Para orientar a comunidade sobre contratos e prestações de serviços, membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF estão localizados desde ontem (12) na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto. O atendimento vai até sexta-feira (15), de 10h às 16h, data em que é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Só no primeiro dia, cerca de 200 pessoas receberam orientação.

O estudante Alan Sousa, 19 anos, ficou sabendo da iniciativa e decidiu se deslocar até a Rodoviária para tirar dúvidas sobre um contrato com a faculdade. Ele disse que pagou R$1500 de matrícula, mas passou em uma universidade federal e decidiu cancelar o acordo. Porém, o estabelecimento não quis devolver o dinheiro ao jovem. “Falei com uma advogada e ela me explicou que deveria entrar com um processo administrativo contra a faculdade. Vim até aqui para ter uma segunda opinião”.

A presidente da comissão, Ildecer Amorim, atendeu o jovem. Ela explicou que como Alan não tinha usufruído do serviço – pois não assistiu às aulas – , a faculdade tem a obrigação de ressarcir em 80% o estudante. “Ele deve fazer um requerimento por escrito e ir até ao juizado especial”, disse a presidente que também aconselhou o estudante a denunciar o estabelecimento por danos morais.

A comissão pretende traçar um painel estatístico com as principais dúvidas dos clientes da capital do país para apresentar ao Procon e ao Ministério da Justiça.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), bancos, empresas de telefonia e planos de saúde, são os principais alvos de reclamações desde 2005. Há três anos, contestações contra construtoras por atraso de entregas de obras também se tornaram uma reclamação comum, segundo o diretor da autarquia, Geraldo Tardin.