Brasília, 07/05/2012 – A sexta edição do Anuário da Justiça Brasil será lançada na próxima quarta-feira (09/05), no Supremo Tribunal Federal (STF), às 18h30. Produzida pela equipe de jornalistas da revista Consultor Jurídico e com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a publicação já faz parte da agenda do Judiciário, traçando o retrato da cúpula da justiça brasileira.

Com 304 páginas, o Anuário da Justiça Brasil 2012 reúne informações de grande interesse para os operadores do Direito, como magistrados, membros do Ministério Público e advogados militantes. Publica o perfil dos 93 ministros que integram o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar. O Anuário 2012 descreve também como funciona e como julga cada colegiado que compõe cada um desses tribunais.

Entre as decisões do STF contidas na publicação, destacam-se: a que reconheceu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa; a que assegurou o direito de as pessoas se manifestarem a favor da liberação das drogas; a que reconheceu que é válida a exigência de aprovação no Exame de Ordem para os bacharéis em Direito poderem exercer a advocacia; a que obriga o Poder Público a fornecer creche para crianças menores de cinco anos; a que provocou o Congresso a aprovar uma lei regulamentando o direito de o trabalhador receber o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e, ainda, a que equiparou a relação homoafetiva à união estável heterossexual.

O anuário estará à venda por R$ 40,00 nas bancas de jornais e revistas de todo o país e pelo site www.conjur.br.

Reportagem – Priscila Gonçalves (com informações da Assessoria de Comunicação da Engenho Criatividade e Comunicação)
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF