Brasília, 15/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados, nesta quarta-feira (15/5), no Conselho Federal da OAB (CFOAB). Ao abrir o evento, Marcus Vinicius Furtado, presidente do CFOAB, apresentou dados levantados pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), afirmando que em 1999 a dívida de estados e municípios com a União era de R$ 93 bilhões. Já foram pagos R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões. Compareceram no ato cerca de 120 entidades apoiadoras.

“A OAB quer que este ato público simbolize o grito da nação brasileira, a voz do cidadão deste país, no sentido de que vivemos numa federação, de que o pacto federativo há de ser respeitado, de que o princípio constitucional da diminuição das desigualdades regionais há de ser cumprido”, disse Marcus Vinicius.

Foram apontadas como medidas urgentes, a mudança do índice de correção dos contratos feitos pelos estados e municípios com a União há mais de dez anos e uma repactuação das dívidas. Destacou que o índice utilizado nos contratos fez com que entre 1999 e 2011 as dívidas fossem reajustadas em 589%, enquanto, no mesmo período, a inflação somou 133%. O montante das dívidas é tido como um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal, que deveriam ter como destinatário o cidadão.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presente ao ato público, também defendeu a renegociação das dívidas como um caminho para a reconstrução do pacto federativo. “Não há razão maior para uma das mais graves mazelas por que passa o país que não venha dessa absurda e perversa concentração de receitas nas mãos da União”, criticou o parlamentar, ao dizer que o Brasil vive hoje uma posição “esdrúxula”, em que as empresas privadas que recorrem ao BNDES, recebem recursos subsidiados em condições muito mais favoráveis do que os estados e municípios pagam à União. “Só que a grande diferença é que as empresas buscam lucro e os estados e municípios tem que cuidar da saúde, da educação, da segurança e da vida do cidadão”, concluiu.

Críticas também da senadora Ana Amélia (PP-RS). “Esta situação não pode continuar do jeito que está, sob pena de termos uma federação absolutamente fragilizada, violentada no seu espírito de convivência fraterna com os demais entes federativos”, disse, elogiando o ato público liderado pela OAB, classificado por ela como uma agenda nacional, política, institucional e republicana.

Participaram ainda do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Cládio Souza Neto; e o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira; o coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Luís Cláudio Chaves; os presidentes das Seccionais da OAB de Alagoas, Tiago Bonfim, do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci; além de integrantes dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público dos estados e da União e representantes de entidades da sociedade civil.

Comunicação Social – Jornalismo (com informações do Conselho Federal da OAB)
Foto – Valter Zica
OAB/DF