ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS EM 2011

Brasília, 07/01/2011 – Em 2011, a Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF continuará seu bem sucedido trabalho de apoio à instituição, em defesa do Estado Democrático de Direito na capital. Exemplo desta atuação foi a vitoriosa campanha empreendida pela Ordem para manutenção da autonomia política da cidade, no caso do pedido de intervenção federal levado ao STF pela Procuradoria Geral da República, no ano passado. “Não havia pressupostos técnicos necessários à decretação de uma medida tão drástica”, declarou o presidente da comissão, Igor Carneiro. “Caso o pedido fosse acatado pelo Supremo, restaria um abalo de proporções catastróficas na credibilidade e na legitimidade das instituições que compõem o complexo normativo para o DF”. Intensificar relações com instituições de ensino está nos planos de trabalho para este ano. A intenção é promover o intercâmbio de informações, dando ênfase à divulgação e à promoção do estudo do Direito Constitucional. Neste sentido, serão feitos esforços junto a outras comissões e à ESA para a realização de debates, seminários e congressos em torno de temas de interesse da advocacia e da sociedade. “Também reforçaremos a atuação institucional da nossa comissão, priorizando responder a todas as consultas e requerimentos feitos pelos diversos órgãos da OAB e por setores da sociedade civil, no que se refere à constitucionalidade de inúmeros procedimentos e atos normativos”, completou Igor. Demétrius Crispim Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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