A OAB/DF construirá, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), um prédio no Complexo Penitenciário da Papuda voltado exclusivamente para os advogados e defensores públicos prestarem atendimento jurídico aos internos. Também serão disponibilizadas salas de videoconferência para o Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O prédio de apoio garantirá o direito do advogado de manter contato direto e reservado com o cliente preso no Distrito Federal, o que não ocorre hoje.
O projeto foi aprovado nesta quinta-feira (30), em reunião na sede da Secretaria de Segurança. Durante o encontro, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o vice-presidente da entidade, Ibaneis Rocha, ressaltaram o aspecto pioneiro da iniciativa. Pela primeira vez, os advogados terão um local adequado para atenderem os internos. Hoje, os profissionais da advocacia chegam a aguardar até quatro horas para ter acesso ao preso. Além disso, o contato é feito por interfone e separado por vidro. A conversa não é reservada e direta, como determina a lei. “Com essa obra, a OAB/DF beneficiará não apenas o advogado, mas também a sociedade, pois garante ao cidadão o direito a uma defesa justa”, afirma a presidente da Seccional.
Serão 600 metros quadrados de obra edificada. A idéia é construir três blocos, divididos em recepção, parlatório e espaço para os presos. O projeto arquitetônico privilegiou a segurança e a sustentabilidade. Houve a preocupação de humanizar o espaço, de forma que policiais, advogados e presos fiquem bem acomodados. Optou-se por um sistema que aproveita a iluminação e a ventilação natural, reduzindo gastos e aumentando o conforto. Toda obra será custeada pela OAB/DF, e a segurança ficará a cargo do GDF. O terreno, localizado em uma área isolada do complexo, foi cedido pela Secretaria de Segurança Pública.
Os encontros entre advogados e clientes deverão ser pré-agendados. A expectativa é de que 50 presos recebam atendimento jurídico diariamente no prédio. Atualmente, o DF tem uma população carcerária de 8,1 mil pessoas. Destes, 7 mil estão alojados no complexo da Papuda.
“O contato direto e reservado é uma reivindicação antiga dos advogados, não tenho dúvida de que essa obra vai significar um avanço na humanização e tratamento do preso”, opina o conselheiro seccional e advogado criminalista Cléber Lopes. O lançamento da pedra fundamental da obra está previsto para ocorrer no final de agosto, mês do advogado. “É um presente que a Ordem dará ao Distrito Federal e ao advogado”, diz o secretário de segurança pública Valmir Lemos de Oliveira. “É um projeto inovador, concebido por pessoas experientes e que deve servir, inclusive, de referência para outras unidades da federação”, completa.
Também participaram da reunião o subsecretário do Sistema Penitenciário, Anderson Spíndola e uma equipe de arquitetos e engenheiros.
Sala de apoio A OAB/DF também está construindo uma sala de apoio ao advogado na Superintendência Regional da Polícia Federal. Em 2008, a Seccional inaugurou salas de apoio ao advogado no Centro de Detenção da Papuda e na Penitenciária Feminina (Colméia), com computadores, mesas para reunião e outros equipamentos. Foto: Nilson Carvalho/WHD
