Brasília, 26/5/2014 – A Comissão de Assuntos Institucionais esteve reunida com membros da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na última semana, para discutir o Projeto de Lei (PL 1202/07), que regulamenta a atividade de lobby.

O presidente da comissão, Rafael Favetti, argumenta que as duas entidades tem o posicionamento de cautela com relação ao projeto. “A posição é de ter cuidado para que o projeto não interfira nas prerrogativas dos advogados. Porque o advogado defende o seu cliente onde ele estiver, seja perante o juiz, seja perante parlamentar, seja frente outra empresa ou o poder público. O advogado tem a prerrogativa de atender seu cliente em qualquer esfera”.

Favetti disse que a Seccional trabalhará para que se exclua, explicitamente, os advogados desse projeto. “Nós já estivemos duas vezes na CCJ da Câmara alertando aos deputados que a advocacia não é lobby e, portanto, tem que ser excluída do projeto de lei”.

O próximo passo é produzir, em parceria com a CNI, um texto de substitutivo ao Projeto de Lei (PL 1202/07), de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF