Candidatos receberão dois pontos na prova do 2º Exame de 2007

Todos os candidatos que realizaram o 2º Exame de Ordem de 2007 receberão dois pontos somados ao resultado final das provas objetivas. A decisão foi tomada depois da verificação da ausência de duas questões que abordassem o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral ou o Código de Ética. De acordo com provimento do Conselho Federal, pelo menos 10% das questões devem tratar sobre esses assuntos. A determinação foi tomada pelos presidentes das Comissões de Exame de Ordem das Seccionais da OAB. Eles consideram ser essa a melhor forma para não anular a seleção, o que acarretaria em prejuízos ao examinador do Exame, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), e aos candidatos. De acordo com o Cespe, as duas questões estariam incluídas em outras partes da prova, mas o colégio de presidentes da Ordem não aceitou o argumento. Por isso, será publicada uma resolução sobre o acréscimo dos dois pontos para todos os candidatos. Não há necessidade de recurso para tanto. Após a correção das notas, o Cespe deverá encaminhar nova lista de aprovados às Seccionais que participaram do exame unificado. Ou seja: nove

da região Nordeste, mais Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins. Na seccional do Rio de Janeiro os candidatos receberão oito pontos. Apesar da aplicação unificada, o conteúdo da prova foi elaborado pela seccional fluminense e não pelo Cespe. A Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ identificou diferença entre o número de questões aplicadas e o número indicado no edital. Os oito pontos devem-se à ausência de cinco questões na disciplina Direito Civil, duas questões em Direito Administrativo e uma em Tributário. No Distrito Federal, a prova prático-profissional será aplicada em 30 de setembro às 14h. Os locais de aplicação dos testes devem ser divulgados em 15 de agosto. Nesta segunda etapa, cada seccional escolhe o melhor dia para a realização da seleção. O primeiro exame unificado ocorreu em abril deste ano, com a participação de 17 seccionais.