Brasília, 02/08/2011 – O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça recebe, até 1º de setembro, sugestões para o Decreto de Indulto Natalino 2011.

O Conselho avaliará as propostas e as debaterá na audiência pública do dia 12 de setembro, às 14h, e na reunião ordinária de 26 de setembro. A OAB/DF será representada pelos conselheiros Renato Gustavo Alves Coelho e José Carlos de Matos.

As propostas podem ser enviadas por pessoas ou instituições, via e-mail para [email protected], por fax para (61)2025-9838 ou para o endereço do CNCP: Ministério da Justiça, edifício-sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF).

Reportagem – Thayanne Braga
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF