O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou na terça-feira (21/08), a convite da liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, de debate para subsidiar os parlamentares da legenda a formarem um posicionamento sobre o Exame de Ordem, na iminência da votação do PL 2154/2011, que propõe revogar a exigência de prestação do certame para o exercício da advocacia.

Os trabalhos foram conduzidos pelo líder da bancada federal do partido, deputado Givaldo Carimbão. Dezessete parlamentares do PSB ouviram os argumentos de Caputo pela manutenção do Exame, e do presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Reynaldo Arantes, que defendeu tese contrária à obrigatoriedade da prova.

“É importante que nosso partido comece a fazer juízo de valor sobre a questão, que, a essa altura, gera um grande volume de notícias e discussões. Nada mais justo do que ouvirmos ambas as teses, para que possamos fazer um julgamento definitivo”, introduziu o líder.

A palavra foi dada primeiramente a Reynaldo Arantes, que lançou posições contrárias à constitucionalidade do Exame, argumentando, inclusive, que a apreciação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal não analisou seu mérito. “O mérito que tem a repercussão geral ‘Exame de Ordem’ não foi julgado ainda pelo STF, pois a ação foi desprovida. O ministro relator votou pela constitucionalidade do Exame, porém o desproveu”.

Caputo contra-argumentou dizendo que, a partir do momento em que o recurso é conhecido, adentra-se no mérito, “e no mérito, à unanimidade, o Supremo proclamou que o Exame é constitucional. Então, não há mais o que se discutir sobre isso”. Defendeu que o Exame é uma garantia mínima de qualificação para quem tem de lidar com bem preciosos como a liberdade, a honra e o patrimônio do indivíduo. “A qualidade do ensino superior de Direito é questionável no limite em que temos no país uma quantidade absurda de cursos, grande parte sem a menor condição de promover uma habilitação decente”.

Posicionamento dos deputados

Os deputados do PSB se mostraram divididos quanto ao tema.

Valtenir Pereira (MT) é a favor do Exame e após o debate reforçou seu entendimento. “Integrei a banca examinadora em meu Estado. Sei que a preocupação da OAB é exigir o mínimo necessário para o exercício da profissão. É uma garantia para a sociedade e é de fundamental importância sua manutenção”.

Para Edson Silva (CE), todos os cursos superiores deveriam ter um exame como o da OAB, “tendo em vista que as instituições de ensino superior têm vendido a educação como um produto de prateleira”. Porém, defendeu a realização do Exame pelo MEC.

Luiza Erundina (SP) observou que a raiz do problema é o sistema de ensino superior. “É o Estado que tem a obrigação de garantir o ensino de qualidade e uma preparação adequada de profissionais para se cumprir uma função social. Sem ir a fundo na questão de fiscalizar as faculdades, estaremos apenas transferindo o problema. Fico tentada a dizer sim ou não para ambas as hipóteses e me sinto insatisfeita, porque não estamos indo ao cerne do problema”.

A bancada federal do PSB decidirá ainda se formará posicionamento de legenda ou se cada deputado votará segundo sua convicção individual. Já foi proposta ao Plenário da Câmara a votação do requerimento de urgência para apreciação do PL 2154/2011.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira

Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF