O Jornal do Brasil desta sexta-feira (23/04) publica artigo da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, analisando a escalada da violência urbana, seus reflexos no Distrito Federal e a necessidade de se cobrar dos políticos em campanha compromissos efetivos com a paz social.
Leia o artigo, na íntegra:
Tempo de violência e política
Estefânia Viveiros Presidente da OAB – Seção do Distrito Federal
As cenas de combate entre polícia e traficantes pela ocupação do morro da Rocinha, no Rio de Janeiro, não são muito diferentes daquelas que as redes mundiais de televisão mostram da cidade sunita de Falluja, no Iraque. Vive-se uma situação de guerra não apenas no Rio, mas em todas as metrópoles brasileiras. O Distrito Federal, ninguém se engane, não é uma ilha da fantasia nesse cenário.
Quem sair da Esplanada dos Ministérios, num raio de pouquíssimos quilômetros, vai se defrontar com a realidade rotineira das grandes cidades: famílias amontoadas em casebres, cidadãos aprisionados em cárceres desumanos, ondas de angústia, insegurança e medo expandindo-se sobre todas as classes sociais.
O fenômeno da urbanização acelerada e descontrolada em torno da capital do País deve constar da pauta de preocupação dos governos do DF, de Goiás e de Minas e está a exigir uma discussão mais ampla envolvendo todos os setores da sociedade. Desconheço quem escape ao medo dos seqüestros relâmpagos, mas que dizer, também, do pesadelo das mães dos jovens recolhidos ao Centro de Atendimento Juvenil Especializado?
O Caje, como acontece com outras instituições, em vez de resolver o problema do adolescente em conflito com a lei, torna-se, ele próprio, vítima de dilema ante o Estatuto da Criança e do Adolescente ao se mostrar ineficiente e não oferecer alternativas de recuperação. Enquanto isso, jovens desesperados matam-se uns aos outros. Até quando?
As Forças Armadas nas ruas, vistas por parte da população como o meio mais eficiente para enfrentar o crime organizado, são antes um problema de ordem constitucional e moral. Constitucional porque elas não se destinam à segurança pública. Moral porque requisitá-las, nessas circunstâncias, é reconhecer e decretar a falência absoluta do Estado na proteção de seus cidadãos.
Ainda há muito trabalho a fazer antes de se entregar os pontos assim, e quis o destino que essa idéia não prosperasse no governo graças ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – não por acaso, advogado de longa militância e que presidiu o Conselho Federal da OAB.
Esta é a moldura aviltante às vésperas das campanhas para eleger prefeitos e vereadores em todo o País. O DF não tem prefeito nem Câmara Municipal, mas conta com uma enorme população flutuante que reside em cidades muito próximas, sob forte influência política local. Continua, pois, não sendo uma exceção à regra.
A Ordem dos Advogados do Brasil está mobilizada em torno do movimento pela ética na política, ao lado de quase uma centena de entidades e da Igreja. Pode parecer uma daquelas cruzadas utópicas, mas democracia é assim mesmo, cheia de sonhos e de esperança. O que não podemos é silenciar em um momento que exige da sociedade posicionamento crítico quanto ao perfil ideal dos candidatos que interpretem as aspirações do povo em face da realidade, capazes de assumir um compromisso ético para o cumprimento de programa de governo voltado para o bem comum.
Não existe mais clima para a omissão e a conivência diante da cruel realidade social decorrente de uma política que, entra governo, sai governo, continua a gerar fome, desemprego e violência. Divorciada, portanto, dos objetivos fundamentais previstos na Constituição brasileira. Os recursos destinados aos estados e municípios têm servido apenas para manter funcionando, precariamente, estruturas administrativas anacrônicas. Os parcos investimentos nas áreas sociais, invariavelmente, são mal direcionados, mal controlados e, pior, sujeitos à política dominada por grupos regionais, quando não desviados de suas finalidades. Não há contabilidade disponível dos bilhões de reais perdidos dessa forma.
A OAB tem insistido na necessidade de o governo refazer a equação econômica para contemplar a rede de proteção social. A disparidade na distribuição de renda é a raiz do problema brasileiro. A desigualdade social é um golpe na cidadania. Tudo o que precisamos é de políticas públicas consistentes e comprometidas com os anseios da sociedade, capazes de vencer esses problemas, e não de soluções irreais, meramente cosméticas, criadas pelo marketing político-eleitoral. A sociedade brasileira tem sede de justiça na prática diária.
