R$ 2 mil, enquanto no Maranhão elas estão próximas de R$ 1.300.

Os valores citados no estudo são relativos à Justiça Estadual. Nas justiças Federal e do Trabalho, leis nacionais uniformizaram o pagamento das custas e taxas, o que, segundo o estudo, é o ideal para que o acesso à Justiça seja padronizado em todo o país.

“Apesar da autonomia estadual quanto à organização da Justiça, compete à União a edição de lei nacional contendo normas gerais sobre as custas judiciais no Brasil (…) Contudo, a lei nacional nunca foi editada e o STF [Supremo Tribunal Federal] tem entendido que, na ausência dessa norma, valem as leis estaduais sobre a matéria”, diz o estudo.

Fonte: Agência Brasil


Fique Informado

Fale Conosco


SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - [email protected] - (61)3036-7000

Parceiros: