A Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nesta quarta-feira (6), reuniu mais de 2 mil pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de Direito. Durante duas horas os participantes caminharam em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios.
Os manifestantes percorreram três quilômetros, da sede da OAB Nacional (L2 Sul) ao Congresso Nacional, passando pela Esplanada dos Ministérios. No início da caminhada e na chegada à rampa do Congresso, os participantes entoaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem contra a aprovação do novo regime de quitação dos precatórios.
Veja abaixo alguns depoimentos sobre o ato:
Estefânia Viveiros – presidente da OAB/DF “A marcha sensibilizará os deputados para que enxerguem essa situação lamentável, na qual temos decisões do Poder Judiciário transitadas em julgado ainda não cumpridas pelos governos. Temos que elogiar o Conselho Federal da OAB, na pessoa do presidente Cezar Britto, e todos os advogados brasilienses e entidades que foram às ruas em defesa do Poder Judiciário e do cumprimento das decisões judiciais.” Ibaneis Rocha – vice-presidente da OAB/DF “A OAB mais uma vez se coloca à frente das questões sociais do País. Há uma grande possibilidade dos deputados reavaliarem a situação, já que estão sabendo que o povo é contra a PEC do calote. O governo tem que governar para o povo e o cidadão têm que vir em primeiro lugar.” Esdras Dantas – conselheiro federal pela OAB/DF “A Ordem mais uma vez esteve à frente de um grande acontecimento nacional. Tenho certeza que essa marcha irá surtir efeito e fazer com que o Congresso Nacional vote com o povo, e votar com o povo significa votar contra a PEC 12.” Sepúlveda Pertence – ministro aposentado do STF “A PEC tenta dar uma solução voltada exclusivamente para a dificuldade dos governos em quitar os precatórios, que é real, mas não pode ser resolvida a custo dos credores cobertos pela coisa julgada, em desrespeito frontal ao Estado Democrático de Direito. O desfio é encontrar uma fórmula viável de quitação dos precatórios em um prazo humano.” Marcos Resende – presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF “O evento conseguiu chamar a atenção da opinião publica. O relator da PEC, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), disse que mudanças profundas vão ocorrer na proposta. Talvez tenha que ser aprovado outro texto. Tem de resolver o problema sem dar o calote para não moralizar o imoral.” Foto da capa: Nilson Carvalho/WHD.
