A Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB/DF realizará o “I Seminário de Saúde Pública do Distrito Federal: Aspectos Bioéticos e Jurídicos”. O objetivo do encontro é discutir os problemas na saúde da rede pública do DF, apontando soluções. “Nós sabemos que a saúde, juntamente com a educação, são os dois maiores problemas que o nosso país enfrenta. Estamos trabalhando para contribuir com o governo do Distrito Federal, buscando uma saúde de qualidade para a sociedade”, afirma o presidente da Comissão, Antônio Marcos da Silva.

O seminário acontecerá em 16, 17 e 18 de agosto. O tema do primeiro dia é “Judicialização da Saúde”, quando será discutida a interferência da Justiça na saúde. São casos como o de pacientes de baixa renda, que não possuem condições de arcar com medicamentos ou com todo um tratamento receitado pelo médico, recorrendo à ação judicial para obrigar o Estado a arcar com os custos.

A Constituição reservou lugar de destaque para a saúde, tanto é que em seu art. 196 dispõe que “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, estabelecendo o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos integral direito à saúde. Segundo Antônio Marcos “a partir daí surgem indagações conceituais, jurídicas e financeiras, como o interesse/necessidade da população; a capacidade do Estado em arcar com esse elevado custo em detrimento de outras demandas da população e a legitimidade da interferência do Judiciário”.

Para falar dessas distintas visões foram convidados respectivamente o promotor de justiça Jairo Bisol, do Ministério Público do Distrito Federal; o juiz Álvaro Ciarlini, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e o Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Aguiar Barbosa; como mediador, o bioeticista Swedenberg Barbosa, da Presidência da República (DF).

O segundo dia terá como tema a “Relação Profissional da Área de Saúde x Paciente: Repercussões Bioéticas e Jurídicas”. Como o próprio nome diz “serão explorados nessa noite os conflitos de interesse entre as partes envolvidas nessa relação; os direitos e deveres de cada uma; o dever de observância pelo profissional da saúde dos princípios bioéticos da beneficência, da não maleficência, da autonomia e da Justiça, dentre outros”, explica Antônio Marcos.

Sob a ótica meramente jurídica, essa relação é contratual ou extracontratual? Qual a extensão da responsabilidade civil exposta no art. 1.545 do Código Civil?

Nesse dia participarão do debate Antônio Macena de Figueiredo, da Universidade Federal Fluminense/RJ; Alexandre Castinho, do Conselho Regional de Medicina do DF; e Natan Monsores, da Cátedra UnB/Unesco de Bioética; como mediadora, a bioeticista Aline Albuquerque S. de Oliveira, da Sociedade Brasileira de Bioética (DF).

Para discutir o tema “Comitês de Bioética Hospitalar: Humanização na Saúde”, no terceiro dia de seminário, foram convidados Reinaldo Ayer de Oliveira do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Eloíza Sales Correia do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal; e Élcio Luiz Bonamigo do Conselho Federal de Medicina; como mediador o advogado Antônio Marcos da Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal.

Nessa noite os três palestrantes discorrerão sobre a origem e a importância da instalação dos Comitês de Bioética na rede hospitalar pública, como forma de amenizar os constantes conflitos de interesse manifestados nas noites anteriores, objetivando a humanização da saúde.

“Os Comitês de Bioética Hospitalar surgiram nos EUA nos anos 1960, e atualmente a quase totalidade da rede hospitalar daquele país, da Europa e do Japão possui esse agrupamento de médicos, enfermeiros, advogados, religiosos, bioeticistas e demais cidadãos da comunidade”, expõe Antônio Marcos.

Após o seminário, a Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito elaborará a CARTA BRASÍLIA PARA HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE, a ser entregue à Organização Mundial da Saúde, ao Ministério da Saúde e ao Governo do Distrito Federal.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Emens Pereira, o debate não poderia vir em melhor hora. “A saúde no nosso país atingiu o caos. Isso não acontece apenas na rede pública, mas também na rede privada e se deve à falta de investimento e à ausência de administração.”

Para participar do seminário, de 16 a 18 de agosto, às 19h, no auditório da OAB/DF, na 516 Norte, basta fazer a doação de um agasalho ou cobertor, novo ou usado, a ser entregue na recepção do evento. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabdf.org.br. Informações: (61) 3035-7243 ou 3035-7221, ou pelo e-mail [email protected].

Antonio Marcos da Silva
Presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito