Francisco Caputo
Presidente da OAB/DF

Importa lembrar neste 19 de maio, Dia do Defensor Público, que esses profissionais realizaram, aqui em Brasília, 500 mil atendimentos só em 2010. O número expressa o espírito com o qual os constituintes escreveram o artigo 134 da Carta de 1988, ao conferir à Defensoria status de instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
Ser essencial à Justiça não é mero privilégio dos defensores.

A prerrogativa é da sociedade, que tem seu amplo direito à defesa assegurado, mesmo para quem não tem condições de pagar a um advogado. Tal papel, que garante o Estado Democrático de Direito, tem sido realizado diligentemente pela Defensoria Pública do Distrito Federal, revelando uma instituição que compreende a extensão social de um dos pilares da Justiça, a defesa.

Não me admira o excelente trabalho realizado em defesa da população hipossuficiente. Nossa Defensoria foi das primeiras do Brasil criadas nos moldes da Constituição. Foi instituída em 1994 com o nome de Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal. Mais recentemente, o Governo do Distrito Federal propôs e a Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que confere autonomias funcionais, administrativas e orçamentárias à Defensoria Pública do DF. A lei determina os objetivos da instituição, seus beneficiários e fixa os direitos do cidadão quanto à informação, à eficiência e à presteza do atendimento.

O texto ainda trata da forma de investidura e das atribuições do diretor-geral, do corregedor, dos membros do Conselho e da Ouvidoria. Assegura-lhes a estabilidade necessária ao desempenho de suas atividades. Tive a honra de presidir a sessão de sanção desta magnífica lei. A OAB é uma defensora da Defensoria Pública. Ao valorizar e privilegiar a instituição, temos defensores mais motivados e mais preparados para defender a parte carente da sociedade e promover a cidadania.

E um exemplo de promoção da cidadania realizada pela Defensoria do DF é o projeto “Conhecer Direito”, que permite aos jovens sem condições financeiras fazerem curso de conhecimento básico de Direito inteiramente gratuito para ingressarem em universidades e em cargos públicos. Esse extraordinário projeto mostra que a Defensoria Pública assimilou o comando legal do advogado de defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça social, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

A Defensoria tem levado às últimas consequências a função social do advogado, que é exatamente o tema da VII Conferência dos Advogados do DF. Somos promotores da justiça social. Temos de construir uma sociedade mais democrática, mais fraterna, mais justa e mais igual. A Defensoria do DF tem dado o exemplo. Parabéns!

Fonte: Jornal de Brasília (19/05/2011)