O doutor em Direito Civil pela PUC de São Paulo Francisco José Cahali estará na OAB/DF, nesta quarta-feira (1), para ministrar a palestra A Família Contemporânea. A partir das 19h, profissionais da área jurídica poderão aprofundar os conhecimentos sobre a lei que permite a realização de separações, divórcios e inventários extrajudiciais. O vice-presidente da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, também participará. A palestra é realizada em parceria com o Cartório do 4º Ofício de Brazlândia e apoiado pela Clínica de Direito de Família. Cahali irá comentar pontos polêmicos da lei 11.441/07 – sancionada em janeiro deste ano – e da resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a lei, as partes precisam ser obrigatoriamente assessoradas por um advogado. A palestra é gratuita. As inscrições ainda podem ser feitas por meio do site da Seccional ou pelo endereço do cartório na internet: www.cartoriobrazlandia.com.br. Mais informações: 3035-7221 ou 9205-1931. Legislação A lei 11.441/07 e a resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 35/07 introduzem a possibilidade de divórcio, separação e partilha de bens por meio de escritura pública. Segundo a norma, as partes que estiverem de acordo em relação a todas as questões referentes ao processo podem se separar ou divorciar em cartórios. No caso das separações, a legislação só vale para casais que não tenham filhos menores ou incapazes. Em inventários, o procedimento extrajudicial não pode ser adotado caso haja testamento ou interessado incapaz. Neste caso, a lei determina que a partilha seja feita na Justiça.