Advogados do DF que atuam ou pretendem atuar na área de Execução Penal devem fazer o cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que foi implantado nesta quinta-feira (24).

Os interessados precisam imprimir e preencher o formulário e enviá-lo digitalizado para o email: [email protected]. Devem estar anexos ao formulário a cópia do registro da OAB e o comprovante de residência. Os funcionários da Seccional e das subseções receberam treinamento para usar o sistema e auxiliar os advogados com o cadastro.

“A OAB/DF estará atenta ao bom andamento da implementação do sistema para ter certeza que ele virá para facilitar a advocacia e o jurisdicionado”, diz o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Júnior.

Segundo o juiz-assistente da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Osvaldo Tovani, o sistema substituirá as petições físicas. “Pretendemos ter uma data definida para isso em fevereiro”, conta o juiz. “A única pessoa que poderá fazer petições em meio físico será o próprio sentenciado. A vara de execução acionada, porém, fará a digitalização para o sistema” complementa.

O SEEU já está disponível para uso, mas é necessário o cadastro para acessá-lo.

“A grande vantagem é que o advogado não precisará mais ir até a vara para ver o inteiro teor do processo de execução”, diz o Juiz-assistente Tovani. “Ele terá condições de acessar os dados de casa ou do escritório” conclui.