Brasília, 13/1/2015 – A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, dirigida por Jacques Veloso, trabalhou com afinco para ajudar a tornar realidade uma das maiores conquistas para a advocacia em 2014: a sanção da lei que permite que prestadores de serviços sejam incluídos no Simples, o que trouxe para os advogados uma redução bastante significativa com os gastos em tributos. Veloso também preside o Conselho Jovem da Seccional, criado em 2014 para auxiliar ainda mais os advogados em início de carreira, fase na qual mais precisam de orientação.

A equipe de comunicação da OAB/DF conversou com Jacques Veloso sobre sua gestão, desafios e planos. Confira:

Que balanço o senhor faz da atuação da Comissão de Assuntos Tributários em 2014?
Jacques Veloso – Acredito que 2014 foi um ano histórico, marcado para a advocacia com a nossa inclusão no Simples Nacional. A economia gerada para toda a advocacia, e principalmente para o pequeno escritório, foi gritante. Por isso, temos muito a comemorar. Contudo, 2014 foi um ano tumultuado, o que prejudicou a nossa atuação nos demais temas que dependem muito das autoridades públicas. Ainda assim conseguimos plantar diversas sementes que esperamos colher em 2015.

Como surgiu a iniciativa de lançar a Cartilha Regime Tributário do Simples Nacional? E como foi a receptividade dos advogados?
Veloso – As regras tributárias em nosso país são complexas e era necessário que fizéssemos um instrumento mais acessível a todos os advogados, para que todos entendessem o novo sistema. Acredito que a receptividade da classe foi muito boa. Prova disto é o número elevado de acesso à cartilha, e-mails que recebemos e a presença maciça nos cursos ministrados sobre o tema.

Em relação aos pleitos dos advogados, um deles é a criação de uma Sala de Apoio ao Advogado no Edifício Vale do Rio Doce, onde fica a Secretaria da Fazenda, correto?
Veloso – Há uma reclamação recorrente dos advogados que militam na área tributária sobre o atendimento nos órgãos fiscais. Assim, o pleito ao Distrito Federal, mais especificadamente ao Secretário de Fazenda, é que organizemos na estrutura do órgão um local de atendimento diferenciado aos advogados, pois quando vamos à SEFAZ, não vamos para tratar de nossos problemas, mas sim para resolver questões dos contribuintes, da sociedade. É justo que tenhamos, portanto, um atendimento mais facilitado. Assim, pleiteamos a sala e colocamos a OAB/DF à disposição para, em parceria, montar a referida sala e até mesmo disponibilizar um funcionário para o atendimento.

A OAB/DF, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) discutiram legislação tributária no 2º Encontro Aduaneiro do Distrito Federal, com o objetivo de permitir a desconstrução do chamado Custo Brasil. Como a comissão vê essa questão?
Veloso – Quando organizamos a 2ª edição deste evento, já foi buscando dar a colaboração da OAB/DF neste tema. É do interesse da sociedade uma legislação aduaneira eficaz, que reduza os altos custos do comércio exterior no Brasil. Assim, buscamos desde o início da gestão nos aproximar das autoridades públicas para provocar um diálogo sobre o tema. O sucesso deste segundo encontro mostra-nos a necessidade de promover este debate. E pretendemos ir além em 2015.

A Seccional criou o Conselho Jovem em parceria com a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, para auxiliar os advogados em início de carreira. Quais as diretrizes e objetivos do conselho? Na prática, como ele vai atuar?
Veloso – Assumir a Presidência do Conselho Jovem no final de 2014 foi algo que muito me honrou, pois sempre tive uma forte ligação com esta área de atuação da OAB. Em 2015, nossa primeira meta é fazer uma grande pesquisa sobre a nossa classe e identificarmos a atual situação da advocacia do DF. Precisamos saber efetivamente quantos somos, quantos atuam de fato na advocacia, seja ela pública, privada, autônoma ou ligada a algum escritório. Precisamos saber ainda quantos escritórios temos no Distrito Federal e, destes, quantos tem advogados contratados e se obedecem ou não ao piso salarial. Com base neste retrato a OAB/DF pode melhor direcionar as suas forças. No mais, a função do Conselho é somar aos esforços, hoje já levados a efeito pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e pelo Escritório Modelo, de melhor preparação do advogado para o mercado de trabalho e sua inclusão neste tão concorrido mercado.

Quais os outros planos para 2015?
Veloso – Em 2015 temos os seguintes projetos em andamento que pretendemos concretizar:
a) realização do II Congresso de Direito Tributário da OAB/DF;
b) I Encontro de Direito Tributário – OAB/DF – TARF – PGDF;
c) Aprovação do Código de Defesa do Contribuinte que já tramita na Câmara Legislativa há vários anos, inclusive com um projeto encaminhado pela nossa Comissão, quando tive a honra de presidi-la pela primeira vez em 2009.
d) Implantar a sala de atendimento diferenciado na SEFAZ.

Reportagem – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF