Advogado reivindica ADI contra acordo Brasil Vaticano

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu na tarde de quarta-feira (2) a visita do advogado e pastor Rubem Santos Assis. Ele e outros representantes da comissão de mobilização dos evangélicos são contrários ao acordo entre Brasil e Vaticano, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. Assis quer viabilizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar o texto no Supremo Tribunal Federal. O acordo ratifica regras já observadas no Brasil a respeito do ensino religioso, do casamento e a prestação de assistência espiritual em presídios, hospitais e estabelecimentos congêneres. O texto tem 20 artigos que criam um estatuto jurídico e legitimam direitos que a Igreja Católica detém. Entre outros pontos, prevê que o casamento oficiado pela igreja, caso siga as exigências do Direito Civil, tenha valor jurídico. Também reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar sua missão apostólica, protege seu patrimônio histórico e cultural e reconhece a personalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas nos termos da legislação brasileira.

Estefânia Viveiros solicitou uma audiência entre os advogados evangélicos e o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para debater novamente o assunto. Rubem Assis garante que a discussão não tem caráter religioso e, sim, jurídico. “O texto quebra o princípio do Estado laico, garantido pela Constituição, e prevê privilégios a uma religião específica”, sustenta. O tratado entre Brasil e Vaticano é um acordo internacional. O texto ainda será analisado pelo Senado. O ponto mais polêmico envolve o ensino religioso. Para os evangélicos, o tratado prevê que as escolas adotarão o catolicismo nas aulas.


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