Brasília, 06/07/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, reuniu-se na segunda-feira (04/07) com o senador Rodrigo Rollemberg, para discutir a proposição de um projeto de lei que reserve vagas de estacionamento para advogados em prédios públicos dos três poderes, em todo o território nacional. Na ocasião, também apresentou o posicionamento da Ordem contra a PEC dos Recursos.

“Essa PEC é temerária do ponto de vista penal, porque vai possibilitar a prisão de inocentes. Por menor que seja o índice de reforma das decisões dos tribunais de segundo grau pelo STJ e pelo STF, elas acontecem, e o custo social de se manter um inocente preso é absurdo”, frisou Caputo.

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Igor Carneiro de Matos, e os membros da Comissão de Relações Institucionais, Guilherme Farhat, Igor Tokarski e Eduardo Bismarck acompanharam Caputo.

“O sistema processual em vigor já é dotado de meios para coibir abusos recursais”, pontuou Igor Carneiro. “O problema da morosidade poderia ser minimizado com uma gestão mais eficiente do Judiciário”.

Rollemberg afirmou que a questão ainda será amplamente discutida em ambas as casas do Congresso Nacional, mas que tem colhido opiniões.

Sobre o projeto para a reserva de vagas para advogados, o grupo entregou ao senador texto que prevê a disponibilização de 30% do total de vagas rotativas nos órgãos dos três poderes, nas esferas municipal, estadual e federal.
“Durante nossa campanha para a gestão da Seccional, fizemos pesquisa com advogados que identificou muito claramente que o maior entrave para o exercício da advocacia no DF é a dificuldade de estacionamento, mais até que o acesso aos magistrados, a violação de prerrogativas ou o não recebimento de honorários”, informou Guilherme Farhat.

Reportagem – Demétrius Crispim
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF